No in\u00edcio de dezembro de 2023, o pleno do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) publicou Edital de Chamamento \u2013 Consulta P\u00fablica acerca de proposta para Diretrizes Curriculares Nacionais para a Forma\u00e7\u00e3o Inicial em N\u00edvel Superior de Profissionais do Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o Escolar B\u00e1sica (cursos de licenciatura, cursos de forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica para graduados n\u00e3o licenciados e cursos de segunda licenciatura). O Projeto atende, em parte, aos pedidos dos movimentos em defesa da educa\u00e7\u00e3o realizados por institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior, entidades sindicais, movimentos sociais e sociedade civil para revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 02\/2019. No entanto, ele n\u00e3o corresponde ao que se esperava de um documento cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 oferecer as diretrizes para que as institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior possam elaborar seus projetos institucionais de forma\u00e7\u00e3o. Ao inv\u00e9s disso, h\u00e1 uma proposta que busca a padroniza\u00e7\u00e3o e a centraliza\u00e7\u00e3o curricular, tendo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como o epicentro da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n
O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o foi tornado p\u00fablico junto com o Edital de Consulta P\u00fablica (dezembro de 2023) e estipulou um prazo ex\u00edguo para an\u00e1lise, debate e envio de contribui\u00e7\u00f5es, indicando a data de 31\/01\/2024, posteriormente prorrogado para mar\u00e7o de 2024. Todavia as contribui\u00e7\u00f5es devem ser feitas por e-mail, em um processo autocentrado sem di\u00e1logo e espa\u00e7o de debate para que se elaborem os entendimentos comuns para a formula\u00e7\u00e3o de uma diretriz que atenda as reinvindica\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es formadoras, das pesquisadoras e pesquisadores, professoras e professores, estudantes, entidades sindicais e associa\u00e7\u00f5es da \u00e1rea.<\/p>\n
A proposta de texto para a resolu\u00e7\u00e3o possui evid\u00eancias de equ\u00edvocos, pois distorce os princ\u00edpios e concep\u00e7\u00f5es do campo da forma\u00e7\u00e3o de professores constitu\u00eddos ao longo das \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, tais como: a articula\u00e7\u00e3o com a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, a pesquisa como princ\u00edpio formador, a interdisciplinaridade, o pensamento cr\u00edtico-reflexivo e di\u00e1logo com as din\u00e2micas locais por entender a educa\u00e7\u00e3o enquanto uma pr\u00e1tica sistem\u00e1tica, integrada e democr\u00e1tica. Ao recuperar os princ\u00edpios da Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP n\u00ba 02\/2019 e suprimir partes essenciais da Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP n\u00ba 02\/2015, o texto pretende conciliar o inconcili\u00e1vel, pois ambas as resolu\u00e7\u00f5es s\u00e3o baseadas em epistemologias de forma\u00e7\u00e3o distintas.<\/p>\n
O texto em tela, para consulta e emendas, prop\u00f5e que os projetos pedag\u00f3gicos estejam organizados por n\u00facleos, mantendo a distribui\u00e7\u00e3o prevista na Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP n\u00ba 02\/2019, em uma l\u00f3gica restritiva, que fere a autonomia institucional e pedag\u00f3gica das institui\u00e7\u00f5es formadoras, tal como expresso em seu artigo 7\u00ba que aponta para a necessidade de um alinhamento da base comum nacional ao Projeto Pedag\u00f3gico de Curso (PPC), articulado com o Projeto Pol\u00edtico Institucional (PPI) e com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Ao inv\u00e9s de motivar que as institui\u00e7\u00f5es formulem proposi\u00e7\u00f5es a partir das pr\u00f3prias especificidades e cotidianos considerando a pluralidade institucional e a diversidades dos saberes em todo o territ\u00f3rio nacional, busca-se um modelo \u00fanico de forma\u00e7\u00e3o. Nesta dire\u00e7\u00e3o o texto enviado refor\u00e7a as dicotomias que buscava-se superar, desde a Resolu\u00e7\u00e3o 02\/2002, como a que se refere ao conte\u00fado, a metodologia, a did\u00e1tica, a pr\u00e1tica de ensino, a teoria e a pr\u00e1tica.<\/p>\n
