Laborat\u00f3rio Multidisciplinar de Investiga\u00e7\u00e3o Arqueol\u00f3gica – ICH\/UFPEL
\n(L\u00c2MINA)
\nREGULAMENTO
\nCAP\u00cdTULO I
\nDA FINALIDADE
\nArt. 1\u00ba – O Laborat\u00f3rio Multidisciplinar de Investiga\u00e7\u00e3o Arqueol\u00f3gica (L\u00c2MINA) integra a
\nestrutura acad\u00eamica do Instituto de Ci\u00eancias Humanas da Universidade Federal de Pelotas \u2013
\nICH\/UFPel. O L\u00c2MINA \u00e9 multidisciplinar e transversal. Serve, assim, aos projetos de
\nensino, pesquisa e extens\u00e3o, tanto em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o quanto de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, dos
\npesquisadores e professores da \u00e1rea de Arqueologia do ICH\/UFPEL. O L\u00c2MINA tem por
\nfinalidade viabilizar o ensino e a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas interdisciplinares sobre tem\u00e1ticas
\narqueol\u00f3gicas, buscando favorecer uma maior aproxima\u00e7\u00e3o entre academia e sociedade.
\nNessa linha, o L\u00c2MINA pauta-se em duas vertentes gerais e articuladas: a) a pesquisa
\nb\u00e1sica como subs\u00eddio do ensino e da extens\u00e3o universit\u00e1ria; b) a \u00eanfase na preserva\u00e7\u00e3o e
\nprote\u00e7\u00e3o de s\u00edtios e materiais arqueol\u00f3gicos.
\nPar\u00e1grafo \u00danico: Para cumprir sua finalidade o L\u00c2MINA pretende:
\n1 – Incentivar a concep\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de projetos com a participa\u00e7\u00e3o de comunidades
\nlocais, bem como promover projetos de musealiza\u00e7\u00e3o e exposi\u00e7\u00f5es tem\u00e1ticas de
\ncole\u00e7\u00f5es arqueol\u00f3gicas;
\n2 \u2013 Incentivar, apoiar e promover pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o aos s\u00edtios arqueol\u00f3gicos
\nda regi\u00e3o Meridional do Rio Grande do Sul e, especialmente, da cidade de Pelotas;
\n3 – Promover uma pol\u00edtica de gest\u00e3o imediata de acervos arqueol\u00f3gicos, visando a
\npreserva\u00e7\u00e3o e salvaguarda da documenta\u00e7\u00e3o arqueol\u00f3gica prim\u00e1ria e secund\u00e1ria atrav\u00e9s
\ndos seguintes instrumentos m\u00ednimos:
\na) Elabora\u00e7\u00e3o de protocolos padronizados de registro de informa\u00e7\u00f5es e coleta em
\ncampo;
\nb) Elabora\u00e7\u00e3o de protocolos padronizados para conserva\u00e7\u00e3o imediata de s\u00edtios
\narqueol\u00f3gicos onde forem realizadas interven\u00e7\u00f5es e dos materiais arqueol\u00f3gicos
\ncoletados;
\nc) Defini\u00e7\u00e3o de procedimentos padronizados de curadoria, registro permanente,
\nconserva\u00e7\u00e3o e restauro de materiais arqueol\u00f3gicos,
\nd) Defini\u00e7\u00e3o de procedimentos padronizados para garantia da salvaguarda das
\ninforma\u00e7\u00f5es geradas sobre os s\u00edtios e materiais arqueol\u00f3gicos;
\n4 – Captar recursos para a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas, exposi\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es curatoriais e
\ndemais a\u00e7\u00f5es preservacionistas, junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de fomento nacionais e
\nestrangeiras;
\n5 – Promover a divulga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, para a comunidade acad\u00eamica e outros grupos de
\ninteressados, fomentando a publica\u00e7\u00e3o e ampla circula\u00e7\u00e3o dos resultados das pesquisas
\nrealizadas no \u00e2mbito do L\u00c2MINA. Veicular os resultados preliminares ou parciais das
\npesquisas em andamento, bem como um hist\u00f3rico das pesquisas j\u00e1 conclu\u00eddas
\nArt. 2\u00ba – O L\u00c2MINA reger-se-\u00e1 pelas Resolu\u00e7\u00f5es da UFPEL e pelas disposi\u00e7\u00f5es
\nestabelecidas neste Regulamento.
