Regras de procedimento

I. Informações Gerais

Código de Vestimenta

Os delegados devem seguir o vestuário formal para manter a integridade das conferências. Roupas tradicionais que refletem contextos culturais são permitidas se eles mantenham um nível similar de formalidade. Não é permitido item de roupa como chinelos e shorts.

Linguagem Diplomática

Em todos os momentos, é essencial que os delegados abordem uns aos outros com respeito. É convencional e profissional se referir a outro delegado como “Estimado delegado” ou termos equivalentes. Da mesma forma, quando se fala das opiniões de seu país, os delegados não devem se referir “ela” ou “ele” e não dizer “minha posição” e sim, “a posição do meu país” ou, por exemplo, “posição do Brasil”. O idioma usado durante a conferência deve refletir em todos os aspectos o fato de que os delegados estão representando seus países e que eles estão tentando cooperar educadamente uns com os outros.

Local da Conferência

O PelotasMUN e o local da conferência não são responsáveis por pertences deixados nos locais que hospedam o evento. No entanto, se houver algum objeto perdido, a equipe da PelotasMUN deve ser contatada e ficará feliz em ajudar da melhor maneira possível.

Sessão dos Comitês

Espera-se que todos os delegados estejam nas salas dos respectivos comitês durante as sessões. Se houver necessidade de um delegado sair da sala do comitê por um longo período de tempo, o Presidente deve estar informado. Caso contrário, o delegado será considerado ausente da sessão.

Exceções

O Secretariado é o único membro da organização habilitado a conceder exceções a qualquer política de conferência. Se houver algum pedido de exceções, ele deve ser enviado por escrito para pelotasmun@gmail.com ou pelo site do PelotasMUN: http://wp.ufpel.edu.br/pelotasmun/contact-us/.

II. Regras Gerais de Procedimento

Língua Oficial

Em todos os comitês, a língua oficial para secundarista será o Português.

Deveres dos Delegados

Os delegados devem aceitar as decisões da (o) Presidente dentro do comitê, respeitar as regras procedurais, defender os interesses de seus países e respeitar seus colegas e todos os participantes do PelotasMUN.

Atribuições do Presidente

A Presidente, Vice-Presidente e o Secretário compõem a Mesa, sendo suas decisões finais e não são sujeitas a apelação.

▪ A Presidente é responsável pelos Procedimentos Gerais do Comitê, como a abertura e encerramento das sessões, o horário dos discursos, o cumprimento das regras e a organização do trabalho.

▪ O Vice-Presidente é quem irá substituir a Presidente quando necessário, fornece apoio e recebe as demandas dos delegados.

▪ Quanto ao Secretário, deverá conduzir a Primeira Sessão, organizando a Lista de Oradores, contando o voto e cuidando de outras tarefas administrativas, não de responsabilidade da Presidência.

III. Regras Aplicáveis ao Debate

Quórum

Para abrir uma sessão de debate é necessário que estejam presentes 1/3 dos países. Para proceder à votação em questões procedimentais é necessária a presença de uma maioria simples (1/2+1).

Adoção da Agenda

Uma vez que a primeira sessão de debates é aberta, os delegados devem propor uma moção para a adoção de um dos tópicos da agenda (A ou B). Em seguida será aberta uma lista com a ordem dos países que queiram a palavra, de modo que os delegados possam falar a favor ou contra a moção. Uma moção para o encerramento do debate pode ser introduzida apenas quando dois delegados falarem a favor e dois contra. Para ser aprovada, a moção de encerramento deve ser aprovada por uma maioria qualificada (2/3 dos delegados presentes). Depois do encerramento do debate, o comitê votará na moção em questão, que necessita uma maioria simples para ser aprovada (1/2 + 1). Se a moção for aprovada, o comitê inicia imediatamente o debate sobre o tópico. Se falhar, outro tópico é imediatamente adotado.

Lista de Oradores

A Lista de Oradores é a forma padrão de debate. Na primeira sessão do tópico, os debates começam com a abertura da Lista de Oradores e para se inscrever nela, a delegação deverá levantar sua placa e, então, esperar sua vez de falar. Somente

depois que a delegação se pronunciar, ela poderá colocar seu país na lista de oradores novamente. Durante a lista de oradores, o tempo limite de fala será determinado pelo Presidente do Comitê. Essa lista pode ser colocada de lado quando uma proposta de Resolução é introduzida ou quando uma lista de oradores paralela é aberta para a discussão de uma Emenda.

