{"id":31,"date":"2015-03-14T00:56:33","date_gmt":"2015-03-14T03:56:33","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/ib\/?page_id=31"},"modified":"2026-04-02T17:11:45","modified_gmt":"2026-04-02T20:11:45","slug":"regimento-do-instituto-de-biologia","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/ib\/regimento-do-instituto-de-biologia\/","title":{"rendered":"Estatuto, Regimentos da UFPEL, do Instituto de Biologia e dos \u00d3rg\u00e3os Suplementares"},"content":{"rendered":"

Estatuto da UFPEL\u00a0<\/a><\/p>\n

Regimento da UFPEL<\/a><\/p>\n

Regimento Interno do Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o da Universidade Federal de Pelotas \u2013 COCEPE \u2013 RESOLU\u00c7\u00c3O 17\/2018 CONSUN\/UFPel<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

A proposta do presente Regimento do Instituto de Biologia<\/a><\/strong> (2025) foi apresentada pela Comiss\u00e3o nomeada pela Portaria IB no<\/sup>.64 de 26\/09\/2022 (SEI 1877912)<\/span><\/a> e ap\u00f3s discuss\u00e3o em todos setores da Comunidade foi aprovada pelo Conselho Departamental na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas de julho de 2025 conforme consta na Ata 13\/2025 (SEI 3166730<\/a><\/span>) e pelo CONSUN na reuni\u00e3o realizada no dia 30\/09\/2025 conforme consta na Ata\u00a0 \u00a0 (em elabora\u00e7\u00e3o) \u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 134\/2025\/CONSUN (3343435<\/a><\/span>)<\/p>\n

 <\/p>\n

A proposta do Regimento do Museu de Ci\u00eancias Naturais Carlos Ritter (MCNCR)<\/a><\/strong> foi aprovada pelo seu Conselho Deliberativo e encaminhada ao Conselho Departamental sendo aprovada na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas de julho de 2025 conforme consta na Ata 13\/2025 (SEI 3166730<\/a><\/span>) e pelo CONSUN na reuni\u00e3o realizada no dia 30\/09\/2025 conforme consta na Ata\u00a0 \u00a0 (em elabora\u00e7\u00e3o) Resolu\u00e7\u00e3o 135 \/2025\/CONSUN (3340993)<\/span><\/a><\/p>\n

A proposta do Regimento do Departamento de Bot\u00e2nica<\/a>\u00a0<\/strong>foi aprovada pelo Departamento de Bot\u00e2nica sendo aprovada na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026 conforme consta na Ata 03\/2026 (SEI 3759166) de forma definitiva.<\/p>\n

 <\/p>\n

A proposta do Regimento do N\u00facleo de Ilustra\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica (NIC)<\/a> <\/strong>foi encaminhada por proposi\u00e7\u00e3o do professor Jo\u00e3o Ricardo Vieira Iganci e encaminhada ao Conselho Departamental sendo aprovada na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas de julho de 2025 conforme consta na Ata 13\/2025 (SEI 3166730<\/a><\/span>) de forma definitiva.<\/p>\n

A proposta do Regimento do Herb\u00e1rio Pel<\/a>\u00a0<\/strong>foi aprovada pelo Departamento de Bot\u00e2nica sendo aprovada na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026 conforme consta na Ata 03\/2026 (SEI 3759166) de forma definitiva.<\/p>\n

A proposta do Regimento do Horto Bot\u00e2nico<\/a>\u00a0<\/strong>foi aprovada pelo Departamento de Bot\u00e2nica sendo aprovada na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026 conforme consta na Ata 03\/2026 (SEI 3759166) de forma definitiva.<\/p>\n

 <\/p>\n

REGIMENTO DO INSTITUTO DE BIOLOGIA NA \u00cdNTEGRA PARA LEITURA DIRETA \u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 134\/2025\/CONSUN (3343435<\/a><\/span>)<\/strong><\/span><\/p>\n

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS<\/strong>
\nINSTITUTO DE BIOLOGIA<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE BIOLOGIA<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/b><\/p>\n

