![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/wp.ufpel.edu.br\/lysis\/files\/2025\/05\/testamento-vital.png?resize=616%2C411&ssl=1\")
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(Still Life with Skull and Quill<\/em>, Pieter Claesz, 1628. \u00d3leo sobre tela, 55 \u00d7 74 cm. Existe em nossa \u00e9poca, tal como existiu na Antiguidade Cl\u00e1ssica, uma conquista \u00e9tica que n\u00e3o pode mais ser silenciada, embora frequentemente seja omitida dos debates p\u00fablicos mais urgentes: o direito de morrer com dignidade. Um direito que, embora muitas vezes se traduza em linguagem jur\u00eddica ou m\u00e9dica, tem por origem e destino uma interroga\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica: uma interroga\u00e7\u00e3o sobre o estatuto da vida e a legitimidade de sua posse. Afinal, se h\u00e1 um titular da vida, e se este titular \u00e9 um sujeito consciente, l\u00facido, \u00e9tico, por que n\u00e3o lhe caberia a decis\u00e3o \u00faltima sobre os termos e os modos de sua pr\u00f3pria morte?<\/p>\n O que hoje se chama de testamento vital<\/em> (ou Diretiva Antecipada de Vontade) \u00e9, em seu n\u00facleo mais sens\u00edvel, uma afirma\u00e7\u00e3o \u00e9tica e um dos poucos princ\u00edpios humanistas ainda reconhecidos em nossos tempos p\u00f3s-pand\u00eamicos. Trata-se de uma declara\u00e7\u00e3o antecipada, elaborada por algu\u00e9m em plena posse de suas faculdades, na qual se projeta no tempo futuro uma decis\u00e3o negativa: \u201cquero que minha vontade, hoje consciente, prevale\u00e7a sobre a poss\u00edvel aus\u00eancia de lucidez, discernimento e autonomia de amanh\u00e3.\u201d Geralmente, aconselha-se que um advogado seja consultado para a feitura do documento. Mas qualquer pessoa pode fazer um texto e registrar em cart\u00f3rio. O testamento vital \u00e9, nesse sentido, a recusa da obstina\u00e7\u00e3o terap\u00eautica, o veto antecipado a um prolongamento artificial da vida, e, em alguns casos, a escolha serena por uma morte sem aquela intermin\u00e1vel hospitaliza\u00e7\u00e3o de quem j\u00e1 n\u00e3o encontra mais recursos para sobreviver com dignidade no fim da vida. Nesse sentido, ele tamb\u00e9m \u00e9 um ant\u00eddoto contra a distan\u00e1sia involunt\u00e1ria, isto \u00e9, contra a imposi\u00e7\u00e3o da vontade de terceiros, ainda que motivados pelo afeto, sobre a vontade n\u00e3o mais exprim\u00edvel de quem, por direito, \u00e9 o \u00fanico int\u00e9rprete do pr\u00f3prio fim.<\/p>\n No Brasil, apesar de n\u00e3o haver uma lei federal espec\u00edfica que regulamente o testamento vital, sua validade \u00e9 reconhecida desde 2012 pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.995 do Conselho Federal de Medicina. Essa resolu\u00e7\u00e3o orienta os m\u00e9dicos a respeitar a autonomia do paciente, inclusive no que se refere \u00e0 recusa de tratamentos que n\u00e3o sevem de muita coisa ou que sejam desproporcionais. Mas, como se sabe, resolu\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam for\u00e7a de lei, o que deixa as diretivas sempre vulner\u00e1veis \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o de familiares, institui\u00e7\u00f5es e at\u00e9 do pr\u00f3prio Estado, como se o sujeito deixasse de ser soberano sobre sua exist\u00eancia no exato momento em que mais precisaria s\u00ea-lo. Se conhecemos a vontade de um familiar, se ele expressa em vida consciente o modo como deve ser tratado no fim da vida, por amor a ele, e n\u00e3o por ego\u00edsmo e pela fraqueza de nossos afetos, devemos respeitar suas decis\u00f5es… que est\u00e3o em nossas m\u00e3os. Por esse motivo, seria interessante um debate familiar e a compreens\u00e3o de a morte faz parte da vida, que ela envolve mais quem fica do que quem parte… e seria demasiado bonito conversar sobre isso… exatamente para liberar quem fica de quais quer sentimentos de culpa e de d\u00favidas sobre o que fazer…<\/p>\n Tramitam no Congresso diversos projetos de lei que buscam regulamentar a ortotan\u00e1sia (que \u00e9 o nome que se d\u00e1 para a n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o