Aproveitando o Tempo

Quando a delegação não usar todo o tempo disponível para seu discurso, ela poderá destinar o tempo restante à mesa, para outra delegação ou para perguntas.

Debate Formal

O Debate Formal acontece apenas na Primeira Sessão composta pela Lista de Oradores. O tempo de cada discurso deve ser estabelecido pela Mesa em uma consulta informal.

Debate Informal-Informal

Durante o Debate Informal os delegados podem se mover livremente para discutir com outros de delegados e para escrever propostas. Quando levantada essa moção, o delegado deve explicar suas razões e definir um tempo limite. Será necessária uma votação de maioria simples (1/2+ 1) para ser aprovada.

Debate Formal-Informal

Acontece durante todas as sessões posteriores a Primeira Sessao Formal. Os delegados de acordo com as indicações da Mesa, poderão levantar Ponto de Ordem, Moções ou Debate.

IV. Pontos e Moções

Ponto de Ordem

As delegações podem levantar o Ponto de Ordem se a Mesa Diretora não estiver seguindo as regras do debate apropriadamente. O Ponto de Ordem não deve interromper o discurso. Só poderá ser levantado quando a Mesa perguntar se há algum ponto ou moção em pauta, ou na vez da delegação de fazer a exposição.

Moção para o Adiamento da Sessão

Durante o debate algum delegado pode pedir a moção para o adiamento da sessão que se aprovada adia os trabalhos do comitê que serão iniciados na próxima data e horário previstos no cronograma da conferência. É necessária uma maioria qualificada (2/3) dos votos para ser aprovada.

Moção para Mudança de Tópico

Durante o debate algum delegado pode apresentar uma moção para a mudança de tópico. São necessários dois discursos contra e dois a favor desta moção. Deve ser aprovada com maioria qualificada (2/3) das delegações. Assim que aprovada, a discussão do tópico presente é adiada e é imediatamente adotada o outro tópico da agenda.

Moção para Votação

Só é possível encerrar o debate após um projeto de resolução ou uma emenda serem apresentados ao comitê. São necessários dois discursos contra a moção. Se aprovada, o comitê prossegue automaticamente para os procedimentos de votação do documento debatido. Essa moção exige maioria simples (1/2 + 1) para ser aprovada.

Documento de Trabalho

Os documentos de trabalho são apresentados para ajudar nos debates com qualquer informação tida como relevante. São documentos informais que podem ser escritos por um ou mais representantes, não precisa de signatários, mas precisa ser aprovada pela mesa diretora. É possível também subscrever um documento de trabalho conjunto expressando à comissão que várias delegações concordam com o documento apresentado. Não há um número mínimo de signatários para apresentar um documento de trabalho.

V. Questões Substantivas

Rascunho de Resolução

A introdução de um Projeto de Resolução só pode ser apresentada quando o projeto for aprovado pela Presidente e for divulgado. Deve ter assinaturas de 5 (cinco) delegações no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Os signatários de uma Resolução preliminar mostram seu interesse em ver o projeto em discussão, mas não se comprometer a votar a favor. Um dos signatários do Projeto de Resolução, que irá ler as cláusulas operacionais do documento, deve também fazer a introdução. Seguindo este procedimento, o Presidente permitirá que outros delegados comentem sobre possíveis erros técnicos ou gramaticais, que podem ser imediatamente corrigidos.

Processo de Resolução por Consenso

Um dos signatários lerá a Resolução e os delegados podem sugerir correções aos documentos. O presidente perguntará se alguma delegação se opõe, se nenhuma delas for aprovada e a discussão abordar o próximo tópico – se houver um.

Processo de Aprovação por Votação

Caso não haja consenso, o Projeto de Resolução será apresentado ao debate, se aprovado pelo Presidente, depois disso o Projeto se torna o único foco de discussão do comitê, que é obrigado a aprovar o documento ou rejeitá-lo.

Emenda

Quando um projeto de resolução está sendo discutida, os delegados podem apresentar alterações para adicionar, remover ou modificar cláusulas desse projeto. Para apresentar uma Emenda, é necessário que tenha assinaturas de 2 (dois) membros do comitê. Para ser aprovado, precisa de uma maioria simples (1/2 + 1). São permitidas as alterações ao preâmbulo dos projetos de resolução.

