O Estudo T\u00e9cnico Preliminar (ETP) \u00e9 um documento a ser elaborado durante a primeira fase de planejamento das contrata\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os, com o objetivo de evidenciar o problema a ser resolvido e a melhor solu\u00e7\u00e3o dentre as poss\u00edveis, de modo a permitir a avalia\u00e7\u00e3o da viabilidade t\u00e9cnica, socioecon\u00f4mica e ambiental da contrata\u00e7\u00e3o. O objetivo principal \u00e9 o aprimoramento das contrata\u00e7\u00f5es, contribuindo para a boa governan\u00e7a p\u00fablica, que imp\u00f5e a efici\u00eancia administrativa e a economicidade do gasto p\u00fablico.<\/p>\n
O Sistema ETP digital constitui a ferramenta informatizada, disponibilizada pelo Minist\u00e9rio da Economia, no Portal de Compras do Governo Federal, para elabora\u00e7\u00e3o dos ETP.<\/p>\n
Os ETP’s ser\u00e3o elaborados conjuntamente por servidores da \u00e1rea requisitante e t\u00e9cnica ou, quando houver, pela equipe de planejamento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba058, de 08 de agosto de 2022, da Secretaria Especial de desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, disp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o dos ETPs para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e obras.<\/p>\n
A partir desta necessidade, seguem abaixo todas as orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o do ETP. A proposta desta p\u00e1gina \u00e9 orientar o servidor respons\u00e1vel na elabora\u00e7\u00e3o deste instrumento de forma pr\u00e1tica, facilitando a sua compreens\u00e3o e tornando o processo mais \u00e1gil.<\/p>\n
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Instru\u00e7\u00e3o Normativa 58\/2022<\/strong> Disp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o dos Estudos T\u00e9cnicos Preliminares – ETP – para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e obras, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.<\/p>\n Acesso a Instru\u00e7\u00e3o Normativa na \u00edntegra: INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 58, DE 08 DE AGOSTO DE 2022<\/a><\/div>\n Webinar realizado pelo Minist\u00e9rio da Economia para apresenta\u00e7\u00e3o do ETP<\/strong> Solicita\u00e7\u00e3o de Senha de Acesso ao Sistema<\/strong> Para ter acesso ao ETP \u00e9 necess\u00e1rio, inicialmente, o servidor solicitar o registro no sistema \u201cSenha-Rede\u201d e a posterior habilita\u00e7\u00e3o no Sistema ETP, Ap\u00f3s o recebimento da senha provis\u00f3ria o servidor ter\u00e1 24 horas para alterar a senha, conforme passo a passo em Solicita\u00e7\u00e3o de senha rede para acesso ao ETP<\/a><\/div>\n Como acessar o ETP Digital<\/strong> Ap\u00f3s a disponibiliza\u00e7\u00e3o do perfil de acesso, o usu\u00e1rio dever\u00e1 acessar o Sistema ETP no Portal de Compras Governamentais por meio do link\u00a0https:\/\/www.comprasnet.gov.br\/seguro\/loginPortal.asp <\/div><\/a><\/p>\n Manual - ETP Digital<\/strong> O Manual est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal de Compras Governamentais por meio do link https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/manuais<\/a>\u00a0<\/div><\/a><\/p>\n Contrata\u00e7\u00f5es\/Aquisi\u00e7\u00f5es com obrigatoriedade de elabora\u00e7\u00e3o do ETP<\/strong> Todas as aquisi\u00e7\u00f5es\/contrata\u00e7\u00f5es com amparo legal na Lei 14.133\/2021 s\u00e3o obrigat\u00f3rias a apresenta\u00e7\u00e3o do ETP, as exce\u00e7\u00f5es est\u00e3o disciplinadas no \u00a0art. 14\u00ba da IN n\u00ba 058\/2022, s\u00e3o elas:<\/p>\n (i)\u00a0facultada<\/strong> nas hip\u00f3teses dos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 e do \u00a7 7\u00ba do art. 90 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021 \u2013 dispensa por valor; guerra ou grave perturba\u00e7\u00e3o da