O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Antropologia da Universidade Federal de Pelotas expressa sua ades\u00e3o ao pronunciamento da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia (ABA), que, por meio de seus comit\u00eas especializados, manifesta-se contra a senten\u00e7a judicial que anulou a Portaria n\u00ba 258\/2007 e o processo administrativo que reconhece o territ\u00f3rio da Comunidade Quilombola S\u00e3o Miguel dos Pretos, em Restinga Seca (RS). A senten\u00e7a, baseada em per\u00edcia t\u00e9cnico-cient\u00edfica inconsistente e question\u00e1vel, n\u00e3o reconhece a comunidade como quilombola, ignora marcos legais – como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e o Decreto 4887\/2003, que regulamenta o procedimento para identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento, delimita\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o das terras ocupadas por quilombolas – e desconsidera o direito ao autorreconhecimento e \u00e0 identidade coletiva. A comunidade quilombola, legalmente representada pela Associa\u00e7\u00e3o Vov\u00f4 Geraldo, aguarda h\u00e1 mais de 20 anos pelo reconhecimento oficial, tendo sido certificada pela Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares em 2004. A ABA denuncia que a decis\u00e3o judicial baseia-se em conceitos ultrapassados e racializados de quilombo, vinculados exclusivamente ao per\u00edodo da escravid\u00e3o, ignorando a compreens\u00e3o contempor\u00e2nea de identidade quilombola como forma de resist\u00eancia e continuidade cultural. Al\u00e9m disso, a senten\u00e7a compromete os avan\u00e7os constitucionais em rela\u00e7\u00e3o aos direitos territoriais e culturais dos povos tradicionais, ferindo o pluralismo \u00e9tnico e a justi\u00e7a social previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Assim, acompanhando a manifesta\u00e7\u00e3o da ABA, solicitamos a revis\u00e3o da senten\u00e7a e reafirmamos a necessidade de respeitar os fundamentos cient\u00edficos da Antropologia e a legisla\u00e7\u00e3o vigente no tratamento dos direitos quilombolas no Brasil.<\/p>\n