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NOAJUP – Núcleo de Orientação e Assistência Jurídico-Penitenciária

O NOAJUP – Núcleo de Orientação e Assistência Jurídico-Penitenciária integra o LIBERTAS – Programa de Enfrentamento da Vulnerabilidade em Ambientes Prisionais. Visa colaborar com a Comissão de Assistência Jurídica a Presos e Familiares do Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Pelotas/RS, voltado à orientação e assistência a casos relacionados ao sistema prisional na cidade de Pelotas/RS. O NOAJUP conta também com a parceria da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e com a Superintendência dos Serviços Penitenciários do mesmo Estado.