{"id":25,"date":"2018-04-13T10:28:13","date_gmt":"2018-04-13T13:28:13","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/numat\/?page_id=25"},"modified":"2022-11-16T14:48:25","modified_gmt":"2022-11-16T17:48:25","slug":"indenizacao-reconhecimento-de-divida","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/numat\/formularios\/indenizacao-reconhecimento-de-divida\/","title":{"rendered":"Reconhecimento de Passivo (Rec.D\u00edvida)"},"content":{"rendered":"

Todas as solicita\u00e7\u00f5es de pagamento de despesas sem o devido empenho pr\u00e9vio devem ter como ess\u00eancia a imprevisibilidade e a eventualidade do ato. Conforme disp\u00f5e o art. 60, caput, da Lei n\u00ba 4.320\/1964, \u00e9 proibida a realiza\u00e7\u00e3o de despesa sem pr\u00e9vio empenho.<\/span>
\n<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Os processos envolvendo pagamentos sem empenho pr\u00e9vio ser\u00e3o devidamente enquadrados nos procedimentos regulamentados pela Portaria UFPel n\u00ba 1.464\/2013, que delega ao Pr\u00f3-Reitor Administrativo compet\u00eancia para apurar, mediante Sindic\u00e2ncia Investigativa, eventuais irregularidades administrativas relativas ao pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes da aus\u00eancia da ades\u00e3o \u00e0s normas vigentes.<\/span> <\/strong><\/em><\/p>\n

CASO A DESPESA SE ENQUADRE NA SITUA\u00c7\u00c3O ACIMA, OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS DEVER\u00c3O SER ADOTADOS:<\/span>\u00a0<\/strong><\/p>\n

1. Acessar o sistema Cobalto o m\u00f3dulo “Or\u00e7amento-Gest\u00e3o-Cr\u00e9ditos Or\u00e7ament\u00e1rios<\/em>“, selecionar a linha com o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio a ser utilizado conforme a natureza de despesa:<\/span><\/p>\n

*Na situa\u00e7\u00e3o em que a despesa for de exerc\u00edcio anterior utilizar a natureza de despesa 339092 – Despesa de Exerc\u00edcio Anterior<\/em>;<\/p>\n

*Na situa\u00e7\u00e3o em que a despesa for do exerc\u00edcio corrente utilizar a natureza de despesa de acordo com o material que foi adquirido ou servi\u00e7o que foi contratado;<\/p>\n

2. Clicar em “Solicitar Material\/Servi\u00e7o<\/em>” e ap\u00f3s “Reconhecimento de Passivo<\/em>“;<\/span><\/p>\n

3. Preencher todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas no sistema Cobalto, salvar e gerar o arquivo em PDF;<\/span><\/p>\n

4. Iniciar um processo<\/span>\u00a0SEI, com o tipo de processo SEI ‘Or\u00e7amento e Finan\u00e7as: Reconhecimento de Passivo<\/em>‘, anexar: <\/span><\/p>\n

i. o arquivo em PDF do Formul\u00e1rio Reconhecimento de Passivo gerado no Cobalto;<\/span><\/p>\n

ii. a Nota Fiscal correspondente a despesa a ser reconhecida. A Nota Fiscal dever\u00e1 estar em nome da UFPel;<\/p>\n

iii. o documento SEI: ‘PRA Ateste de Materiais<\/em>‘ ou\u00a0 ‘PRA Ateste de Servi\u00e7os sem contrato<\/em>‘ (indicando neste documento as Notas Fiscais correspondentes a despesa ou servi\u00e7o a ser reconhecido, conforme o caso) assinado pelo servidor que deu causa a despesa<\/strong> ;<\/span><\/p>\n

iv.\u00a0 o documento SEI ‘Assinatura\u00a0 Formul\u00e1rio Reconhecimento de Passivo<\/em>‘ indicando o formul\u00e1rio em PDF gerado no Cobalto assinado pelos seguintes servidores: o servidor que deu causa a despesa e o Diretor da Unidade respons\u00e1vel pelo recurso or\u00e7ament\u00e1rio<\/strong> (utilizar, quando necess\u00e1rio, a ferramente Bloco de Assinatura do SEI);<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 v. documento de comprova\u00e7\u00e3o da quita\u00e7\u00e3o: fatura cart\u00e3o de cr\u00e9dito, comprovante de transfer\u00eancia, recibo da empresa…<\/p>\n

5. Por fim, encaminhar o processo \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria Administrativa (PRA) para autoriza\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de empenho da respectiva despesa.<\/span><\/p>\n

Tutorial Sistema de Compras – Reconhecimento de Passivo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todas as solicita\u00e7\u00f5es de pagamento de despesas sem o devido empenho pr\u00e9vio devem ter como ess\u00eancia a imprevisibilidade e a eventualidade do ato. Conforme disp\u00f5e o art. 60, caput, da Lei n\u00ba 4.320\/1964, \u00e9 proibida a realiza\u00e7\u00e3o de despesa sem pr\u00e9vio empenho. Os processos envolvendo pagamentos sem empenho pr\u00e9vio ser\u00e3o devidamente enquadrados nos procedimentos regulamentados […]<\/p>\n","protected":false},"author":667,"featured_media":0,"parent":65,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-25","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/numat\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/25","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/numat\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/numat\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/numat\/wp-json\/wp\/v2\/users\/667"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/numat\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25"}],"version-history":[{"count":35,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/numat\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/25\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1061,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/numat\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/25\/revisions\/1061"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/numat\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/65"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/numat\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}