O afastamento para cursar p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto na Lei 8.11.2\/1990, em seu artigo 96-A.<\/p>\n
Os servidores t\u00e9cnico-administrativos e docentes poder\u00e3o afastar-se de suas fun\u00e7\u00f5es para participar de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria Universidade ou em outras institui\u00e7\u00f5es nacionais ou estrangeiras. Se servidor t\u00e9cnico-administrativo, deve ter cumprido est\u00e1gio probat\u00f3rio, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente. \u00a0Se servidor docente, conforme a\u00a0lei n\u00ba 12.772\/2012, alterada pela lei n\u00ba \u00a012.863\/2013 (artigo 30), poder\u00e1 se afastar para p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu ou p\u00f3s-doutorado, independente do tempo ocupado no cargo ou na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso de servidor t\u00e9cnico-administrativo, o afastamento somente ser\u00e1 autorizado para participa\u00e7\u00e3o de curso diretamente relacionado com o seu ambiente organizacional, nos termos do fixado no Anexo III do Decreto 5.824\/06. A Resolu\u00e7\u00e3o CONSUN n\u00ba02\/2008, que trata do Programa de Capacita\u00e7\u00e3o dos Servidores T\u00e9cnico-Administrativos da UFPel, estabelece normas sobre afastamentos em seu Cap\u00edtulo IX, nos artigos 29 a 33.<\/p>\n
Os afastamentos para qualifica\u00e7\u00e3o dos servidores, em institui\u00e7\u00f5es nacionais ou estrangeiras, n\u00e3o poder\u00e3o exceder a 04 (quatro) anos, inclu\u00eddas eventuais prorroga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O servidor somente poder\u00e1 obter auto\u00adriza\u00e7\u00e3o para novo afastamento depois de exercer suas ativi\u00addades na Institui\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo pelo menos igual ao do afastamento anterior.<\/p>\n
A dura\u00e7\u00e3o do afastamento para realiza\u00e7\u00e3o de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de at\u00e9 dois anos para mestrado e tr\u00eas anos para doutorado. A prorroga\u00e7\u00e3o de afastamento por prazo que ultrapasse estes limites estabelecidos, poder\u00e1 ocorrer em casos especiais, devidamente justificados pela institui\u00e7\u00e3o ministrante do curso, e autorizada pelo Reitor, ouvida a unidade de lota\u00e7\u00e3o e obedecida a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
A Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento de Pessoal \u2013 PROGEP recomenda aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o\/atualiza\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual de Capacita\u00e7\u00e3o, necess\u00e1rio nas concess\u00f5es de afastamentos de servidores para P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Doutorado.\u00a0Al\u00e9m de se constituir em instrumento promotor de participa\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho na programa\u00e7\u00e3o interna de oportunidades de qualifica\u00e7\u00e3o, o documento \u00e9 imprescind\u00edvel para amparar decis\u00f5es nos pedidos dos servidores nas Unidades, assim como subsidiar a an\u00e1lise nas concess\u00f5es de Afastamentos para P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Doutorado nesta Coordena\u00e7\u00e3o.\u00a0Faz-se importante esclarecer que o planejamento deve, separadamente, \u00a0contemplar \u00a0interesses\/expectativas de docentes e de t\u00e9cnico-administrativos, tendo em vista proporcionar, de forma equ\u00e2nime, o desenvolvimento nas respectivas carreiras.\u00a0As c\u00f3pias dos Planos somente ser\u00e3o encaminhadas \u00e0 CDP quando fizerem parte da documenta\u00e7\u00e3o a ser apresentada por servidor em sua demanda de afastamento. Sobre o modelo do documento e crit\u00e9rios adotados em sua elabora\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o estabelecidos na pr\u00f3pria Unidade.<\/p>\n
(Fonte: https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/progep\/cdp\/afastamento-para-pos-graduacao\/)<\/p>\n
Todo afastamento inicia com a solicita\u00e7\u00e3o encaminhada ao departamento, observada a data prevista no Plano Plurianual de Qualifica\u00e7\u00e3o do ICH, dispon\u00edvel abaixo. Observe a orienta\u00e7\u00e3o contida no site da PROGEP:<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o de afastamento para P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhada \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (PROGEP) com anteced\u00eancia, no m\u00ednimo, 60 (sessenta) dias da data inicial do afastamento, instru\u00edda com a documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n
Para a solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de afastamento, o servidor dever\u00e1 encaminhar solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (PROGEP), com anteced\u00eancia, no m\u00ednimo, de 90 (noventa) dias do t\u00e9rmino do afastamento inicial, instru\u00edda com a documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n
Abaixo os links para baixar os formul\u00e1rios utilizados na UFPEL para afastamento docente.<\/p>\n
DOCUMENTOS<\/strong><\/p>\n Plano Plurianual de Qualifica\u00e7\u00e3o dos Servidores do ICH<\/a><\/p>\n <\/p>\n DOCENTES<\/strong><\/p>\n Afastamento_Docente_1_Cadastro<\/a><\/p>\n Afastamento_Docente_2_Compromisso<\/a><\/p>\n Afastamento_Docente_3_Question\u00e1rio<\/a><\/p>\n Afastamento_Docente_4_Prorroga\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n <\/p>\n T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVOS<\/strong><\/p>\n Port 061-2015 – Qualifica\u00e7\u00e3oo_Capacita\u00e7\u00e3o_STAs_2014<\/a><\/p>\n Port 061-2015 – Qualifica\u00e7\u00e3oo_Capacita\u00e7\u00e3o_STAs_2014 – ANEXO<\/a><\/p>\n Afastamento_STA_1_Cadastro<\/a><\/p>\n Afastamento_STA_2_Compromisso<\/a><\/p>\n