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FAQ Operacional SCDP_2014

Perguntas e Respostas – Manual da CGU

Renúncia de Diárias – Parecer – Procuradoria Federal -UFPEL

Mem. Circular nº 010-2017 Obrigatoriedade do uso do SCDP

Memo Circular nº 011-2017 Retorno após meia-noite

 

Legislação:

Apresentacao_Legislacao_27_11_2017_SEGES1

DECRETO Nº 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. 
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.907, DE 21 DE JULHO DE 2009.       
Altera dispositivos dos Decretos nos 71.733, de 18 de janeiro de 1973, 825, de 28 de maio de 1993, 4.307, de 18 de julho de 2002, e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre diárias de servidores e de militares.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015  
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990   ( ver   Art. 58  )
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Decreto 3.643, de 2000 
Dispõe sobre diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional, e do militar, no País e no exterior; altera dispositivos do Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e dá outras providências.
DECRETO Nº 940, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993
Dispõe sobre a diária no exterior, do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou de comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República.          http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0940.htm
DECRETO Nº 91.800, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985.
Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências.
LEI No 5.809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972. 
Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.