{"id":500,"date":"2025-10-16T08:46:23","date_gmt":"2025-10-16T11:46:23","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/lysis\/?p=500"},"modified":"2025-11-02T14:12:22","modified_gmt":"2025-11-02T17:12:22","slug":"uruguai-modelo-para-a-america-latina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/lysis\/2025\/10\/16\/uruguai-modelo-para-a-america-latina\/","title":{"rendered":"Uruguai, modelo para a Am\u00e9rica Latina"},"content":{"rendered":"

\"Senadores<\/p>\n

Foto: Matilde Campodonico\/AP<\/strong><\/p>\n

A morte, essa aus\u00eancia radical que \u00e9 paradoxalmente uma presen\u00e7a constante em nossas vidas, revela-nos o limite da vontade, o ponto em que o sofrimento deixa de ser instrumento de vida para se tornar fardo intoler\u00e1vel. Defender a dignidade da morte, que me parece ser t\u00e3o mal visto no Brasil, n\u00e3o representa uma exalta\u00e7\u00e3o da dissolu\u00e7\u00e3o, mas, ao contr\u00e1rio, o reconhecimento de que a autonomia do indiv\u00edduo, a compaix\u00e3o e a responsabilidade institucional devem articular-se para minorar o inelut\u00e1vel sofrimento, quando n\u00e3o h\u00e1 rem\u00e9dio razo\u00e1vel. Repito: quando n\u00e3o h\u00e1 rem\u00e9dio razo\u00e1vel e quando h\u00e1 uma decis\u00e3o do titular da vida.<\/p>\n

Observemos o Uruguai, neste dia 16 de outubro de 2025: o Senado, \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico deposit\u00e1rio de esperan\u00e7a e de ang\u00fastia, aprovou finalmente o projeto de lei chamado \u201cMuerte Digna\u201d, aut\u00eantico divisor de \u00e1guas legislativo, que autoriza a eutan\u00e1sia em certos casos extremos. Em agosto deste ano, a C\u00e2mara de Deputados j\u00e1 havia aprovado esse projeto por expressiva maioria (sessenta e quatro votos a favor), e hoje o Senado deu o passo decisivo. Este processo legislativo n\u00e3o se ergue da noite: traz anos de audi\u00eancias, pareceres de comiss\u00f5es, participa\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, religiosas e civis; h\u00e1 no trato da norma preocupa\u00e7\u00e3o com o rigor e com o controle democr\u00e1tico. <\/span><\/p>\n

O texto final aprovado no Senado uruguaio firma crit\u00e9rios que me parecem ponderados: elegibilidade para maiores de idade, capacidade ps\u00edquica preservada, sofrimento insuport\u00e1vel ou doen\u00e7a incur\u00e1vel; m\u00faltiplas avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas independentes; exist\u00eancia de comiss\u00e3o reguladora; isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade penal e civil para o profissional que age conforme os termos legais. Al\u00e9m disso, h\u00e1 previs\u00e3o de registro formal do pedido, testemunhas, e o procedimento equipara-se aos de morte natural para efeitos legais e administrativos. <\/span><\/p>\n

Digo: no que tange \u00e0 \u00e9tica-pol\u00edtica, duas verdades se imp\u00f5em. Primeiro: a quest\u00e3o da eutan\u00e1sia ou do suic\u00eddio assistido n\u00e3o \u00e9 apenas m\u00e9dica, ela \u00e9 pol\u00edtica no sentido mais rigoroso: cabe ao Estado legislar, proteger, instituir salvaguardas, criar processos deliberativos transparentes, exatamente aquilo que o projeto uruguaio buscou implementar e agora tornou lei. Segundo: legalizar bem n\u00e3o diminui cuidados paliativos; ao contr\u00e1rio, essa legaliza\u00e7\u00e3o, quando acompanhada de normas claras, estimula investimento p\u00fablico e moral social para que os cuidados paliativos existam de fato, de maneira equitativa. As cr\u00edticas existentes, por exemplo, de m\u00e9dicos especialistas, destacam a necessidade de supervis\u00e3o, de acesso universal aos paliativos, de controle dos procedimentos; e o texto aprovado contempla v\u00e1rias dessas previs\u00f5es.<\/p>\n

Por que, ent\u00e3o, o Uruguai serve de modelo para o Brasil? Porque o Uruguai demonstra que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio evitar o sofrimento atrav\u00e9s da nega\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo. Seu processo legislativo revela que o Estado laico pode respeitar convic\u00e7\u00f5es religiosas, ao mesmo tempo em que protege a autonomia individual; pode, ademais, garantir que profissionais de sa\u00fade tenham reserva moral (obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia), sem abdicar do dever de oferecer alternativa legal e segura. O texto aprovado inclui essas salvaguardas.<\/p>\n

Para o Brasil, h\u00e1 duas tarefas capitais:<\/p>\n

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  1. a) expandir o debate p\u00fablico, institucional, plural \u2014 n\u00e3o deixar a eutan\u00e1sia ou suic\u00eddio assistido serem apenas tema de apologias ou horror; envolver pacientes, cuidadores, profissionais da sa\u00fade, juristas, o povo. Lembremos, com Kant, que s\u00f3 existe esclarecimento ou uma sociedade esclarecida com o uso p\u00fablico da raz\u00e3o.<\/li>\n
  2. b) desenhar normas que garantam equidade no acesso a cuidados paliativos, que estabele\u00e7am com clareza revisores e responsabiliza\u00e7\u00e3o, de modo a prevenir desigualdades ou que se escolha a morte por desespero, n\u00e3o por escolha consciente.<\/li>\n<\/ol>\n

    Concluo: legislar sobre a morte com dignidade n\u00e3o \u00e9 promover a morte, mas proteger o direito \u00faltimo de decidir quando o sofrimento tornou-se desumano, e responsabilizar o Estado e a sociedade por criar condi\u00e7\u00f5es para que essa decis\u00e3o seja informada, livre, segura. O Uruguai deu hoje um passo decisivo: tornou-se o primeiro pa\u00eds da Am\u00e9rica Latina (em outro artigo falarei das diferen\u00e7as com a Col\u00f4mbia) a aprovar por lei a eutan\u00e1sia em determinadas condi\u00e7\u00f5es, mostrando que at\u00e9 no limite extremo, o da vida atingindo sua barreira, \u00e9 poss\u00edvel instituir leis laicas, reguladas, humanas, escrutinadas. Que o Brasil olhe com coragem esse exemplo, e alargue seu pr\u00f3prio debate, porque a dignidade da morte n\u00e3o espera.<\/p>\n

    Prof. e aluno, Alexandre H. Reis.<\/p>\n

    Para SABER MAIS:<\/p>\n