Núcleo de Gestão de Diárias e Passagens

Suspensão da compra direta de passagens aéreas – SCDP

Informamos que conforme determinação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está
suspensa, em nível nacional, a aquisição de passagens aéreas por meio da compra direta desde o dia
01/01/2018. A suspensão se dá em virtude do decurso do prazo previsto no §9º, art. 64, da Lei nº
9.430/1996, que trata da dispensa da retenção tributária na modalidade Compra Direta.
A Instrução Normativa SLTI nº 3, de 2015, Arts. 3°, 4º e 17, prevê a possibilidade, para os casos em que
houver impedimento de emissão junto à empresa credenciada ou aos casos emergenciais devidamente
justificados no SCDP, de emissão na modalidade agenciamento, por meio de serviço prestado por agência
de turismo.
Desta forma, esclarecemos que caso seja necessária a aquisição de passagens aéreas nacionais o
procedimento deve ser realizado através de agenciamento prestado pela agência de turismo Voetur
(central@voetur.com.br).
Qualquer dúvida, favor entrar em contato com a Seção de Diárias e Passagens através do e-mail
scdpufpel@gmail.com ou nos telefones 3284-3937 e 3935.Memorando

A Seção de Diárias e Passagens possui as seguintes atribuições:

-Gerir nos sistemas diárias e passagens (aéreas e rodoviárias);

-Analisar pedidos de concessão e faturas de fornecedores para liquidas a despesa;

-Conferir comprovantes de passagens rodoviárias para reembolso e relatórios de viagens/prestação de contas;

-Emitir guias de recolhimentos para depósito de restituições ou devoluções;

-Conferir as solicitações de hospedagens;

-Executar atividades correlatas.

 

ATENÇÃO

Senhores Solicitantes de Viagens e Passagens,

Informamos que, em atendimento ao artigo 5º da Instrução Normativa nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, em todas as viagens internacionais deverá ser solicitado à Agência de Viagens a cotação e posterior reserva de passagens aéreas com seguro e, quando informado do valor deste, solicitar à Coordenação de Orçamento e posteriormente ao Núcleo de Contratos o devido crédito e empenho na natureza de despesas correspondente.

Na PCDP, preencher a aba “serviços correlatos” informando o valor e o respectivo empenho referente ao seguro da viagem.

Artigo 5º,  § 2º:  É devida a contratação de seguro-viagem para o servidor quando da realização de viagens internacionais, garantidos os benefícios mínimos constantes das normas vigentes expedidas pelos órgãos do governo responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro.

Atenciosamente,

Gestor Setorial