de quadros que s\u00e3o irrevers\u00edveis), a recusa terap\u00eautica e os pr\u00f3prios testamentos vitais. O Projeto de Lei n\u00ba 3.002\/2008, de Hugo Leal, prop\u00f5e regulamentar a ortotan\u00e1sia (At\u00e9 onde sei, nunca foi pautado!). O PL 6.715\/2009, de Gerson Camata, sugere altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Penal para excluir a ilicitude do ato (At\u00e9 onde sei, e j\u00e1 pesquisei esse assunto, nunca foi pautado!) Este projeto est\u00e1 apensado aos PLs 3.002\/2008, 5.008\/2009 e 6.544\/2009. O PL 5.559\/2016, de Pepe Vargas, Chico D\u2019Angelo e Henrique Fontana, busca estabelecer os direitos dos pacientes, incluindo a recusa de tratamento independentemente da idade ou da gravidade da condi\u00e7\u00e3o (At\u00e9 onde sei, nunca foi pautado!). O PL 352\/2019, do ent\u00e3o deputado (hoje ministro) Alexandre Padilha, versa sobre o consentimento informado e instru\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias de vontade. E o PLS n\u00ba 236\/2012, que prop\u00f5e uma reforma do C\u00f3digo Penal, tipifica a eutan\u00e1sia e prev\u00ea sua exclus\u00e3o de ilicitude em determinadas condi\u00e7\u00f5es. Salvo minha ignor\u00e2ncia, nenhum desses projetos foi, at\u00e9 hoje, debatido pelo nosso congresso. E o sil\u00eancio legislativo \u00e9 um ru\u00eddo \u00e9tico ensurdecedor. percebem?<\/p>\n Vejamos ent\u00e3o, algumas quest\u00f5es fundamentais: viver \u00e9 dever de quem? Em nome de que princ\u00edpio se obriga algu\u00e9m a seguir respirando quando a dor tornou-se insuport\u00e1vel, e a esperan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 mais um horizonte, mas um sarcasmo? A resposta tradicional, herdeira de Agostinho e Tom\u00e1s de Aquino, \u00e9 que a vida pertence a Deus, ou \u00e0 Natureza, ou ao Estado. Este trip\u00e9 teol\u00f3gico-naturalista-estatal ancora parte da jurisprud\u00eancia brasileira contempor\u00e2nea, como se a morte de si, mesmo quando assistida ou paliativa, fosse um atentado metaf\u00edsico \u00e0 ordem das coisas. Mas se assim \u00e9, o que resta da autonomia moral do sujeito? A titularidade da vida, esta express\u00e3o que parece administrativa, mas \u00e9 profundamente filos\u00f3fica, deve significar que a pessoa \u00e9 fim em si mesma, como queria Kant. E, sendo fim, n\u00e3o pode ser convertida em meio: nem para a medicina, nem para a religi\u00e3o, nem para o aparato jur\u00eddico. A vida humana \u00e9, antes de tudo, vida vivida. E uma vida vivida tem na dignidade de seu t\u00e9rmino uma das suas express\u00f5es mais altas.<\/p>\n A leitura dos antigos nos ajuda a compreender essa possibilidade. N\u00e3o foi por outro motivo que escrevi a Hist\u00f3ria do Suic\u00eddio<\/em>. Os estoicos, e S\u00eaneca em especial, nos legaram uma \u00e9tica da liberdade diante do sofrimento. Em sua Carta 70 a Luc\u00edlio, S\u00eaneca escreve:<\/p>\n Pois a essa vida, como voc\u00ea sabe, nem sempre devemos nos apegar. Pois viver n\u00e3o \u00e9 meramente um bem, mas sim viver bem. Por conseguinte, o s\u00e1bio viver\u00e1 o tempo que for necess\u00e1rio, n\u00e3o tanto quanto puder. Ele vai lembrar em que lugar, com quem, e como deve conduzir a sua exist\u00eancia, e o que est\u00e1 prestes a fazer. Ele sempre reflete sobre a qualidade, e n\u00e3o sobre a quantidade, de sua vida<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n (S\u00eaneca, Carta LXX, 4-5. Ver a minha Hist\u00f3ria do Suic\u00eddio, p. 233, em que analiso essa passagem).<\/p>\n E \u00e9 isso o que o testamento vital, em sua forma moderna, afirma: que n\u00e3o se vive a qualquer custo. Que viver mal, isto \u00e9, sem dignidade, sem presen\u00e7a de si, sem consci\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o. O direito de morrer dignamente \u00e9, no fundo, o direito de n\u00e3o ser mantido vivo contra si mesmo, como se o corpo (sim, o corpo, mantido pelas nossas t\u00e9cnicas) fosse um bem que n\u00e3o lhe pertence, e a pessoa (o nosso ser amado), uma aus\u00eancia tolerada.<\/p>\n
Acervo: Mauritshuis, Haia, Pa\u00edses Baixos.)<\/p>\n\n