ordem; emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica; e contrata\u00e7\u00e3o de remanescente de obra, servi\u00e7o ou fornecimento. Nesses casos, o \u00f3rg\u00e3o\/entidade tem a liberdade de escolher se elabora ou n\u00e3o os ETP, segundo crit\u00e9rio de conveni\u00eancia e oportunidade. (iii) dispensada<\/strong> nas solicita\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o de empenhos de atas vigentes de Preg\u00f5es Registro de Pre\u00e7os, uma vez que j\u00e1 fora realizado no pedido que deu origem ao processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n <\/div><\/a><\/p>\n Valor de refer\u00eancia para o ETP<\/strong> Os or\u00e7amentos para composi\u00e7\u00e3o do valor de refer\u00eancia para o estudo realizado no ETP, geralmente n\u00e3o ser\u00e3o os mesmos utilizados para a forma\u00e7\u00e3o do valor de refer\u00eancia para aceitabilidade da proposta na licita\u00e7\u00e3o. Pois no ETP a pesquisa poder\u00e1 ser realizada de forma mais simples, com o intuito apenas de levantar o gasto da solu\u00e7\u00e3o escolhida de modo a avaliar a viabilidade econ\u00f4mica da op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por\u00e9m<\/strong>, caso o levantamento dos pre\u00e7os para o ETP j\u00e1 seja realizado em conformidade com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba065\/2021 e as orienta\u00e7\u00f5es constantes na p\u00e1gina do N\u00facleo de Material, link para acesso: https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/numat\/tutoriais\/<\/a> (op\u00e7\u00e3o ‘Orienta\u00e7\u00f5es conforme lei 14.1333\/2021 – E\u00c7ABORA\u00c7\u00c3O DOS OR\u00c7AMENTOS’)\u00a0 estes j\u00e1 poder\u00e3o ser utilizados no processo de contrata\u00e7\u00e3o\/aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Caso os or\u00e7amentos do ETP e do processo de contrata\u00e7\u00e3o\/aquisi\u00e7\u00e3o sejam os mesmos, solicitamos que no ETP Digital seja informada apenas a planilha de composi\u00e7\u00e3o do valor m\u00e9dio (que poder\u00e1 ser extra\u00edda do Cobalto), e os or\u00e7amentos obtidos para o processo sejam anexados apenas no processo SEI. Esta orienta\u00e7\u00e3o justifica-se pelo fato que o ETP gera um arquivo \u00fanico, com todos os anexos que forem inclu\u00eddos nele, o que acarretar\u00e1 a duplicidade dos arquivos de or\u00e7amento, pois no processo SEI existe a obrigatoriedade que os or\u00e7amentos estejam apresentados de forma individualizada.<\/div><\/a><\/p>\n Envio do ETP \u00e0 CMP<\/strong> Ap\u00f3s o preenchimento do ETP no sistema ETP Digital, a Unidade Demandante dever\u00e1:<\/p>\n Atentar para a data dos documentos, pois o objetivo do ETP \u00e9 evidenciar o problema a ser resolvido e a melhor solu\u00e7\u00e3o dentre as poss\u00edveis, sendo assim ele deve obrigatoriamente ser iniciado com data anterior \u00e0 inclus\u00e3o do pedido do Cobalto<\/strong>.<\/div>\n Perguntas Frequentes<\/strong> A partir de agora, as unidades requisitantes necessitam elaborar o ETP no sistema ETP Digital, antes de realizar a inclus\u00e3o do pedido no Cobalto. Atentar para a data dos documentos, pois o objetivo do ETP \u00e9 evidenciar o problema a ser resolvido e a melhor solu\u00e7\u00e3o dentre as poss\u00edveis, sendo assim ele deve obrigatoriamente ser iniciado com data anterior \u00e0 inclus\u00e3o do pedido do Cobalto<\/strong>.