INTRODU\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

Art. 1\u00b0 \u2013\u00a0Este Regimento disp\u00f5e sobre a estrutura e funcionamento do Instituto de Biologia, incluindo os \u00f3rg\u00e3os administrativos subordinados, departamentos e \u00f3rg\u00e3os suplementares, os servi\u00e7os administrativos e as atividades desenvolvidas.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO II\u00a0<\/b><\/p>\n

DO INSTITUTO E SEUS OBJETIVOS<\/b><\/p>\n

Art. 2\u00b0 \u2013 O Instituto de Biologia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), criado pelo Decreto n\u00ba 65.881, de 16 de dezembro de 1969 que aprova o regimento da UFPel, \u00e9 uma unidade que atua nos setores de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, com organiza\u00e7\u00e3o administrativa, financeira, did\u00e1tica, cient\u00edfica e disciplinar, regido pelo Estatuto e o Regimento Geral da UFPel e por este Regimento, al\u00e9m de normas complementares que forem estabelecidas pelos \u00f3rg\u00e3os deliberativos da Administra\u00e7\u00e3o Superior e, na esfera de sua compet\u00eancia, pelas Resolu\u00e7\u00f5es do seu Conselho Departamental.<\/p>\n

Art. 3\u00b0 \u2013 O Instituto tem por objetivo:<\/p>\n

\u00a7 1\u00b0\u2013\u00a0Proporcionar forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional, al\u00e9m de produzir conhecimento e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica nas suas \u00e1reas de compet\u00eancia, por meio do ensino, pesquisa e extens\u00e3o<\/p>\n

\u00a7 2\u00b0\u00a0\u2013\u00a0Para alcan\u00e7ar seus objetivos, o Instituto\u00a0de Biologia\u00a0poder\u00e1:<\/p>\n

I \u2013 ministrar, no campo de sua especialidade, o ensino de gradua\u00e7\u00e3o e de p\u00f3s\u2013gradua\u00e7\u00e3o\u00a0lato sensu<\/i>\u00a0e\u00a0stricto sensu<\/i>;<\/p>\n

II \u2013 programar, coordenar e executar planos e projetos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o;<\/p>\n

III \u2013 promover a integra\u00e7\u00e3o entre os seus Departamentos e servi\u00e7os afins, bem como com outras institui\u00e7\u00f5es nacionais e estrangeiras;<\/p>\n

IV \u2013 contribuir para o estabelecimento de conviv\u00eancia com a comunidade, atrav\u00e9s de acordos, conv\u00eanios, ou outros instrumentos similares,\u00a0com entidades p\u00fablicas e privadas, nacionais e internacionais.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO III<\/b><\/p>\n

DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

Art. 4\u00ba\u00a0\u2013\u00a0O Instituto de Biologia organiza\u2013se na estrutura que compreende os seguintes componentes:<\/p>\n

I \u2013 Conselho Departamental;<\/p>\n

II \u2013 Dire\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

III \u2013 N\u00facleo Administrativo;<\/p>\n

IV \u2013 Departamentos;<\/p>\n

V \u2013 Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e Cursos e Programas de P\u00f3s\u2013Gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

VI \u2013 \u00d3rg\u00e3os Suplementares.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 \u00c0 aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho Departamental, poder\u00e3o ser criados \u00f3rg\u00e3os suplementares ou extintos os atualmente existentes.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV<\/b><\/p>\n

DO CONSELHO DEPARTAMENTAL<\/b><\/p>\n

Art. 5\u00b0 \u2013 O Conselho Departamental \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o superior do Instituto de Biologia com fun\u00e7\u00f5es normativa, consultiva e deliberativa.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Das decis\u00f5es do Conselho Departamental caber\u00e1 recurso volunt\u00e1rio ao Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e Extens\u00e3o, quando se tratar de mat\u00e9ria did\u00e1tico\u2013cient\u00edfica, e ao Conselho Universit\u00e1rio nos demais casos.<\/p>\n

