{"id":11,"date":"2012-04-12T09:29:39","date_gmt":"2012-04-12T12:29:39","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/mercosul\/"},"modified":"2019-07-19T15:41:21","modified_gmt":"2019-07-19T18:41:21","slug":"mercosul","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/mercosul\/mercosul\/","title":{"rendered":"Mercosul"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Hist\u00f3rico do Mercosul<\/strong><\/p>\n

O Mercado Comum do Sul, teve sua origem a partir da constitui\u00e7\u00e3o do mercado comum entre a Rep\u00fablica Argentina e a Rep\u00fablica Federativa do Brasil, Rep\u00fablica do Paraguai e Rep\u00fablica Oriental do Uruguai, a partir da assinatura do Tratado de Assun\u00e7\u00e3o, em 26 de mar\u00e7o de 1991, sendo considerado como um dos mais importantes passos para o processo de integra\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses latinos.<\/p>\n

O Tratado de Assun\u00e7\u00e3o apesar de ser um acordo de cunho internacional, marcadamente econ\u00f4mico, sua assinatura significou a coroa\u00e7\u00e3o de um projeto estrat\u00e9gico regional de natureza igualmente pol\u00edtica. Com a cria\u00e7\u00e3o de blocos comerciais regionais constitui-se uma tend\u00eancia que vem se consolidando h\u00e1 d\u00e9cadas. Nesse sentido o Mercosul representa tanto um esfor\u00e7o de integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que aproxima seus pa\u00edses membros. Ao integrar-se ao Mercosul, o
\nBrasil ganha peso nas negocia\u00e7\u00f5es internacionais, passando a negociar n\u00e3o mais individualmente, mas como bloco, tendo seu poder de negocia\u00e7\u00e3o potencializado.<\/p>\n

Forma\u00e7\u00e3o do Mercosul<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>
\nBrasil e Argentina j\u00e1 vinham desde a d\u00e9cada de 70. Em julho de 1986, em Buenos Aires, foi firmada a ata para a integra\u00e7\u00e3o Argentina-Brasil que instituiu o Programa de Integra\u00e7\u00e3o e Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – PICE. O objetivo do programa era o de proporcionar um espa\u00e7o econ\u00f4mico comum, com a abertura seletiva dos respectivos mercados e o est\u00edmulo \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de setores espec\u00edficos dos dois pa\u00edses.<\/p>\n

Os resultados promissores das medidas ent\u00e3o tomadas levaram \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o, em 1988, do Tratado de Integra\u00e7\u00e3o, Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento, pelos quais os pa\u00edses expressaram o desejo de constituir, no prazo m\u00e1ximo de 10 anos, um espa\u00e7o econ\u00f4mico comum, por meio da liberaliza\u00e7\u00e3o integral do interc\u00e2mbio rec\u00edproco, para o qual se celebraram 24 protocolos espec\u00edficos, em \u00e1reas como bens de capital, produtos aliment\u00edcios e industrializados.<\/p>\n

Um novo e decisivo impulso foi dado com a assinatura, em 6 de julho de 1990, pelos presidentes Collor e Menem, da ata de Buenos Aires, que fixou a data de 31 de dezembro de 1994 para a forma\u00e7\u00e3o definitiva de um mercado comum entre os dois pa\u00edses. Em agosto do mesmo ano, como era de se esperar, Paraguai e Uruguai aderiram ao processo em curso, o que culminou na assinatura do Tratado de Assun\u00e7\u00e3o, em 26 de mar\u00e7o de 1991, para a constitui\u00e7\u00e3o do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL.<\/p>\n

Com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em 17 de dezembro de 1994, o MERCOSUL ganhou personalidade jur\u00eddica de direito internacional: o protocolo reconhece ao bloco compet\u00eancia para negociar, em nome pr\u00f3prio, acordos com terceiros pa\u00edses, grupos de pa\u00edses e organismos internacionais.<\/p>\n

O acordo firmado estipulava que, a partir de janeiro de 1995, todas as mercadorias e servi\u00e7os teriam livre acesso comercial entre os pa\u00edses participantes, com ressalvas a alguns itens e posterior harmoniza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final do ano de 2005, quando toda economia da regi\u00e3o ser\u00e1 integrada.<\/p>\n

O acordo tem tr\u00eas fases:
\n–\u00a0Mar\u00e7o\/91 a dezembro\/94: per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o – programa de libera\u00e7\u00e3o comercial;
\n–\u00a0Janeiro\/95 a dezembro\/99: caracteriza-se pela uni\u00e3o aduaneira – estabelece-se a TEC (Tarifa Externa Comum);
\n–\u00a0Janeiro\/2000 a dezembro\/2004: integra\u00e7\u00e3o de fato – mercado comum.<\/p>\n

Pelo tratado, ficaram estabelecidas as seguintes regras:
\n–\u00a0A livre circula\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e fatores de produ\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses, eliminando-se os direitos alfandeg\u00e1rios e tarifas (al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o = zero);
\n–\u00a0Estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), que significa constituir imposto de importa\u00e7\u00e3o comum entre os pa\u00edses signat\u00e1rios para aplica\u00e7\u00e3o a produtos de outros pa\u00edses;
\n–\u00a0Coordena\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica macroecon\u00f4mica e setorial;
\n–\u00a0Compromisso dos estados membros de harmonizar suas legisla\u00e7\u00f5es, nas \u00e1reas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o de um programa de libera\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio desta magnitude e assegurar as condi\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia, os pa\u00edses membros do MERCOSUL, pelos termos do Tratado de Assun\u00e7\u00e3o, comprometeram-se a coordenar, conjuntamente, a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas macroecon\u00f4micas e setoriais, envolvendo as de com\u00e9rcio exterior (agr\u00edcola, industrial, fiscal, monet\u00e1ria e cambial) e de capitais (de servi\u00e7os alfandeg\u00e1rios, transportes e comunica\u00e7\u00f5es).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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