E mais, a nova Resolu\u00e7\u00e3o enfraquece o desenvolvimento da autonomia intelectual dos profissionais em forma\u00e7\u00e3o, pois prop\u00f5e a superficialidade de curr\u00edculos com base no aproveitamento de experi\u00eancias anteriores sem estabelecer par\u00e2metros pol\u00edticos pedag\u00f3gicos para a valida\u00e7\u00e3o dela; h\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do papel formador do est\u00e1gio devido \u00e0 associa\u00e7\u00e3o entre teorias e pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas; prop\u00f5e o esvaziamento do pensamento cr\u00edtico em detrimento de uma concep\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o como uma \u201ccapacita\u00e7\u00e3o para dar aula\u201d; esvazia o sentido de curriculariza\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o previsto na Resolu\u00e7\u00e3o 07\/2018; suprime a dimens\u00e3o da gest\u00e3o educacional; e valoriza uma ideia de compet\u00eancia para a concorr\u00eancia, e n\u00e3o para a colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A presente minuta de resolu\u00e7\u00e3o, ainda, traz pouqu\u00edssimos avan\u00e7os e apresenta v\u00e1rios problemas, tais como a car\u00eancia de um detalhamento maior sobre aspectos como educa\u00e7\u00e3o inclusiva, educa\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas, educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue de surdos, educa\u00e7\u00e3o ambiental, al\u00e9m de uma generalidade das express\u00f5es e da reda\u00e7\u00e3o do texto, que falha tamb\u00e9m em n\u00e3o incluir reflex\u00e3o acerca do negacionismo cient\u00edfico e seus desdobramentos em sala de aula. H\u00e1 a necessidade de dotar o documento de maior carga cr\u00edtica, reflexiva e questionadora na forma\u00e7\u00e3o dos futuros professores, bem como a percep\u00e7\u00e3o de que o presente texto apresenta afinidade com as iniciativas privadas predat\u00f3rias na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, abrindo margem para o jogo de interesses do mercado educacional em detrimento do ensino de qualidade. O documento n\u00e3o est\u00e1 atento \u00e0s especificidades regionais, t\u00e3o importantes para o ensino de hist\u00f3ria, por exemplo.<\/p>\n
Diante disso, entende-se que uma Resolu\u00e7\u00e3o para a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio na atual conjuntura, precisa visar a um horizonte alinhado ao novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (2024-2034). Al\u00e9m disso faz-se mister superar a racionalidade tecnicista presente na Resolu\u00e7\u00e3o 02\/2019, recuperando um princ\u00edpio multidimensional, cr\u00edtico-reflexivo, interdisciplinar. De modo que a forma\u00e7\u00e3o se desvincule da BNCC, buscando fortalecer o v\u00ednculo entre educa\u00e7\u00e3o superior e educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior e escola conforme estava previsto na Resolu\u00e7\u00e3o 02\/2015.<\/p>\n
A elabora\u00e7\u00e3o de uma Base Nacional de Forma\u00e7\u00e3o precisa contemplar as ideias defendidas pelas entidades do campo e os princ\u00edpios dispostos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Lei 9.394\/1996-, sem confundir unidade com uniformidade. Neste momento, em que h\u00e1 um forte empenho na reorganiza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Brasileira, recuperando-a enquanto um projeto de Estado, precisa-se fazer aquilo que Paulo Freire apregoou no livro \u201cConscientiza\u00e7\u00e3o\u201d, n\u00e3o devemos apenas consumir ideias [tal como feito na atual proposta de diretriz, em que se aglutinam textos de duas resolu\u00e7\u00f5es distintas], mas necessita-se cria-las e recri\u00e1-las para que possa caminhar na dire\u00e7\u00e3o de um \u201cin\u00e9dito vi\u00e1vel\u201d de nosso tempo.<\/p>\n
Destaca-se, assim, a necessidade da retomada de amplo debate sobre as pol\u00edticas de forma\u00e7\u00e3o junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior, entidades sindicais, movimentos sociais e sociedade civil respeitando concretamente os espa\u00e7os democr\u00e1ticos de discuss\u00e3o.<\/p>\n
Refor\u00e7a-se, portanto, a posi\u00e7\u00e3o pela revoga\u00e7\u00e3o imediata da Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP N\u00ba 02\/2019 e retomada da Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP N\u00ba 02\/2015, em ades\u00e3o ao \u201cManifesto da Frente Nacional Revoga BNC-Forma\u00e7\u00e3o Pela retomada da Res. 02\/2015\u201d.<\/p>\n
29 de fevereiro de 2024
\nComiss\u00e3o das Licenciaturas da Universidade Federal de Pelotas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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