VI. Regras que Guiam a Votação

Conduta Durante a Votação de um Projeto de Resolução

Depois que a Presidência anunciar o início dos Procedimentos de Votação, nenhuma Moção estará em ordem, com exceção da Divisão da Questão e Votação por Lista de Oradores. Durante os Procedimentos de Votação, a sala será selada e nenhum delegado poderá entrar ou sair da sala.

Moção para a Divisão da Questão

Um delegado pode apresentar uma Moção para votar separadamente as cláusulas de um Projeto de Resolução. As cláusulas perambulatórias não podem ser divididas.

  • Se houver duas (2) propostas ou mais de divisão, o Presidente deve tomar todas as demandas e proceder ao voto, começando com o mais severo.
  • Quando uma proposta da Divisão é aprovada (precisa de uma maioria simples), todos os outros são automaticamente descartados.
  • Após a aprovação de uma Divisão, diferentes procedimentos de votação devem ser feitos para cada bloco de cláusulas.
  • Se todo bloco falhar, toda a resolução será rejeitada.

Moção para Votação por Chamada

Após o encerramento do debate sobre um projeto de resolução ou emenda, qualquer delegado pode levantar uma proposta de Votação por Chamada. A Presidente decidirá sua aceitação (ou não). Se aprovado, os delegados serão convocados, país por país, em ordem alfabética, e devem se manifestar e declarar seu voto. Se, no início da sessão, o delegado declara-se “Presente e Votante”, ele não poderá se abster em questões substantivas.

Questões Procedurais (votação por moções), os delegados podem votar a favor ou contra. Abstenções não são permitidas. Nas Questões Substantivas (votação por resoluções e emendas), os delegados podem votar a favor, contra, a favor de direitos, contra ou com abstenção. Eles também podem passar a vez, o que permite que os outros delegados votem antes deles. Após a votação, a Presidente procederá a outra

rodada, ouvindo os delegados que aprovaram seus votos (isso só pode ser feito uma vez). Os delegados que decidirem passar a vez não poderão se abster. No final do processo, os delegados que votaram com direitos poderão justificar seus votos.

VII. Comitês

Quórum

É necessário um quórum de 2/3 (dois terços) do membro total das delegações e também requerido para votar em qualquer assunto substantivo. Se um delegado chegar após o início da sessão, ele ou ela é automaticamente reconhecido pela Presidente sem a necessidade de levantar uma moção para reconhecimento.

Rascunho de Resolução e Emendas

Em Sessões fechadas, mais de um projeto de resolução e emendas podem ser lançadas ao mesmo tempo. Todos os Projetos de Resolução e Emendas serão discutidos simultaneamente, mas o Conselho pode aprovar apenas uma resolução por assunto e requerem a aprovação do Presidente. Os Projetos de Resolução exigem 5 (cinco) assinaturas e as Emendas exigem que 3 (três) assinaturas sejam introduzidas.

Uma vez que uma proposta de resolução ou uma alteração tenha sido introduzida, ela só pode ser retirada se todos os signatários removerem suas assinaturas. Antes de votar uma emenda ou o projeto de resolução, os delegados podem solicitar uma Votação por Chamada, os Projetos de Resolução são votados em sessões abertas. Portanto, a Votação por Chamada estará automaticamente em ordem.

VIII. Como Escrever o Documento de Posição do País

Os Documentos de Posição dos Países normalmente possuem 1 ou 1 página e meia. O seu documento deve incluir uma breve introdução seguida de uma repartição abrangente da posição do seu país sobre os temas que estão sendo discutidos pelo comitê. Um bom documento de posição não só fornecerá fatos, mas também apresentará propostas de resolução. O PelotasMUN fornecerá aos delegados um guia de estudo para ajudar nesta tarefa. Geralmente, o guia conterá perguntas a serem consideradas. Certifique-se de que seu documento de posição atenda essas questões.

Um bom documento deve incluir:

  • Uma breve introdução ao seu país e sua história sobre o tema e comitê;
  • Como o problema afeta seu país;
  • As políticas do seu país em relação à questão e a justificativa do país para essas políticas;
  • Ações tomadas pelo governo em relação à questão;
  • Ações da ONU que seu país apoiou ou se opôs;
  • O que o seu país acredita que deve ser feito para resolver o problema;
  • O que seu país gostaria de cumprir na resolução do comitê; e
  • Como as posições de outros países afetam a posição do seu país.

