Abaixo, voc\u00ea poder\u00e1 encontrar informa\u00e7\u00f5es a respeito dos sistemas de coleta de dados do Minist\u00e9rio do Trabalho (MTE) – RAIS e CAGED:<\/p>\n
A Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais \u2013 RAIS \u00e9 um instrumento de coleta de dados institu\u00edda pelo Decreto 76.900 de 23.12.75 cujos objetivos s\u00e3o suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista nacional, fornecer dados relevantes \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o estat\u00edstica do mundo do trabalho no pa\u00eds e prover um banco de informa\u00e7\u00f5es do mercado de trabalho para o p\u00fablico em geral e entidades governamentais. Tais dados atendem \u00e0s necessidades governamentais de visibilidade e controle dos registros do FGTS, da legisla\u00e7\u00e3o da nacionaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, dos Sistemas de Arrecada\u00e7\u00e3o e de Concess\u00e3o e Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios, e de identifica\u00e7\u00e3o de trabalhadores com direito de abono salarial PIS\/PASEP da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social\/Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico) vinculados ao sistema, al\u00e9m de servir de base para estudos t\u00e9cnicos de natureza estat\u00edstica e autuarial. Os declarantes da RAIS s\u00e3o: todos os inscritos no CNPJ com ou sem empregados; empregadores conforme as defini\u00e7\u00f5es da CLT; todas as pessoas jur\u00eddicas de direito privado; empresas individuais, com ou sem empregados; cart\u00f3rios extrajudiciais e cons\u00f3rcios de empresas; empregadores urbanos pessoas f\u00edsicas (aut\u00f4nomos e profissionais liberais) que mantiveram empregados no ano-base; org\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o estatal direta e indireta; condom\u00ednios e sociedades civis; empregadores rurais pessoas f\u00edsicas que mantiveram empregados no ano-base e filiais, ag\u00eancias, sucursais, representa\u00e7\u00f5es ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas \u00e0 pessoa jur\u00eddica domiciliada no exterior.<\/p>\n
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED foi criado pelo Governo Federal, atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 4.923\/65, que instituiu o registro permanente de admiss\u00f5es e dispensa de empregados, sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT. \u00c9 um registro administrativo do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e informa, portanto, as movimenta\u00e7\u00f5es no mercado de trabalho de acordo com as declara\u00e7\u00f5es de empregadores de trabalhadores formais e suas respectivas admiss\u00f5es e demiss\u00f5es. Al\u00e9m disso, de acordo com o portal do MTE, serve como base estat\u00edstica para estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, e tomadas de decis\u00e3o para a\u00e7\u00f5es governamentais. Est\u00e1 tamb\u00e9m vinculado ao Programa Seguro-Desemprego e outras pol\u00edticas sociais. Ainda de acordo com o Minist\u00e9rio, todo estabelecimento que tenha admitido, desligado ou transferido empregado com contrato de trabalho regido pela CLT deve informar ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego para contabiliza\u00e7\u00e3o no sistema CAGED, ou seja, \u00e9 declarante qualquer empregador que tenha efetuado qualquer tipo de movimenta\u00e7\u00e3o em seu quadro de empregados.<\/p>\n
Fonte: Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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