{"id":925,"date":"2019-03-25T16:18:40","date_gmt":"2019-03-25T19:18:40","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/ppgcamb\/?page_id=925"},"modified":"2019-03-25T16:18:40","modified_gmt":"2019-03-25T19:18:40","slug":"normas-para-a-concessao-e-manutencao-de-bolsa","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/ppgcamb\/normas-para-a-concessao-e-manutencao-de-bolsa\/","title":{"rendered":"Normas para a Concess\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Bolsa"},"content":{"rendered":"

Regimentos dos(as) p\u00f3s-graduandos(as) bolsistas do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Ambientais<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Exigir-se-\u00e1 do p\u00f3s-graduando, para concess\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o de bolsa de estudos:<\/p>\n

– dispender 40 horas semanais para as atividades no Programa; ou anu\u00eancia comprovada do Orientador para a dispensa.<\/p>\n

– O afastamento dos alunos bolsistas para coleta de dados \u00e9 limitado a um semestre (6 meses) para mestrandos (as) e deve ser feito com consentimento de seu orientador e aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do curso;<\/p>\n

– deve possuir desempenho acad\u00eamico satisfat\u00f3rio, n\u00e3o tendo nenhum conceito inferior a B; um conceito C em qualquer disciplina a bolsa ser\u00e1 re-alocada;<\/p>\n

– deve apresentar um relat\u00f3rio anual de atividades de pesquisas desenvolvidas;<\/p>\n

– O (A) bolsista deve defender a disserta\u00e7\u00e3o em at\u00e9 24 meses;<\/p>\n

– quando possuir v\u00ednculo empregat\u00edcio, estar liberado dasatividades profissionais e sem percep\u00e7\u00e3o de vencimentos;<\/p>\n

– n\u00e3o possuir qualquer rela\u00e7\u00e3o de trabalho com a institui\u00e7\u00e3o promotora do programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– realizar est\u00e1gio de doc\u00eancia<\/p>\n

– n\u00e3o ser aluno em programa de resid\u00eancia m\u00e9dica;<\/p>\n

– quando servidor p\u00fablico, somente os est\u00e1veis poder\u00e3o ser beneficiados com bolsas de mestrado, conforme disposto no art. 318 da Lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009;<\/p>\n

– os servidores p\u00fablicos beneficiados com bolsas de mestrado dever\u00e3o permanecer no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s o seu retorno, por um per\u00edodo igual ao de afastamentoconcedido (\u00a7 4\u00ba, art. 96-A, acrescido pelo Art. 318 da Lei n\u00ba 11.907,de 02 de fevereiro de 2009 que deu nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 8.112, de 11de dezembro de 1990);<\/p>\n

– ser classificado no processo seletivo especialmente instaurado pela Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior em que se realiza ocurso;<\/p>\n

– fixar resid\u00eancia na cidade em Pelotas ou na regi\u00e3o pr\u00f3xima a Pelotas; casos omissos ser\u00e3o discutidos pelo colegiado.<\/p>\n

– n\u00e3o acumular a percep\u00e7\u00e3o da bolsa com qualquer modalidade de aux\u00edlio ou bolsa de outro programa da CAPES, de outra ag\u00eancia de fomento p\u00fablica, nacional ou internacional, ou empresa p\u00fablica ou privada, excetuando-se:<\/p>\n

    \n
  1. a) poder\u00e1 ser admitido como bolsista de mestrado ou doutorado, o p\u00f3s-graduando que perceba remunera\u00e7\u00e3o bruta inferior ao valor da bolsa da respectiva modalidade, decorrente de v\u00ednculo funcional com a rede p\u00fablica de ensino b\u00e1sico ou na \u00e1rea de sa\u00fade coletiva, desde que liberado integralmente da atividade profissional e, nesse \u00faltimo caso, esteja cursando a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o na respectiva\u00e1rea;<\/li>\n
  2. b) os bolsistas da CAPES, matriculados em programas dep\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, selecionados para atuarem como professores substitutos nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior, com a devida anu\u00eancia do seu orientador e autoriza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Bolsas do programa, ter\u00e3o preservadas as bolsas de estudo. No entanto, aqueles que j\u00e1 se encontram atuando comoprofessores substitutos n\u00e3o poder\u00e3o ser contemplados com bolsas do Curso;<\/li>\n
  3. c) conforme estabelecido pela Portaria Conjunta N\u00ba. 1 Capes\/CNPq, de 12\/12\/2007, os bolsistas CAPES, matriculados em programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, poder\u00e3o receber bolsa da Universidade Aberta do Brasil – UAB, quando atuarem como tutores. Emrela\u00e7\u00e3o aos demais agentes da UAB, n\u00e3o ser\u00e1 permitido o ac\u00famulo dessas bolsas.<\/li>\n<\/ol>\n

    Par\u00e1grafo \u00fanico. A inobserv\u00e2ncia pela IES dos requisitosdeste artigo acarretar\u00e1 a imediata interrup\u00e7\u00e3o dos repasses e a restitui\u00e7\u00e3o \u00e0 CAPES dos recursos aplicados irregularmente, bem como aretirada da bolsa utilizada indevidamente.<\/p>\n

    Ser\u00e1 revogada a concess\u00e3o da bolsa, com a consequente restitui\u00e7\u00e3o de todos os valores e demais benef\u00edcios, nos seguintes casos:<\/p>\n

    I – se apresentada declara\u00e7\u00e3o falsa da inexist\u00eancia de apoio de qualquer natureza, por outra Ag\u00eancia;<\/p>\n

    II – se praticada qualquer fraude pelo bolsista, sem a qual a concess\u00e3o n\u00e3o teria ocorrido.<\/p>\n

    A bolsa poder\u00e1 ser revogada a qualquer tempo por infring\u00eancia \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o deste regulamento, ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor e impossibilitado de receber benef\u00edcios da CAPES pelo per\u00edodo de 5 (cinco) anos, contados do conhecimento do fato.<\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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