\nCAP\u00cdTULO II
\nDO QUADRO FUNCIONAL
\nArt. 3\u00ba – Para o desempenho de suas finalidades acad\u00eamicas o L\u00c2MINA \u00e9 constitu\u00eddo de:
\nI – Pesquisadores Integrantes;
\nII – Pesquisadores Colaboradores;
\nIII – Estagi\u00e1rios;
\nIV – Funcion\u00e1rios.
\nPar\u00e1grafo 1\u00ba – Os Pesquisadores Integrantes do L\u00c2MINA s\u00e3o professores da UFPel, de
\nArqueologia ou \u00e1reas afins, que realizem pesquisas em tem\u00e1ticas de Arqueologia. Poder\u00e3o
\nintegrar essa categoria professores de outras Universidades, nacionais ou internacionais,
\nassim como outros perfis de pesquisadores, desde que de acordo com os procedimentos de
\naceita\u00e7\u00e3o definidos pelos Artigos 10\u00ba e 11\u00ba desse Regulamento.
\nPar\u00e1grafo 2\u00ba – Os Pesquisadores Colaboradores s\u00e3o graduados ou p\u00f3s-graduandos do
\nICH\/UFPel e demais Institutos e Departamentos da UFPel, orientados pelos pesquisadores do L\u00c2MINA e\/ou vinculados a seus projetos de pesquisa. Desde que de acordo com os procedimentos definidos pelos Artigos 10\u00ba e 11\u00ba, tamb\u00e9m s\u00e3o admitidos como Pesquisadores Colaboradores: a) estudantes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de outras universidades brasileiras ou estrangeiras, orientados pelos pesquisadores do L\u00c2MINA e\/ou vinculados a seus projetos de pesquisa e b) Doutorandos coordenadores de seus pr\u00f3prios projetos, independente da Universidade de filia\u00e7\u00e3o.
\nPar\u00e1grafo 3\u00ba – Os Estagi\u00e1rios associados ao L\u00c2MINA dever\u00e3o estar integrados aos quadros
\ndiscentes da UFPel, orientados pelos pesquisadores do L\u00c2MINA e\/ou vinculados aos
\nprojetos de pesquisa dos mesmos. Nessa categoria, ser\u00e3o admitidos, ainda, alunos da UFPel que devam cumprir est\u00e1gio curricular obrigat\u00f3rio. Desde que de acordo com os
\nprocedimentos definidos pelos Artigos 10\u00ba e 11\u00ba, tamb\u00e9m s\u00e3o admitidos como Estagi\u00e1rios
\nestudantes de gradua\u00e7\u00e3o de outras Universidades brasileiras.
\nPar\u00e1grafo 4\u00ba – O quadro de funcion\u00e1rios do L\u00c2MINA contempla ao menos uma secret\u00e1ria e tr\u00eas t\u00e9cnicos especializados, respectivamente, em Arqueologia, Museologia e Conserva\u00e7\u00e3o e Restauro de materiais arqueol\u00f3gicos. Todos dever\u00e3o ser recrutados, primordialmente, no interior dos quadros de funcion\u00e1rios da UFPel. Ser\u00e3o designados, assim, pela Dire\u00e7\u00e3o do ICH\/UFPel.
\nCAP\u00cdTULO III
\nDA ORGANIZA\u00c7\u00c3O
\nArt. 4\u00ba- A estrutura organizacional do L\u00c2MINA conta com coordena\u00e7\u00e3o tr\u00edplice: Geral;
\nPesquisa e Gest\u00e3o de Acervos; Ensino e Extens\u00e3o Universit\u00e1ria. A Coordena\u00e7\u00e3o Tr\u00edplice
\ntem autonomia para tomada de decis\u00f5es de necessidade imediata, periodicamente
\nsubmetidas a um Plen\u00e1rio.
\nArt. 5\u00ba – O Plen\u00e1rio \u00e9 composto por representantes das categorias funcionais do L\u00c2MINA,
\nassim organizados:
\n1 – Coordena\u00e7\u00e3o Geral;
\n2 – Coordena\u00e7\u00e3o de Pesquisa e Gest\u00e3o de Acervos;
\n3 – Coordena\u00e7\u00e3o de Ensino e Extens\u00e3o Universit\u00e1ria;
\n4 – Demais Pesquisadores Integrantes do L\u00c2MINA;
\n5 – Representantes dos discentes UFPel (gradua\u00e7\u00e3o e\/ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o);
\n6 – Representante dos funcion\u00e1rios.