 

IX. Guia para Escrever um Rascunho de Resolução

Escrevendo uma Resolução

Uma resolução das Nações Unidas é a forma escrita das decisões tomadas em determinadas questões pelos seus comitês e órgãos. Dentro da ONU, este documento tem um peso diferente de acordo com o processo de implementação de suas disposições uma vez aprovado. De acordo com os artigos 10 a 14 da Carta das Nações Unidas, as resoluções da Assembleia Geral (Conselho de Direitos Humanos) não são vinculativas quando se tratam de questões substantivas. Suas resoluções só são vinculativas quando se trata de assuntos processuais (internos ao sistema das Nações Unidas). Dentro do Conselho de Segurança, de acordo com o artigo 25 da Carta das Nações Unidas, suas resoluções são vinculativas para todos os Estados membros da ONU e têm a obrigação legal de cumprir as decisões do Conselho.

A Resolução deve ser produzida, introduzida, debatida e votada na conferência. O Rascunho da Resolução é um processo de aprendizagem durante o qual o delegado usará os conhecimentos adquiridos para defender a posição do país. Além disso, sua forma final deve ser resultado de negociação, concessões e negociações. Para apresentá-lo em uma sessão formal, o projeto de resolução deve ser reconhecido pelos outros delegados na tentativa de melhor contemplar as perspectivas de outros membros. Espera-se que uma Resolução seja patrocinada por muitos Estados ou por um bloco inteiro. Além disso, o documento precisa de signatários para serem introduzidos. Ser signatário não significa que os delegados apoiem o projeto de resolução, mas simplesmente querem que ele seja debatido.

Como Escrever um Rascunho de Resolução

Um Projeto de Resolução normalmente contém duas seções claramente definidas: as cláusulas preambulatórias e as cláusulas operativas, além do cabeçalho.

  1. Cabeçalho do Rascunho de Resolução de ser da seguinte forma:
  • Nome do Comitê;
  • Lista dos países patrocinadores (países autores da Resolução) e signatários (países que não necessariamente concordam com a Resolução mas gostariam de debatê-la);
  • O tópico em questão.
  1. Cláusulas Preambulatórias devem fundamentalmente conter os problemas que o Comitê se propõe a resolver de forma clara e concisa. Poderá citar ações internacionais ou Resoluções prévias, referenciar a Carta da ONU ou leis e Tratados Constitutivos de outros órgãos internacionais, declarações do Secretário-Geral ou de outros órgãos da ONU, além de trazer o plano de fundo e/ou os fatos que levaram à conformação da questão que se tenta resolver, o seu significado e impactos. A cláusula inicia com verbos (podendo ser acompanhados de advérbios de modo, intensidade, afirmação ou de tempo) conjugados no tempo verbal presente, como segue:

“Acolhendo; Ainda deplorando; Ainda recordando ;Buscando; Contemplando; Convencidos; Cumprindo; Declarando; Enfatizando; Esperando; Expressando seu contentamento; Guiado por; Levando em consideração; Levando em conta; Notando com aprovação; Notando ainda; Notando com profunda preocupação; Notando com arrependimento; Notando com satisfação; Observando; Percebendo; Profundamente preocupado; Profundamente consciente; Profundamente convencido; Profundamente perturbado; Profundamente arrependido; Pretendendo; Reafirmando; Recordando; Reconhecendo; Referindo; Totalmente alarmado; Totalmente ciente; Totalmente convicto; Tendo adotado; Tendo considerado; Tendo examinado; Tendo ouvido; Tendo recebido; Tendo estudado; Tendo devotado atenção; Tendo considerado ainda; e Tomando nota”.

  1. Cláusulas Operativas devem declarar as soluções ou as linhas de ações que foram decididas a fim de resolver o tópico da Agenda em questão, assim como declarar opiniões — sejam elas favoráveis ou não, além recomendações e/ou requerimentos. Elas são numeradas e devem terminar com ponto e vírgula, sendo a última terminada com ponto final. As cláusulas operativas começam com os verbos como segue (nunca iniciam com advérbios):

“Aceita; Afirma; Afirma solenemente; Apoia; Aponta; Aprova; Arrepende-se; Autoriza; Chama; Chama a atenção; Condena; Condena fortemente; Confia;”

Qualquer dúvida entre em contato com a equipe do PelotasMUN através do formulário de contato ou através de nosso email pelotasmun@gmail.com