Art. 6\u00ba\u00a0\u2013 Integram o Conselho Departamental:<\/p>\n

I \u2013 o Diretor da Unidade, seu Presidente;<\/p>\n

II \u2013 o Vice-diretor;<\/p>\n

III \u2013 os chefes de Departamentos;<\/p>\n

IV \u2013\u00a0um representante\u00a0de cada classe da carreira do magist\u00e9rio, na forma da Lei;<\/p>\n

V \u2013 representa\u00e7\u00e3o discente, na forma da Lei;<\/p>\n

VI \u2013 representa\u00e7\u00e3o dos Servidores T\u00e9cnico Administrativos\u00a0em Educa\u00e7\u00e3o, na forma da Lei;<\/p>\n

VII \u2013 um representante dos Coordenadores de Colegiados de Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

VIII \u2013 um representante dos Coordenadores de Colegiados de Cursos ou Programas de P\u00f3s\u2013Gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

IX \u2013\u00a0<\/b>o chefe do N\u00facleo Administrativo;<\/p>\n

X \u2013 um representante dos \u00f3rg\u00e3os suplementares regulamente institu\u00eddos na estrutura do Instituto de Biologia.<\/p>\n

\u00a7 1\u00b0\u00a0\u2013\u00a0a composi\u00e7\u00e3o do Conselho \u00e9 restrita aos docentes e servidores t\u00e9cnicos administrativos em educa\u00e7\u00e3o permanentes, lotados no Instituto de Biologia e discentes regularmente matriculados em cursos de gradua\u00e7\u00e3o, curso ou programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o do Instituto de Biologia.<\/p>\n

\u00a7 2\u00b0\u00a0\u2013\u00a0\u00e0 exce\u00e7\u00e3o do Diretor e do Vice-diretor, todos os demais membros do Conselho ter\u00e3o suplentes, com mandatos coincidentes com os membros titulares.<\/p>\n

\u00a7 3\u00b0\u00a0\u2013\u00a0as representa\u00e7\u00f5es enumeradas nos incisos IV, VI e X ser\u00e3o eleitas pelo prazo de 02 (dois) anos e a enumerada no inciso V, pelo prazo de 01 (um) ano, podendo serem reconduzidas\u00a0uma \u00fanica vez.<\/p>\n

I\u00a0\u2013\u00a0a mudan\u00e7a da classe de magist\u00e9rio, a perda do mandato origin\u00e1rio, o desligamento da Universidade, ou a lota\u00e7\u00e3o em outra unidade, importar\u00e3o em perda do mandato, procedendo\u2013se nova elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

II \u2013 o desligamento, a formatura ou a troca de curso dos discentes que comp\u00f5em o Conselho Departamental importar\u00e3o em perda do mandato, procedendo\u2013se nova indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 4\u00b0\u00a0\u2013\u00a0a soma da representa\u00e7\u00e3o dos discentes e dos servidores t\u00e9cnicos administrativos em educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 exceder o limite de 30% da totalidade do Conselho Departamental,\u00a0na forma da Lei.<\/p>\n

I\u00a0\u2013\u00a0o chefe do N\u00facleo Administrativo ser\u00e1 computado para o atendimento do percentual descrito no par\u00e1grafo anterior.<\/p>\n

\u00a7 5\u00b0\u00a0\u2013 para efeito dos incisos VII e VIII, havendo mais de 01 (um) curso de Gradua\u00e7\u00e3o ou P\u00f3s\u2013Gradua\u00e7\u00e3o vinculado ao Instituto de Biologia, o representante ser\u00e1 eleito entre os Coordenadores tendo mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma \u00fanica vez.<\/p>\n

\u00a7 6\u00b0\u00a0\u2013\u00a0os coordenadores ou chefes dos \u00f3rg\u00e3os suplementares do Instituto de Biologia ter\u00e3o assento no Conselho Departamental, por representa\u00e7\u00e3o indicada entre os pares, coincidindo com o mandato no respectivo \u00f3rg\u00e3o suplementar.<\/p>\n