\nArt. 6\u00ba – No caso das categorias funcionais previstas nesse Regulamento n\u00e3o estarem todas
\npreenchidas, o Plen\u00e1rio pode ser instalado com um m\u00ednimo de sete representantes.
\nCAP\u00cdTULO IV
\nDAS COMPET\u00caNCIAS
\nSE\u00c7\u00c3O I
\nDAS COORDENA\u00c7\u00d5ES
\nArt. 7\u00ba – A Tripla Coordena\u00e7\u00e3o do L\u00c2MINA exercer-se-\u00e1 conforme determina as
\nResolu\u00e7\u00f5es do ICH\/UFPel. Cabe a ela, conjuntamente:
\na) Zelar pelo funcionamento do L\u00c2MINA nos termos desse Regulamento;
\nb) Apresentar ao Plen\u00e1rio as iniciativas administrativas tomadas em car\u00e1ter de
\nurg\u00eancia para viabilizar o desempenho das finalidades do L\u00c2MINA;
\nc) Elaborar planejamentos, or\u00e7amentos e balan\u00e7os anuais e submet\u00ea-los \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o
\ndo Plen\u00e1rio;
\nd) Representar, individual ou coletivamente, o Laborat\u00f3rio em inst\u00e2ncias
\ninterdepartamentais e\/ou administrativas da UFPel (respeitando-se a necessidade de
\nconsenso na Coordena\u00e7\u00e3o Tr\u00edplice para tomada de decis\u00f5es imediatas n\u00e3o
\nsubmetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio)
\nArt. 8\u00ba – Das atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas das Coordena\u00e7\u00f5es:
\nPar\u00e1grafo 1\u00ba – S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Coordena\u00e7\u00e3o Geral:
\na) Convocar as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias do Conselho;
\nb) Gest\u00e3o financeira do laborat\u00f3rio (incluindo-se o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio geral
\ne os or\u00e7amentos espec\u00edficos das demais coordena\u00e7\u00f5es).
\nc) Controle do uso de equipamentos, instrumentos, ferramentas e demais materiais
\nutilizados em campo e em laborat\u00f3rio;
\nd) Destinar os espa\u00e7os internos do laborat\u00f3rio;
\nPar\u00e1grafo 2\u00ba – S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Coordena\u00e7\u00e3o de Pesquisa e Gest\u00e3o de Acervos:
\na) Elabora\u00e7\u00e3o, teste, aprimoramento e aplica\u00e7\u00e3o dos protocolos de registro e pela
\nguarda de materiais e informa\u00e7\u00f5es arqueol\u00f3gicas;
\nb) Levar \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o geral as demandas or\u00e7ament\u00e1rias por recursos para
\nequipamentos, mobili\u00e1rio, espa\u00e7o f\u00edsico, etc., relativo aos projetos de pesquisa em
\nandamento.
\nc) Mediar conv\u00eanios e parcerias com outras institui\u00e7\u00f5es que desenvolvam pesquisas
\narqueol\u00f3gicas no pa\u00eds e no exterior, bem como institui\u00e7\u00f5es de mem\u00f3ria que
\nabriguem acervos arqueol\u00f3gicos, visando o desenvolvimento de projetos do
\nL\u00c2MINA ou de seus integrantes, aprovados em Plen\u00e1rio;
\nd) Atender demandas dos respons\u00e1veis por projetos de pesquisa em andamento, bem
\ncomo zelar pelas necess\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es materiais e humanas para a continuidade de
\ntais projetos.
\nPar\u00e1grafo 3\u00ba – S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Coordena\u00e7\u00e3o de Ensino e Extens\u00e3o Universit\u00e1ria:
\na) Promover a\u00e7\u00f5es junto \u00e0 comunidade acad\u00eamica e ao grande p\u00fablico visando a
\ndivulga\u00e7\u00e3o, o debate e a apropria\u00e7\u00e3o social, das atividades desenvolvidas pelo
\nL\u00c2MINA;
\nb) Elabora\u00e7\u00e3o de programas tem\u00e1ticos de interesse geral do L\u00c2MINA, integrando
\npesquisas b\u00e1sicas, atividades de ensino e de extens\u00e3o universit\u00e1ria;
\nc) Elabora\u00e7\u00e3o de atividades de extens\u00e3o universit\u00e1ria capazes de manter contato
\nfreq\u00fcente e perp\u00e9tuo com as comunidades locais; dentre as quais a publica\u00e7\u00e3o de
\nboletim atualizado contendo resultados preliminares ou parciais das pesquisas em
\nandamento, bem como um hist\u00f3rico das pesquisas j\u00e1 conclu\u00eddas.
