No dia 29 de abril, um documento de balan\u00e7o da Reuni\u00e3o dos Chanceleres dos Pa\u00edses Membros do BRICS surpreendeu alguns interlocutores e outros interessados no tema a partir da perman\u00eancia de uma controv\u00e9rsia.<\/p>\n
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Como parte da Declara\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia, atualmente exercida pelo Brasil, as considera\u00e7\u00f5es sobre a defesa da Reforma do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU, agenda vista como essencial para a constitui\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o \u201cmais democr\u00e1tico, representativo, eficaz e eficiente\u201d adquiriu certo esvaziamento diante da inexist\u00eancia de consenso entre os Estados membros do agrupamento emergente (Brasil, 2025).<\/p>\n
Apesar de citar nominalmente Brasil e \u00cdndia no quadro dos \u201cpa\u00edses emergentes e em desenvolvimento da \u00c1frica, \u00c1sia e Am\u00e9rica Latina\u201d que possam exercer um papel muito mais ativo nesse processo de reconfigura\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica do CSNU (Brasil, 2025), a passagem subsequente chama aten\u00e7\u00e3o. Diante da afirma\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de legitimidade das aspira\u00e7\u00f5es de \u201cpa\u00edses africanos\u201d em tamb\u00e9m ocuparem um lugar em uma poss\u00edvel reforma (Brasil, 2025), seguindo as indica\u00e7\u00f5es previstas em documentos como a Declara\u00e7\u00e3o de Sirte, uma das bases para a funda\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Africana, al\u00e9m do pr\u00f3prio Consenso de Ezulwini, adotado pela mesma organiza\u00e7\u00e3o continental em 2005.<\/p>\n
No centro das diverg\u00eancias que se tornaram expl\u00edcitas a partir da f\u00f3rmula apresentada no documento, \u00e0 inexist\u00eancia de uma indica\u00e7\u00e3o nominal do representante africano reflete certo fracasso da estrat\u00e9gia diplom\u00e1tica brasileira em conter as diverg\u00eancias entre os pa\u00edses participantes quanto \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do pleito de reforma do CSNU a partir de uma proposta mais coesa, chancelada pelo BRICS Plus<\/em>. Nos dias que antecederam \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o da referida Declara\u00e7\u00e3o, diversos ve\u00edculos de imprensa no Brasil noticiaram o encaminhamento de uma carta do Presidente Lula ao seu par eg\u00edpcio, Abdel Fatah Al-Sisi. Tal gesto na dire\u00e7\u00e3o do Cairo visava persuadir o governo daquele pa\u00eds em apoiar a inser\u00e7\u00e3o do tema como objeto de defesa do agrupamento emergente, incluindo a manuten\u00e7\u00e3o do que fora registrado na XV Reuni\u00e3o de C\u00fapula quando, al\u00e9m do processo de expans\u00e3o que marcou posteriormente a entrada do pr\u00f3prio Egito, houve tamb\u00e9m a aprova\u00e7\u00e3o de um documento que explicitamente mencionava Brasil, \u00cdndia e \u00c1frica do Sul como prov\u00e1veis pleiteantes de uma cadeira permanente.<\/p>\n Se as duas ondas de expans\u00e3o do BRICS a partir de 2023 evidenciaram certa habilidade diplom\u00e1tica e apurada compreens\u00e3o acerca dos rumos da geopol\u00edtica contempor\u00e2nea ao agregar atores estrat\u00e9gicos no quadro de diferentes regi\u00f5es do chamado Sul Global, o epis\u00f3dio envolvendo a defini\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica comum de defesa da reforma do sistema internacional ilustra os desafios de acomoda\u00e7\u00e3o de diferentes interesses entre atores heterog\u00eaneos. No caso do continente africano, as entradas de Egito e Eti\u00f3pia representaram um importante movimento e incorpora\u00e7\u00e3o de dois atores que, al\u00e9m de historicamente ocuparem uma posi\u00e7\u00e3o de destaque dentro da trajet\u00f3ria de exist\u00eancia de um sistema interafricano desde o fim do colonialismo, possuem