O ex-aluno do PPGOM, Gabriel Costeira Machado, e o professor do Cristiano Oliveira (PPGOM\/UFPel e FURG) foram agraciados com o pr\u00eamio Robert Cooter ALACDE de 2016. A premia\u00e7\u00e3o \u00e9 dada todos os anos ao melhor artigo apresentado na Confer\u00eancia da Associa\u00e7\u00e3o Latino Americana a Ib\u00e9rica de Direito e Economia (ALACDE) e tem este nome para homenagear o professor da Universidade de Berkeley Robert Cooter, um dos fundadores da associa\u00e7\u00e3o e um dos maiores nomes do estudo de An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito. O evento deste ano foi realizado na faculdade de direito da Universidade Diego Portales em Santiago, no Chile nos dias 11 e 12 de julho e contou com participantes do Chile, Peru, Col\u00f4mbia, M\u00e9xico, Rep\u00fablica Dominicana, Argentina, Espanha, Estados Unidos e Brasil.<\/p>\n
O t\u00edtulo do artigo premiado \u00e9 The deterrent effects of Brazilian Child labor law<\/strong><\/em> e trata da an\u00e1lise dos efeitos da lei do trabalho infantil no Brasil atrav\u00e9s de uma metodologia de um quase experimento. O artigo teve em sua origem a disserta\u00e7\u00e3o de mestrado defendida por Gabriel em mar\u00e7o deste ano. Abaixo segue o resumo do artigo.<\/p>\n A lei brasileira pro\u00edbe qualquer forma de trabalho para menores de 14 anos. Portanto, trabalhos realizados por menores de 14 anos est\u00e3o sujeitos a puni\u00e7\u00f5es enquanto trabalhos realizados por maiores de 14 anos n\u00e3o. N\u00f3s utilizamos este quase experimento gerado pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira para testar os efeitos dissuas\u00f3rios desta lei. Para este fim, utilizamos dados da PNAD de 2013 para estimar os efeitos m\u00e9dios de tratamento local (LATE) obtidos em regress\u00f5es com descontinuidade. Os resultados mostram que esta Lei reduz em m\u00e9dia 3,5 horas semanais de trabalho quando todos os indiv\u00edduos s\u00e3o considerados, 2,7 horas nas \u00e1reas urbanas e que a Lei gera efeitos inconclusivos para a \u00e1rea rural. Estes resultados permitem concluir que a Lei tem efeitos dissuas\u00f3rios e inibe o trabalho infantil no Brasil, por\u00e9m com efeitos difusos nas \u00e1reas rurais, onde a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 menor e o trabalho infantil mais frequente.<\/p><\/blockquote>\n Para maiores informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n