DIREITOS SOCIAIS\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n A \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o aborda a tem\u00e1tica dos direitos sociais desde a dimens\u00e3o constitucional, enquanto moduladora de garantias de execu\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a dimens\u00e3o da vulnerabilidade social dos sujeitos tensionados pela exclus\u00e3o e pela desigualdade. Estas dimens\u00f5es dos direitos sociais ocupam ambi\u00eancias de demanda epistemol\u00f3gica emancipat\u00f3ria como meio de garantir o efetivo exerc\u00edcio de direitos fundamentais. Nesse sentido, as linhas de pesquisa objetivam oferecer estudos propulsores dessa perspectiva, analisando a atua\u00e7\u00e3o do Estado constitucional em rela\u00e7\u00e3o aos vulner\u00e1veis para propor mecanismos jur\u00eddicos de potencializa\u00e7\u00e3o do direito ao desenvolvimento social e consequente subjetividade.<\/p>\n <\/p>\n Linha 1 –\u00a0Estado e Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n Esta linha de pesquisa estuda as condi\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o do Estado face aos direitos sociais, enfocando-as a partir da organiza\u00e7\u00e3o estrutural normativa e institucional vigentes no Estado brasileiro para o fim da promo\u00e7\u00e3o de referidos direitos. Tamb\u00e9m, desenvolve estudos que sinalizem possibilidades inovadoras na tem\u00e1tica, contemplando teorias contempor\u00e2neas que vislumbram a emerg\u00eancia de novos direitos sociais, o que significa possibilidades de reformula\u00e7\u00e3o de conceitos; estuda a teoria do Estado, problematizando os diferentes paradigmas que refletem as posturas e a\u00e7\u00f5es do Estado frente \u00e0 desigualdade social e econ\u00f4mica; e examina a hermen\u00eautica e a teoria constitucional. A linha envolve reflex\u00f5es acerca da concretiza\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios constitucionais que definem o conceito, as caracter\u00edsticas e a aplicabilidade dos direitos sociais sob a perspectiva do constitucionalismo como fen\u00f4meno jur\u00eddico, hist\u00f3rico, pol\u00edtico, social e econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n Linha 2 – Direito e Vulnerabilidade Social<\/strong><\/span><\/p>\n A diversidade cultural do Brasil manifesta-se em grupos minorit\u00e1rios que afirmam necessidades diversas das que norteiam, de forma hegem\u00f4nica, as estruturas do Estado e do Direito nacional e global. Tal diversidade se alia, muitas vezes, a formas de marginaliza\u00e7\u00e3o ou subalterniza\u00e7\u00e3o na sociedade. Para al\u00e9m da realidade de tais grupos culturalmente minorit\u00e1rios, a realidade jur\u00eddica brasileira vivencia a exist\u00eancia de grupos economicamente exclu\u00eddos ou postados em situa\u00e7\u00e3o de not\u00f3ria desigualdade (econ\u00f4mica, cognitiva, estrutural etc.) no seio de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que venham a se inserir, concretizando, igualmente, um estado de vulnerabilidade social. Os estudos desenvolvidos nesta linha procuram investigar teorias e experi\u00eancias bem sucedidas ou necess\u00e1rias que possam evidenciar\/apontar processos de emancipa\u00e7\u00e3o social mediante o acesso a direitos sociais- na busca da igualdade, da justi\u00e7a social e do reconhecimento ao estado de diferen\u00e7a.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" DIREITOS SOCIAIS\u00a0 A \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o aborda a tem\u00e1tica dos direitos sociais desde a dimens\u00e3o constitucional, enquanto moduladora de garantias de execu\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a dimens\u00e3o da vulnerabilidade social dos sujeitos tensionados pela exclus\u00e3o e pela desigualdade. Estas dimens\u00f5es dos direitos sociais ocupam ambi\u00eancias de demanda epistemol\u00f3gica emancipat\u00f3ria como meio de garantir o efetivo exerc\u00edcio de … <\/p>\n