outras credenciais contempor\u00e2neas, tais como a condi\u00e7\u00e3o de atraentes mercados consumidores, \u00edndices de crescimento econ\u00f4mico importantes dentro de um mundo que ainda oscila ap\u00f3s a crise de 2008 e a pandemia de covid-19, certa influ\u00eancia em zonas de importante circula\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio eurasiano e refer\u00eancias dentro das tend\u00eancias de diversifica\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es externas, marcas do aprofundamento da reafirma\u00e7\u00e3o africana no s\u00e9culo XXI (Vizentini, 2010).<\/p>\n Do ponto de vista da natureza desse processo de amplia\u00e7\u00e3o do BRICS, um olhar sobre o papel regional dos dois Estados destacados tamb\u00e9m remete aos dois projetos alternativos de atua\u00e7\u00e3o da iniciativa multilateral ainda na d\u00e9cada passada. Conforme Catarina Giaccaglia (2024), duas estrat\u00e9gias de di\u00e1logo com atores regionais e emergentes se notabilizaram durante esse per\u00edodo. Por um lado, o chamado BRICS Outreach<\/em>, valorizando o di\u00e1logo com importantes representa\u00e7\u00f5es regionais, incluindo desde autoridades at\u00e9 Estados que conformam presid\u00eancias de blocos e organiza\u00e7\u00f5es de diferentes continentes. Por outro, o chamado BRICS Plus<\/em>, lan\u00e7ado pela China ainda em 2017, como um projeto de amplia\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo com os Estados emergentes. De modo geral, tanto Eti\u00f3pia quanto Egito atendem as duas perspectivas que, de certo modo, influenciaram no desenvolvimento das duas ondas. Sedes respectivamente da Uni\u00e3o Africana e da Liga dos Estados \u00c1rabes, Addis Abeba e Cairo se comportaram historicamente como importantes interlocutores dentro de tais organismos, tornando-se referenciais nos processos de constru\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n Eti\u00f3pia e Egito encontraram no BRICS outro ator que, em grande medida, ocupava uma esp\u00e9cie de \u201clugar africano\u201d dentro do di\u00e1logo semi-institucional dos emergentes. Assumindo, a \u00e9poca, muito mais uma dimens\u00e3o simb\u00f3lica e estrat\u00e9gica diante das diferen\u00e7as entre o seu pleito frente \u00e0s caracter\u00edsticas dos membros originais do agrupamento e mesmo outros prov\u00e1veis candidatos de outros continentes (Ribeiro; Moraes, 2015), a entrada sul-africana representou uma esp\u00e9cie de consolida\u00e7\u00e3o do movimento de reinser\u00e7\u00e3o plena do pa\u00eds no sistema interafricano a partir dos anos 1990, combinando com um forte ativismo de sua diplomacia na dire\u00e7\u00e3o do mundo emergente e a valoriza\u00e7\u00e3o do papel ocupado por Pret\u00f3ria no contexto de transi\u00e7\u00e3o vivida a partir do renascimento africano (Stuenkel, 2017).<\/p>\n Tendo na aus\u00eancia de um processo hegem\u00f4nico uma marca hist\u00f3rica, o desenvolvimento do regionalismo africano, ainda que sob diversos \u00eaxitos ao longo das \u00faltimas duas d\u00e9cadas, n\u00e3o culminou necessariamente com a constitui\u00e7\u00e3o de um projeto de representa\u00e7\u00e3o externa do continente a partir de um \u00fanico Estado. Esta \u00e9 uma das quest\u00f5es a serem levadas em conta quando se avalia o fracasso da atual movimenta\u00e7\u00e3o do BRICS. A cautela exposta por Egito e Eti\u00f3pia em meio a esse epis\u00f3dio se torna ilustrativa da necessidade de um aprofundamento do Consenso de Ezulwini, garantindo com que o pr\u00f3prio continente decida qual ou quais Estados possam ser considerados como seus representantes dentro de um processo de reforma do CSNU.