O Programa de Educa\u00e7\u00e3o Tutorial (PET) \u00e9 desenvolvido com grupos de estudantes, com tutoria de um docente, organizados dentro das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior do Pa\u00eds orientados pelo princ\u00edpio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o e da educa\u00e7\u00e3o tutorial. Atualmente o PET conta com 842 grupos distribu\u00eddos em 121 Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior.<\/p>\n
O grupo PET, uma vez criado, mant\u00e9m suas atividades por tempo indeterminado. No entanto, os seus membros possuem um tempo m\u00e1ximo de v\u00ednculo: ao bolsista de gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida a perman\u00eancia at\u00e9 a conclus\u00e3o da sua gradua\u00e7\u00e3o e, ao tutor, por um per\u00edodo de, no m\u00e1ximo, seis anos, desde que obedecidas as normas do Programa.<\/p>\n
O Programa de Educa\u00e7\u00e3o Tutorial foi oficialmente institu\u00eddo pela Lei 11.180\/2005 e regulamentado pelas Portarias n\u00ba 3.385\/2005, n\u00ba 1.632\/2006 e n\u00ba 1.046\/2007. A regulamenta\u00e7\u00e3o do PET define como o programa deve funcionar, qual a constitui\u00e7\u00e3o administrativa e acad\u00eamica, al\u00e9m de estabelecer as normas e a periodicidade do processo de avalia\u00e7\u00e3o nacional dos grupos.<\/p>\n
A Portaria 976\/2010 trouxe inova\u00e7\u00f5es para a estrutura do PET como, por exemplo, a flexibiliza\u00e7\u00e3o e dinamiza\u00e7\u00e3o da estrutura dos grupos, a uni\u00e3o do PET com o Conex\u00f5es de Saberes, a defini\u00e7\u00e3o de tempo m\u00e1ximo de exerc\u00edcio da tutoria, a aproxima\u00e7\u00e3o com a estrutura acad\u00eamica da universidade e a defini\u00e7\u00e3o de estruturas internas de gest\u00e3o do PET.<\/p>\n
Lei n\u00ba 11.180, de 23 de setembro de 2005<\/a> – Institui o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Tutorial \u2013 PET;<\/p>\n Portaria n\u00b0 343, de 24 de abril de 2013<\/a> – Altera dispositivos da Portaria MEC n\u00ba 976, de 27 de julho de 2010, que disp\u00f5e sobre o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Tutorial \u2013 PET;<\/p>\n Portaria n\u00ba 976, de 27 de julho de 2010<\/a> – Atualizada pela Portaria n\u00b0 343\/2013 \u2013 disp\u00f5e sobre o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Tutorial – PET;<\/p>\n Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 36, de 24 de setembro de 2013<\/a> – Estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos PET aos respectivos tutores;<\/p>\n Resolu\u00e7\u00e3o\/CD\/FNDE n\u00ba 42, de 4 de novembro de 2013<\/a>\u00a0–<\/em>Estabelece orienta\u00e7\u00f5es e diretrizes para o pagamento de bolsas a estudantes de gradua\u00e7\u00e3o e a professores tutores no \u00e2mbito do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Tutorial (PET).<\/p>\n O Manual de Orienta\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Tutorial, vers\u00e3o 2006, foi elaborado para apresentar o programa e orientar os interessados quanto aos objetivos, procedimentos, atividades, avalia\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios.<\/p>\nManual de Orienta\u00e7\u00f5es – PET<\/h3>\n