{"id":327,"date":"2013-10-22T20:52:49","date_gmt":"2013-10-22T22:52:49","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/labserg\/?p=327"},"modified":"2013-10-22T20:52:49","modified_gmt":"2013-10-22T22:52:49","slug":"quatro-empresas-deverao-ressarcir-r-34-milhoes-aos-cofres-do-inss-por-quatro-acidentes-de-trabalho-em-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/labserg\/quatro-empresas-deverao-ressarcir-r-34-milhoes-aos-cofres-do-inss-por-quatro-acidentes-de-trabalho-em-sp\/","title":{"rendered":"Quatro empresas dever\u00e3o ressarcir R$ 3,4 milh\u00f5es aos cofres do INSS por quatro acidentes de trabalho em SP"},"content":{"rendered":"
\"Cr\u00e9ditos<\/a>

.<\/p><\/div>\n

Segue mais um caso interessante que mostra o quanto a Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do trabalhador podem ser um bom investimento! Boa Leitura!<\/p>\n

AGU obt\u00e9m decis\u00f5es para ressarcir R$ 3,4 milh\u00f5es aos cofres do INSS por quatro acidentes de trabalho em SP<\/b><\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) obteve senten\u00e7a favor\u00e1vel em quatro a\u00e7\u00f5es regressivas acident\u00e1rias para ressarcir R$ 3,4 milh\u00f5es<\/b> aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os acidentes de trabalho, nos quais foram comprovadas condutas negligentes dos empregadores, ocorreram em tr\u00eas munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A Procuradoria-Seccional Federal (PSF) em S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto ajuizou as a\u00e7\u00f5es contra duas usinas de a\u00e7\u00facar e \u00e1lcool e uma montadora de carrocerias de caminh\u00e3o. Os procuradores que atuaram no caso defenderam a tese de responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas pela aus\u00eancia de recursos de prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, o que resultou em quatro mortes e na invalidez de um deles.<\/p>\n

Os valores dispendidos pelo INSS com o pagamento de pens\u00e3o por morte aos dependentes dos trabalhadores mortos e com o aux\u00edlio previdenci\u00e1rio pelo afastamento do segurado passaram, ent\u00e3o, a ser cobrados judicialmente para indeniza\u00e7\u00e3o dos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Casos<\/b><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o contra a Usina Moema A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool Ltda., no munic\u00edpio de Orindi\u00fava, foi ajuizada em raz\u00e3o do falecimento de um dos funcion\u00e1rios. O corpo foi prensado entre ve\u00edculos da empresa ao fazer engates de carretas, em terreno com declive e sem qualquer dispositivo de prote\u00e7\u00e3o. O pedido de ressarcimento dos valores pagos \u00e0 vi\u00fava do trabalhador com pens\u00e3o por morte, bem como das parcelas do benef\u00edcio a vencer, foi calculado em R$ 700 mil. A 4\u00aa Vara Federal em S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto julgou procedente o pedido.<\/p>\n

A empresa A\u00e7\u00facar Guarani S\/A tamb\u00e9m foi condenada a indenizar o INSS por n\u00e3o observar as normas de seguran\u00e7a na sua unidade industrial da cidade de Ol\u00edmpia. O rompimento de um evaporador que continha \u00e1gua fervente e soda c\u00e1ustica provocou a morte de um trabalhador e sequelas irrevers\u00edveis em outro. O acidente teve como causa principal o estado inadequado do equipamento e das instala\u00e7\u00f5es do estabelecimento. Com a decis\u00e3o favor\u00e1vel proferida pela 3\u00aa Vara Federal em S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, a expectativa de ressarcimento decorrentes da pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio-doen\u00e7a e aux\u00edlio-acidente \u00e9 de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m foi considerada culpada por outro acidente de trabalho, na mesma unidade, que causou a morte um funcion\u00e1rio, mais uma vez em raz\u00e3o do estado inadequado do equipamento e das instala\u00e7\u00f5es do estabelecimento. A 4\u00aa Vara Federal em S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto julgou procedente, condenando a empresa ao pagamento ao INSS dos valores correspondentes \u00e0 pens\u00e3o por morte e as parcelas que ainda v\u00e3o vencer, num total previsto de R$ 1,150 milh\u00e3o.<\/p>\n

O quarto caso ocorreu na empresa M. Gandolfo ME, onde um trabalhador morreu ap\u00f3s cair de uma altura de mais de dois metros, sem a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a, e em estado de fatiga devido \u00e0 excessiva jornada de trabalho. A 3\u00aa Vara Federal em S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP) proferiu senten\u00e7a assegurando ao INSS o ressarcimento estimado em R$ 560.000,00, relativo ao pagamento de pens\u00e3o por morte \u00e0 vi\u00fava do funcion\u00e1rio.<\/p>\n

A procuradora Paula Cristina de Andrade Lopes Vargas e o procurador Hernane Pereira, que atuaram no encaminhamento das a\u00e7\u00f5es regressivas ajuizadas pela PSF\/S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, destacam que as a\u00e7\u00f5es regressivas acident\u00e1rias possuem dois importantes objetivos. O primeiro \u00e9 recuperar os gastos suportados pelo INSS com as presta\u00e7\u00f5es sociais acident\u00e1rias, devido ao pagamento de pens\u00f5es por morte dos segurados e benef\u00edcio por incapacidade. Outra fun\u00e7\u00e3o \u00e9 a preven\u00e7\u00e3o de futuros acidentes do trabalho.<\/p>\n

“O car\u00e1ter pedag\u00f3gico da medida consiste na percep\u00e7\u00e3o de empresas e empregadores de que o investimento em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de acidentes do trabalho \u00e9 muito menos dispendioso do que uma eventual condena\u00e7\u00e3o de ressarcimento, levando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma cultura empresarial preventiva, tendente a evitar danos pessoais aos trabalhadores, preservando, assim, o bem mais precioso, que \u00e9 a vida dos trabalhadores<\/b>“, salientou o procurador Hernane Pereira.<\/p>\n

A PSF\/S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto\/SP \u00e9 unidade da Procuradoria-Geral Federal, \u00f3rg\u00e3o da AGU.<\/p>\n

Ref.: Processos n\u00ba 0005049-66.2010.4.03.6106; n\u00ba 0003348-70.2010.4.03.6106; n\u00ba 0006976-67.2010.4.03.6106; n\u00ba 0002457-15.2011.4.03.6106 – 3\u00aa e 4\u00aa Varas Federais de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto\/SP.<\/p>\n

Fonte: autor: Wilton Castro – AGU<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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