{"id":1073,"date":"2016-03-25T19:32:36","date_gmt":"2016-03-25T22:32:36","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/libertas\/?page_id=1073"},"modified":"2016-03-25T19:37:47","modified_gmt":"2016-03-25T22:37:47","slug":"linhas-de-pesquisa","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/libertas\/pesquisa\/linhas-de-pesquisa\/","title":{"rendered":"Linhas de Pesquisa"},"content":{"rendered":"

ESTADO E CONSTITUI\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Esta linha de pesquisa estuda as condi\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o do Estado face aos direitos sociais, enfocando-as a partir da organiza\u00e7\u00e3o estrutural normativa e institucional vigentes no Estado brasileiro para o fim da promo\u00e7\u00e3o de referidos direitos. Tamb\u00e9m, desenvolve estudos que sinalizem possibilidades inovadoras na tem\u00e1tica, contemplando teorias contempor\u00e2neas que vislumbram a emerg\u00eancia de novos direitos sociais, o que significa possibilidades de reformula\u00e7\u00e3o de conceitos; estuda a teoria do Estado, problematizando os diferentes paradigmas que refletem as posturas e a\u00e7\u00f5es do Estado frente \u00e0 desigualdade social e econ\u00f4mica; e examina a hermen\u00eautica e a teoria constitucional. A linha envolve reflex\u00f5es acerca da concretiza\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios constitucionais que definem o conceito, as caracter\u00edsticas e a aplicabilidade dos direitos sociais sob a perspectiva do constitucionalismo como fen\u00f4meno jur\u00eddico, hist\u00f3rico, pol\u00edtico, social e econ\u00f4mico. <\/span><\/p>\n

Neste contexto, o Programa almeja\u00a0analisar a atua\u00e7\u00e3o do Estado diante da distribui\u00e7\u00e3o dos mecanismos de puni\u00e7\u00e3o e de controle social, buscando compreender estes m\u00e9todos a partir de fundamentos normativos, institucionais e vari\u00e1veis individuais e coletivas, enfatizando os aspectos jur\u00eddico, hist\u00f3rico, pol\u00edtico, social e econ\u00f4mico, bem como suas interfaces.\u00a0<\/span><\/p>\n

DIREITO E VULNERABILIDADE SOCIAL<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

A diversidade cultural do Brasil manifesta-se em grupos minorit\u00e1rios que afirmam necessidades diversas das que norteiam, de forma hegem\u00f4nica, as estruturas do Estado e do Direito nacional e global. No Brasil, tal diversidade se alia, muitas vezes, a formas de marginaliza\u00e7\u00e3o ou subalterniza\u00e7\u00e3o na sociedade, consubstanciando um estado de vulnerabilidade social. Para al\u00e9m da realidade de tais grupos culturalmente minorit\u00e1rios, a realidade jur\u00eddica brasileira vivencia a exist\u00eancia de grupos economicamente exclu\u00eddos ou postados em situa\u00e7\u00e3o de not\u00f3ria desigualdade (econ\u00f4mica, cognitiva, estrutural etc.) no seio de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que venham a se inserir, concretizando, igualmente, um estado de vulnerabilidade social. Os estudos desenvolvidos nesta linha procuram investigar teorias e experi\u00eancias bem sucedidas ou necess\u00e1rias que possam evidenciar\/apontar processos de emancipa\u00e7\u00e3o social mediante o acesso a direitos sociais- na busca da igualdade, da justi\u00e7a social e do reconhecimento ao estado de diferen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, o Programa tem como escopo o estudo da pol\u00edtica criminal e penitenci\u00e1ria e sua rela\u00e7\u00e3o com os caracteres da exclus\u00e3o social, buscando investigar a\u00e7\u00f5es, movimentos, conjecturas e experi\u00eancias de enfrentamento e supera\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade no \u00e2mbito do sistema penal, notadamente da puni\u00e7\u00e3o e do controle do crime.\u00a0<\/span><\/p>\n

POL\u00cdTICA CRIMINAL E VULNERABILIDADE SOCIAL<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Analisar a condi\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea de criminaliza\u00e7\u00e3o social e estudos emp\u00edricos sobre a realidade dos c\u00e1rceres, pessoas privadas da liberdade, e a penalidade no Brasil e outros pa\u00edses da Am\u00e9rica.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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