Coordenação de Finanças e Contabilidade – CFC

COORDENAÇÃO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE (CFC) | Sala: 310
Fernanda e Silva Rodrigues (Coordenadora)

E-mail: dfcufpel@gmail.com
Telefone: +55 (53) 3284-3937

Suspensão da compra direta de passagens aéreas – SCDP

Informamos que conforme determinação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está
suspensa, em nível nacional, a aquisição de passagens aéreas por meio da compra direta desde o dia
01/01/2018. A suspensão se dá em virtude do decurso do prazo previsto no §9º, art. 64, da Lei nº
9.430/1996, que trata da dispensa da retenção tributária na modalidade Compra Direta.
A Instrução Normativa SLTI nº 3, de 2015, Arts. 3°, 4º e 17, prevê a possibilidade, para os casos em que
houver impedimento de emissão junto à empresa credenciada ou aos casos emergenciais devidamente
justificados no SCDP, de emissão na modalidade agenciamento, por meio de serviço prestado por agência
de turismo.
Desta forma, esclarecemos que caso seja necessária a aquisição de passagens aéreas nacionais o
procedimento deve ser realizado através de agenciamento prestado pela agência de turismo Voetur
(central@voetur.com.br).
Qualquer dúvida, favor entrar em contato com a Seção de Diárias e Passagens através do e-mail
scdpufpel@gmail.com ou nos telefones 3284-3937 e 3935.