Se encontram abertas as inscri\u00e7\u00f5es para financiamento de projetos brasileiros com recursos do Fundo de Converg\u00eancia Estrutural do Mercosul (Focem)<\/b>.<\/p>\n
O Focem \u00e9 um mecanismo solid\u00e1rio de financiamento pr\u00f3prio dos pa\u00edses do Mercosul que tem por objetivo reduzir as assimetrias do bloco. O fundo pode financiar projetos submetidos por entes p\u00fablicos como prefeituras, governos estaduais, empresas p\u00fablicas, universidades e institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas.<\/p>\n
Os projetos precisam estar relacionados aos programas I e III do Regulamento Focem:<\/p>\n
Converg\u00eancia estrutural – vias de transporte, sistemas log\u00edsticos e de controle fronteiri\u00e7o, produ\u00e7\u00e3o e transporte de combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, infraestrutura h\u00eddrica, saneamento b\u00e1sico, entre outros.<\/p>\n
Coes\u00e3o social – educa\u00e7\u00e3o, emprego, sa\u00fade e combate \u00e0 pobreza.<\/p>\n
Para apresentar um projeto, \u00e9 preciso que a cidade beneficiada esteja na\u00a0faixa de fronteira com os pa\u00edses do Mercosul<\/b>\u00a0(confira a lista de munic\u00edpios aptos nos links ao final desta mensagem).<\/p>\n
O\u00a0fundo poder\u00e1 financiar at\u00e9 85% do valor eleg\u00edvel dos projetos apresentados. Ou seja, para serem financiados pelo Focem, os projetos devem conter ao menos 15% de contrapartida financeira local.\u00a0O valor m\u00e1ximo de desembolso pelo fundo por projeto ser\u00e1 de at\u00e9 US$ 15 milh\u00f5es (aprox. R$ 75 milh\u00f5es).<\/p>\n
O ente p\u00fablico que se adequar aos requisitos e tiver interesse em receber um financiamento deve preparar carta-consulta (pr\u00e9-projeto) para a Comiss\u00e3o de Financiamentos Externos (Cofiex), do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento, com informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre o projeto, pelo link\u00a0http:\/\/www.sigs.planejamento. O prazo para submiss\u00e3o de cartas-consulta \u00e9\u00a019\/02\/2024<\/b>. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela Cofiex, o organismo executor ter\u00e1 at\u00e9 180 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico, que ser\u00e1 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Mercosul.<\/p>\n <\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es:\u00a0<\/b><\/p>\n https:\/\/www.gov.br\/ https:\/\/www.gov.br\/