\n| \n A sociedade brasileira vem passando por uma fase de profundas transforma\u00e7\u00f5es. Com efeito, desde o per\u00edodo da transi\u00e7\u00e3o para a democracia nos anos oitenta observa-se uma constante abertura para experi\u00eancias inovadoras tanto no aspecto pol\u00edtico como o jur\u00eddico. Para o direito brasileiro, a Constitui\u00e7\u00e3o federal de 1988 representa claramente uma mudan\u00e7a de paradigma. O fen\u00f4meno da constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Direito tem sido t\u00e3o profundamente absorvido, n\u00e3o somente por juristas, mas igualmente pela sociedade que adotou uma atitude reivindicativa de seus direitos protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o. Assim como o constitucionalismo social denunciou o individualismo da codifica\u00e7\u00e3o napole\u00f4nica do in\u00edcio do s\u00e9culo XIX, o constitucionalismo ambiental insurgente procura denunciar o antropocentrismo da modernidade. Uma Sociedade que assume a responsabilidade com as futuras gera\u00e7\u00f5es n\u00e3o aceita a ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias a qualquer pre\u00e7o. Exige, pois, do poder p\u00fablico, uma postura fiscalizadora que seja capaz de evitar os desastres ecol\u00f3gicos que por sua freq\u00fc\u00eancia e amplitude, podem comprometer a vida no Planeta.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n Estado e prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente<\/span><\/p>\n\n\n\n| \n O estudo do Estado e prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente apontar\u00e1 os instrumentos jur\u00eddicos para uma interven\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico que atenda \u00e0s expectativas da nova cidadania, doravante preocupada com a sobreviv\u00eancia dos ecossistemas no planeta. Observa-se que as quest\u00f5es ambientais orientam a produ\u00e7\u00e3o do Direito e sua aplica\u00e7\u00e3o desde o Direito internacional, com o fen\u00f4meno da globaliza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 sua efetividade com o direito administrativo, tribut\u00e1rio e penal.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n Sociedade e Natureza<\/span><\/p>\n\n\n\n| \n A import\u00e2ncia da transforma\u00e7\u00e3o paradigm\u00e1tica do Direito Ambiental estaria a exigir um novo projeto de vida social. A rela\u00e7\u00e3o entre Sociedade e Natureza procura promover uma nova civilidade. O projeto civilizacional est\u00e1 aberto \u00e0 discuss\u00e3o. A patrimonializa\u00e7\u00e3o do Direito promovida pelo Direito Civil da modernidade encontra na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988 novos contornos, os quais foram incorporados ao Novo C\u00f3digo Civil de 2002, notadamente, os temas da propriedade e da responsabilidade civil.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Direito ambiental encontra-se organizado a partir de linhas de pesquisa que direcionam os alunos na elabora\u00e7\u00e3o da Monografia de conclus\u00e3o de curso. Fundamentos do Direito Ambiental A sociedade brasileira vem passando por uma fase de …<\/p>\n Continue lendo »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":1,"comment_status":"closed","ping_status":"open","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-40","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/pgeda\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/40","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/pgeda\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/pgeda\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/pgeda\/wp-json\/wp\/v2\/users\/44"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/pgeda\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/pgeda\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/40\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/pgeda\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/40\/revisions\/42"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/pgeda\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}} | | |