![\"\"](\"http:\/\/www.cfn.org.br\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/papinha.png\")
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O governo vetou a publicidade de alimentos infantis que seriam prejudiciais \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o, como papinhas, leites artificiais e at\u00e9 mamadeiras. A ideia \u00e9 regular a alimenta\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos e evitar a interfer\u00eancia da publicidade nas campanhas de incentivo ao aleitamento materno.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, os estabelecimentos ter\u00e3o o prazo de um ano, a partir da publica\u00e7\u00e3o do decreto, para se adequarem \u00e0s novas medidas. As restri\u00e7\u00f5es \u00e0 propaganda infantil tamb\u00e9m v\u00eam sendo debatidas no Senado e s\u00e3o tema de projetos que se encontram em tramita\u00e7\u00e3o na Casa.<\/p>\n
O Decreto 8.552\/2015, que regulamenta a Lei 11.265\/2006, foi assinado no dia 3 pela presidente Dilma Rousseff na 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional.<\/p>\n
A lei trata da comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos para m\u00e3es e crian\u00e7as durante o per\u00edodo da amamenta\u00e7\u00e3o e pro\u00edbe que esses produtos, al\u00e9m de mamadeiras e chupetas, tenham propagandas veiculadas nos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m restringe descontos e exposi\u00e7\u00f5es especiais desses alimentos e produtos em supermercados. Quanto \u00e0 rotulagem, a regra pro\u00edbe que as embalagens contenham fotos, desenhos e textos que induzam ao uso. E obriga que elas tragam a idade correta indicada para o consumo.<\/p>\n
Os r\u00f3tulos dever\u00e3o exibir um destaque sobre os riscos do preparo inadequado e instru\u00e7\u00f5es para o uso correto, inclusive com medidas de higiene a serem observadas e dosagem para dilui\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n
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Fonte: CFN<\/p>\n
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