\nd) Apresentar \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Geral todas as demandas relativas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de
\natividades de ensino junto ao L\u00c2MINA.
\nSE\u00c7\u00c3O II
\nDO PLEN\u00c1RIO
\nArt. 9\u00ba – Ao Plen\u00e1rio compete:
\nPar\u00e1grafo 1\u00ba – Eleger seus membros em vota\u00e7\u00e3o aberta com maioria simples de votos.
\nTodos os cargos e representa\u00e7\u00f5es ter\u00e3o mandatos de dois anos, podendo ser reeleitos por
\nduas vezes consecutivas. Os cargos de Coordena\u00e7\u00e3o ser\u00e3o ocupados pelos pesquisadores
\nintegrantes pertencentes aos quadros do ICH-UFPel.
\nPar\u00e1grafo 2\u00ba – Reunir-se em car\u00e1ter ordin\u00e1rio ao menos a cada seis meses, presidido pelo
\nCoordenador Geral ou representante por ele designado.
\nPar\u00e1grafo 3\u00ba – Reunir-se em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, quando convocado por uma das tr\u00eas
\nCoordena\u00e7\u00f5es, nesse caso presidido pela Coordena\u00e7\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o;
\nPar\u00e1grafo 4\u00ba – Discutir e aprovar projetos, conv\u00eanios, planejamentos, or\u00e7amentos,
\nresultados e balan\u00e7os apresentados pela Coordena\u00e7\u00e3o Tr\u00edplice, incluindo-se as decis\u00f5es de
\ninteresse geral do L\u00c2MINA, tomadas consensualmente pelas coordena\u00e7\u00f5es, de acordo com
\nos Artigos 7\u00ba e 8\u00ba desse Regulamento;
\nPar\u00e1grafo 5\u00ba – Discutir e aprovar as associa\u00e7\u00f5es propostas pela Coordena\u00e7\u00e3o de Pesquisa e
\nExtens\u00e3o: a) a associa\u00e7\u00e3o de Pesquisadores Associados de outras universidades, brasileiras
\nou estrangeiras; b) a associa\u00e7\u00e3o de estudantes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de outras universidades,
\nbrasileiras ou estrangeiras; c) a associa\u00e7\u00e3o de Estagi\u00e1rios oriundos de Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o de outras universidades brasileiras;
\nPar\u00e1grafo 6\u00ba – Deliberar sobre a exclus\u00e3o, por n\u00e3o cumprimento desse Regulamento, dos
\nintegrantes do L\u00c2MINA;
\nPar\u00e1grafo 7\u00ba – Discutir e propor eventuais modifica\u00e7\u00f5es neste Regulamento;
\nPar\u00e1grafo 8\u00ba – Discutir e deliberar sobre os casos omissos neste Regulamento;
\nSE\u00c7\u00c3O III
\nDOS INTEGRANTES DO LABORAT\u00d3RIO
\nArt. 10\u00ba – A todos os integrantes do L\u00c2MINA cabe o cumprimento da pol\u00edtica de gest\u00e3o de
\ndocumenta\u00e7\u00e3o arqueol\u00f3gica, incluindo-se a\u00ed materiais e informa\u00e7\u00f5es geradas de seu registro e estudo. Todos devem cumprir os protocolos de registro, coleta e conserva\u00e7\u00e3o imediata de s\u00edtios e materiais arqueol\u00f3gicos.
\nCAP\u00cdTULO V
\n\u00c1REA LABORATORIAL PARA ESTUDO DOS MATERIAIS ARQUEOL\u00d3GICOS
\nArt. 11\u00ba – O L\u00c2MINA dispor\u00e1 de uma \u00e1rea laboratorial, com equipamentos e mobili\u00e1rios
\nadequados, organizada no \u00e2mbito da estrutura do ICH\/UFPel e de acordo com o Artigo 1\u00ba,
\nPar\u00e1grafo \u00danico desse Regulamento. Essa \u00e1rea destinar-se-\u00e1 aos projetos de ensino e
\npesquisa dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFPel, especialmente aqueles ligados \u00e0 \u00e1rea de Arqueologia.
