Segundo o Regulamento do Ensino de Gradua\u00e7\u00e3o (Resolu\u00e7\u00e3o COCEPE n. 29\/2018), a solicita\u00e7\u00e3o de Regime Concentrado \u00e9 assim caracterizada (destaques nossos):<\/p>\n
Art. 77. O regime concentrado \u00e9 uma forma excepcional<\/span> de execu\u00e7\u00e3o de atividade curricular em um espa\u00e7o de tempo inferior ao previsto no Calend\u00e1rio Acad\u00eamico, com cronograma previamente definido e aprovado pelo COCEPE, objetivando complementar a programa\u00e7\u00e3o did\u00e1tica dos per\u00edodos regulares, nos casos de:<\/em><\/p>\n I – dificuldade da Unidade Acad\u00eamica<\/span>, constatada por ocasi\u00e3o da matr\u00edcula, para atender a demanda real de discentes para um dado componente curricular, evitando a reten\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n II-normaliza\u00e7\u00e3o do fluxo de integraliza\u00e7\u00e3o curricular, propiciando a conclus\u00e3o do curso em casos excepcionais, analisados pelos colegiados de curso;<\/em><\/p>\n III – antecipa\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o do semestre para participa\u00e7\u00e3o de discente em mobilidade acad\u00eamica nacional ou internacional;<\/span><\/em><\/p>\n IV – acompanhamento do semestre no retorno de discente em mobilidade acad\u00eamica nacional ou internacional;<\/span><\/em><\/p>\n V – adequa\u00e7\u00e3o<\/span> da oferta de atividades curriculares para prov\u00e1veis formandos<\/span> em situa\u00e7\u00f5es de calend\u00e1rio diferenciado.<\/em><\/p>\n Art. 78. A solicita\u00e7\u00e3o de oferta de componente curricular em regime concentrado poder\u00e1 ser protocolada<\/span> pelo colegiado do curso ou<\/span> pelo discente<\/span> que necessite o regime diferenciado, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa.<\/em><\/p>\n \u00a71o Na situa\u00e7\u00e3o do inciso I do Art. 77, a oferta em regime concentrado dever\u00e1 ser proposta pelo colegiado de curso.<\/em><\/p>\n \u00a72o Nas situa\u00e7\u00f5es previstas nos incisos II, III, IV e V do Art. 77, o aluno dever\u00e1 protocolar solicita\u00e7\u00e3o junto ao colegiado de curso, relacionando as disciplinas que precisa cursar nesta modalidade.<\/em><\/p>\n \u00a73o Em qualquer situa\u00e7\u00e3o, o colegiado dever\u00e1 consultar os Departamentos, C\u00e2maras de Ensino ou \u00f3rg\u00e3o equivalente, respons\u00e1veis pelos componentes curriculares, sobre a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o do regime concentrado.<\/em><\/p>\n \u00a74o Ao ser protocolada a solicita\u00e7\u00e3o de regime concentrado dever\u00e1 ser considerado o tempo necess\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2mites administrativos. Este prazo n\u00e3o dever\u00e1 ser inferior a 15 (quinze) dias<\/span> entre a solicita\u00e7\u00e3o e a previs\u00e3o de in\u00edcio da sua execu\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Art. 79. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Colegiado e da Unidade Acad\u00eamica, por meio de seus Departamentos, C\u00e2maras de Ensino ou \u00f3rg\u00e3o equivalente, cada professor respons\u00e1vel pelo componente curricular, dever\u00e1 elaborar um cronograma, com a previs\u00e3o de trabalhos complementares \u00e0s aulas para compensar a frequ\u00eancia, bem como prever as formas de avalia\u00e7\u00e3o, de modo a garantir o cumprimento do conte\u00fado e da carga hor\u00e1ria do componente curricular em quest\u00e3o. O referido cronograma dever\u00e1 ter aprova\u00e7\u00e3o do Departamento, C\u00e2mara de Ensino ou \u00f3rg\u00e3o equivalente.<\/em><\/p>\n Art. 80. A execu\u00e7\u00e3o do componente curricular dever\u00e1 ser formalizada atrav\u00e9s do cadastro de uma nova oferta, especificamente registrada para atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o previamente aprovada pelo COCEPE.<\/em><\/p>\n \u00a71o O cronograma dever\u00e1 ser registrado no sistema acad\u00eamico, n\u00e3o sendo permitida, em nenhuma hip\u00f3tese, a colis\u00e3o de hor\u00e1rios entre os componentes.<\/em><\/p>\n \u00a72o O in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o do regime concentrado ficar\u00e1 condicionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do COCEPE.<\/em><\/p>\n Art. 81. Nos casos em que h\u00e1 a necessidade de antecipa\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o do semestre para participar de mobilidade acad\u00eamica<\/span> e n\u00e3o havendo<\/span> possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de regime concentrado, ser\u00e1 concedido o trancamento<\/span> de componentes curriculares.<\/em><\/p>\n Art. 82. Fica vedada<\/span> a realiza\u00e7\u00e3o de regime concentrado para adequa\u00e7\u00e3o ao calend\u00e1rio quando o aluno iniciar a mobilidade acad\u00eamica antes da conclus\u00e3o de 50%<\/span> da oferta do componente curricular ou retornar ap\u00f3s<\/span> a integraliza\u00e7\u00e3o deste percentual.<\/em><\/p>\n Art. 83. No regime concentrado, a qualidade pedag\u00f3gica e o acompanhamento ao processo de aprendizagem discente dever\u00e3o ocorrer no mesmo n\u00edvel do componente curricular oferecido em regime regular.<\/em><\/p>\n Art. 84. A execu\u00e7\u00e3o do regime concentrado poder\u00e1 ocorrer na modalidade a dist\u00e2ncia, desde que prevista no respectivo projeto pedag\u00f3gico do curso, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/em><\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. A oferta de regime concentrado na modalidade referida no caput do Artigo, n\u00e3o fere o percentual estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o e\/ou previsto no projeto pedag\u00f3gico do curso, quando realizada para sanar demanda de alunos remanescentes que n\u00e3o tenham sido reprovados por infrequ\u00eancia na oferta anterior<\/span>.<\/em><\/p>\n Art. 85. O registro do rendimento acad\u00eamico da atividade ofertada em regime concentrado se dar\u00e1 nos mesmos moldes da oferta regular.<\/em><\/p>\n Art. 86. A realiza\u00e7\u00e3o de regime concentrado n\u00e3o poder\u00e1 acontecer de forma fracionada.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n