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel elaborar ou n\u00e3o (a crit\u00e9rio da entidade contratante, segundo crit\u00e9rio de conveni\u00eancia e oportunidade) os Estudos T\u00e9cnicos Preliminares nos casos de solicita\u00e7\u00f5es de Compras\/Contrata\u00e7\u00e3o por dispensa de licita\u00e7\u00e3o nas hip\u00f3teses dos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 e do \u00a7 7\u00ba do art. 90 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021 (ou seja: dispensa por valor; guerra ou grave perturba\u00e7\u00e3o da ordem; emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica; e contrata\u00e7\u00e3o de remanescente de obra, servi\u00e7o ou fornecimento). Ainda nas situa\u00e7\u00f5es de prorroga\u00e7\u00f5es contratuais relativas a objetos de presta\u00e7\u00e3o de natureza continuada e solicita\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de empenhos de atas vigentes de Preg\u00f5es Registro de Pre\u00e7os a elabora\u00e7\u00e3o do ETP \u00e9 dispensada.<\/p>\n Sim. Nas prorroga\u00e7\u00f5es contratuais relativas a objetos de presta\u00e7\u00e3o de natureza continuada e nas solicita\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o de empenhos de atas vigentes de Preg\u00f5es Registro de Pre\u00e7os n\u00e3o deve ser feito o ETP.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio. O Estudo deve contemplar de modo geral toda a demanda da unidade requisitante\u00a0referente \u00e0quele processo. Por se tratar de um estudo, cabe \u00e0 unidade identificar se \u00e9 necess\u00e1rio relacionar item a item ou se a an\u00e1lise contempla todos os itens de forma geral.<\/p>\n O ETP pode ser editado e revisado at\u00e9 o momento da sua finaliza\u00e7\u00e3o, antes de inserir no processo SEI de aquisi\u00e7\u00e3o\/contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sim, \u00e9 poss\u00edvel realizar a consulta ao ETP de outra institui\u00e7\u00e3o, neste link tem o passo a passo de como realizar a consulta:<\/p>\n https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br\/pt-br\/acesso-a-informacao\/noticias\/pesquisa-externa-no-etp-digital<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br\/acesso-a-informacao\/perguntas-frequentes\/etp-digital<\/a><\/div><\/strong><\/a><\/p>\n Treinamento <\/strong> Apresenta\u00e7\u00e3o ETP Digital<\/a>\u00a0<\/div><\/a><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Estudo T\u00e9cnico Preliminar (ETP) \u00e9 um documento a ser elaborado durante a primeira fase de planejamento das contrata\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os, com o objetivo de evidenciar o problema a ser resolvido e a melhor solu\u00e7\u00e3o dentre as poss\u00edveis, de modo a permitir a avalia\u00e7\u00e3o da viabilidade t\u00e9cnica, socioecon\u00f4mica e ambiental da contrata\u00e7\u00e3o. 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\nconforme segue:
\n1.1. Iniciar um processo no SEI tipo \u2018Material: Solicita\u00e7\u00e3o de Acesso aos Sistemas do Governo\u2019;
\n1.2. Incluir o documento \u2018SGA Solicita\u00e7\u00e3o de Acesso aos Sistemas do Governo\u2019, preenchendo todos os dados e indicando no campo espec\u00edfico o Perfil \u2018FASEINT1\u2019. O campo n\u00edvel de acesso n\u00e3o precisa ser preenchido;
\n1.3. O documento mencionado no item anterior dever\u00e1 ser assinado pelo servidor que necessita acesso ao sistema e pelo Chefe da Unidade;
\n1.4. Encaminhar o processo SEI \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Empenhos (SEMP) da Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o Administrativa;
\n1.5. A senha gerada pela SEMP ser\u00e1 enviada por e-mail.<\/p>\n
\n(ii)\u00a0dispensada<\/strong> na hip\u00f3tese do inciso III do art. 75 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021, e nos casos de prorroga\u00e7\u00f5es dos contratos de servi\u00e7os e fornecimentos cont\u00ednuos. Aqui o \u00f3rg\u00e3o\/entidade est\u00e1 dispensado de realizar os ETP pela pr\u00f3pria norma visto que estes j\u00e1 foram elaborados anteriormente, bastando a comprova\u00e7\u00e3o da vantajosidade.<\/p>\n\n
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\n<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n
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