\nPar\u00e1grafo 1\u00ba \u2013 Ao Plen\u00e1rio e aos T\u00e9cnicos Especializados e Funcion\u00e1rios do L\u00c2MINA
\ncaber\u00e3o o cumprimento das pol\u00edticas e protocolos de conserva\u00e7\u00e3o dos materiais
\narqueol\u00f3gicos, normas de ingresso dos materiais arqueol\u00f3gicos, crit\u00e9rios de coleta,
\ndescarte, re-enterramento e protocolos de documenta\u00e7\u00e3o arqueol\u00f3gica prim\u00e1ria oriundos
\ndos projetos de educa\u00e7\u00e3o e pesquisa do L\u00c2MINA. Tratar\u00e3o, portanto, do arquivamento da
\ndocumenta\u00e7\u00e3o arqueol\u00f3gica, dos tratamentos curativos, cataloga\u00e7\u00e3o, numera\u00e7\u00e3o, invent\u00e1rio e armazenamento, em recipientes adequados, dos materiais arqueol\u00f3gicos, at\u00e9 o momento de sua transfer\u00eancia definitiva para a Reserva T\u00e9cnica da UFPEL, setor respons\u00e1vel pela guarda permanente;
\nPar\u00e1grafo 2\u00ba \u2013 A organiza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea laboratorial, bem como as regras de uso de seus
\nequipamentos e mobili\u00e1rios, estar\u00e1 sujeita \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o permanente do Plen\u00e1rio do
\nL\u00c2MINA;
\nPar\u00e1grafo 3\u00ba \u2013 Caber\u00e1 aos Coordenadores organizar o uso dos equipamentos do L\u00c2MINA;
\npara tanto, haver\u00e1 que se seguir os devidos tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos para salvaguardar e
\ngarantir a integridade e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos.
\nCAP\u00cdTULO VI
\nSOBRE A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO LABORAT\u00d3RIO EM PROJETOS DE
\nARQUEOLOGIA CONSULTIVA
\nArtigo 12\u00ba \u2013 A miss\u00e3o fundamental do L\u00c2MINA dirige-se aos projetos de ensino, pesquisa
\ne extens\u00e3o universit\u00e1ria de seus pesquisadores integrantes e colaboradores, conforme
\nestipulado no Artigo 1\u00ba desse regulamento. O L\u00c2MINA poder\u00e1 conduzir processos de
\narqueologia consultiva, concorrendo a editais e licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas e executando os projetos, desde que sob aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, respeitando-se os interesses e avaliandose os benef\u00edcios promovidos aos projetos de pesquisa em desenvolvimento ou j\u00e1 aprovados.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 30% do valor total dos projetos em Arqueologia de Consultiva
\naprovados pelo Plen\u00e1rio ser\u00e3o distribu\u00eddos da seguinte forma: 5% ser\u00e1 destinado ao
\nICH\/UFPEL, cabendo \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o do ICH\/UFPEL dispor sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos;
\n25% ser\u00e1 destinado ao L\u00c2MINA, cabendo \u00e0 Tripla Coordena\u00e7\u00e3o elaborar e submeter ao Plen\u00e1rio as propostas de aplica\u00e7\u00e3o de 80% desses recursos, sendo que os 20% restantes ser\u00e3o destinados ao ICH\/UFPEL, cabendo \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o do ICH\/UFPEL dispor sobre sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Laborat\u00f3rio Multidisciplinar de Investiga\u00e7\u00e3o Arqueol\u00f3gica – ICH\/UFPEL (L\u00c2MINA) REGULAMENTO CAP\u00cdTULO I DA FINALIDADE Art. 1\u00ba – O Laborat\u00f3rio Multidisciplinar de Investiga\u00e7\u00e3o Arqueol\u00f3gica (L\u00c2MINA) integra a estrutura acad\u00eamica do Instituto de Ci\u00eancias Humanas da Universidade Federal de Pelotas \u2013 ICH\/UFPel. O … Continue lendo