<\/p>\n O que, aos olhos brasileiros, revela-se como um impasse africano, em verdade, constitui uma quest\u00e3o central para todo e qualquer processo de garantia de maior representatividade nos organismos internacionais. Num contexto geopol\u00edtico e geoecon\u00f4mico em que a \u00c1frica vai \u00e0 contram\u00e3o do mundo em diferentes temas, ao revitalizar seu multilateralismo, expressar importantes indicadores de crescimento econ\u00f4mico e diferentes estrat\u00e9gias de combate ao subdesenvolvimento, \u00e0 quest\u00e3o da sua representatividade pol\u00edtica num processo mais abrangente de revis\u00e3o da ordem internacional evidencia algumas das principais linhas de for\u00e7a que envolve as particularidades regionais e sub-regionais forjadas a partir de contextos de desenvolvimento em meio \u00e0s assimetrias do capitalismo hist\u00f3rico.<\/p>\n Do lado da diplomacia brasileira, a nova tentativa de solidificar um projeto de reforma do CSNU, mais uma vez, esbarra nas dificuldades de compreens\u00e3o e acomoda\u00e7\u00e3o de diferentes interesses leg\u00edtimos. Se nos anos 2000, enquanto ainda defendia com maior \u00eanfase a proposta do G-4 (\u00cdndia, Brasil, Alemanha e Jap\u00e3o) como norteadora do processo de expans\u00e3o e encontrava certa resist\u00eancia diante de alternativas como o pr\u00f3prio Consenso de Elzuwini, a experi\u00eancia contempor\u00e2nea demonstra, pelo menos \u00e0 primeira vista, que o pa\u00eds ainda carece de um di\u00e1logo mais abrangente com o continente negro, na perspectiva de elabora\u00e7\u00e3o de um arranjo que n\u00e3o assuma uma condi\u00e7\u00e3o vertical.<\/p>\n Como um dos primeiros grandes desafios do BRICS Plus<\/em> e da pr\u00f3pria presid\u00eancia brasileira, as controv\u00e9rsias envolvendo a defini\u00e7\u00e3o de candidaturas apoiadas pelo agrupamento para uma futura reforma do CSNU evidencia a necessidade de avan\u00e7o no di\u00e1logo semi-institucional sobre os horizontes geopol\u00edticos e geoecon\u00f4micos estabelecidos a partir do mundo emergente. A vit\u00f3ria diplom\u00e1tica obtida a partir da amplia\u00e7\u00e3o concreta de um objeto que, 20 anos atr\u00e1s, era apenas um acr\u00f4nimo constitu\u00eddo por Jim O\u2019Neill, hoje se constitui num novo ponto de partida para um rearranjo de sua natureza e de suas possibilidades concretas de interven\u00e7\u00e3o num mundo em transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mateus Santos<\/strong><\/p>\n Doutorando em Hist\u00f3ria pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel)<\/p>\n Membro-Pesquisador do Laborat\u00f3rio de Geopol\u00edtica, Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Movimentos Antissist\u00eamicos (LabGRIMA)<\/p>\n <\/p>\n Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n BRASIL. Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. Declara\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o de Ministros das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores dos Pa\u00edses Membros do BRICS. Nota \u00e0 Imprensa n\u00ba 184<\/strong>, Rio de Janeiro, 29 Abr. 2025.<\/p>\n GIACCAGLIA, Clarisa. La ampliaci\u00f3n de BRICS en el marco de un orden internacional de alienamientos complejos: un an\u00e1lisis de las motivaciones de sus miembros plenos y de los estados aspirantes al ingreso. Revista Conjuntura Austral<\/strong>, Porto Alegre, 15, p.51-68, abr.\/jun. 2024.<\/p>\n RIBEIRO, Elton Jony Jesus; MORAES, Rodrigo Fracalossi de. De BRIC a BRICS: Como a \u00c1frica do Sul ingressou em um clube de gigantes. Contexto internacional<\/strong>, Rio de Janeiro, n.1, v. 37, p.255-287, jan\/abr.2015.<\/p>\n STUENKEL, Oliver. BRICS e o futuro da ordem global<\/strong>. Rio de Janeiro; S\u00e3o Paulo: Paz e Terra, 2017.<\/p>\n VIZENTINI, Paulo Fagundes. A \u00c1frica Moderna: continente em mudan\u00e7a (1960-2010)<\/strong>. Porto Alegre: Leitura XXI, 2010<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 29 de abril, um documento de balan\u00e7o da Reuni\u00e3o dos Chanceleres dos Pa\u00edses Membros do BRICS surpreendeu alguns interlocutores e outros interessados no tema a partir da perman\u00eancia de uma controv\u00e9rsia.<\/p>