I \u2013 caso o coordenador ou chefe dos \u00f3rg\u00e3os suplementares seja um t\u00e9cnico administrativo em educa\u00e7\u00e3o, a representa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 levada em conta para c\u00e1lculo do percentual descrito no par\u00e1grafo quarto do presente artigo.<\/p>\n

Art. 7\u00ba\u00a0\u2013\u00a0O representante eleito que durante o seu mandato faltar a tr\u00eas (3) reuni\u00f5es consecutivas ou a cinco (5) reuni\u00f5es alternadas, sem justificativa, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo respectivo suplente, devendo o suplente completar o tempo de mandato que resta.<\/p>\n

Art. 8\u00ba\u00a0\u2013\u00a0O Diretor e o Vice-diretor ser\u00e3o nomeados pelo Reitor, de lista organizada pelo Conselho Departamental, na forma da lei, por vota\u00e7\u00e3o uninominal e secreta, em escrut\u00ednio \u00fanico.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba\u00a0\u2013\u00a0poder\u00e1, na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente, haver consulta \u00e0 comunidade para indica\u00e7\u00e3o do Diretor e o Vice-diretor.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba\u00a0\u2013\u00a0os mandatos do Diretor e do Vice-diretor ser\u00e3o de quatro anos,\u00a0podendo ser reconduzidos uma \u00fanica vez.<\/p>\n

Art. 9\u00ba\u00a0\u2013\u00a0O Diretor ser\u00e1 substitu\u00eddo na presid\u00eancia do Conselho, em suas aus\u00eancias e impedimentos, pelo Vice-diretor e, no impedimento de ambos, pelo membro do Conselho Departamental mais antigo no exerc\u00edcio da doc\u00eancia na UFPel.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Em casos excepcionais o Diretor poder\u00e1 ser substitu\u00eddo por docente com lota\u00e7\u00e3o no Instituto de Biologia mais antigo no exerc\u00edcio da doc\u00eancia na UFPel, nomeado por tempo determinado pela Reitoria.<\/p>\n

Art. 10\u00ba\u00a0\u2013 A convoca\u00e7\u00e3o, para as sess\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e1 feita com anteced\u00eancia m\u00ednima de 72 (setenta e duas) horas e para as sess\u00f5es extraordin\u00e1rias com anteced\u00eancia m\u00ednima de 24 (vinte e quatro) horas, pela Secretaria, facultada a convoca\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico, contendo a mat\u00e9ria da ordem do dia.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba\u00a0\u2013\u00a0a\u00a0convoca\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser disponibilizada tamb\u00e9m na p\u00e1gina oficial do Instituto de Biologia.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba\u00a0\u2013\u00a0a\u00a0convoca\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser tamb\u00e9m enviada aos suplentes, para ci\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba\u00a0\u2013\u00a0n\u00e3o havendo n\u00famero, ser\u00e1 convocada nova sess\u00e3o, com intervalo m\u00ednimo de 24 (vinte quatro) horas.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba\u00a0\u2013\u00a0Somente entrar\u00e3o na ordem do dia os processos devolvidos \u00e0 Secretaria do Instituto de Biologia anterior \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba\u2013\u00a0A pedido do Presidente do Conselho Departamental, ou de qualquer membro do Conselho Departamental, e em car\u00e1ter excepcional, outros assuntos poder\u00e3o ser inclu\u00eddos em pauta, desde que aprovados pela maioria dos presentes.<\/p>\n

Art. 11\u00ba \u2013\u00a0Qualquer conselheiro poder\u00e1 fazer constar seu voto por escrito, enviando pelo Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Secretaria do Instituto de Biologia em at\u00e9 24 (vinte e quatro) horas ap\u00f3s o t\u00e9rmino da reuni\u00e3o.<\/p>\n

Art. 12\u00ba \u2013\u00a0A recusa do voto ser\u00e1 considerada absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 13\u00ba \u2013 O Presidente ter\u00e1 direito a voto.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba \u2013 O Presidente votando, e em caso de empate, o seu voto ser\u00e1\u00a0prevalente.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba \u2013 Em caso de absten\u00e7\u00e3o do presidente e havendo empate o Presidente dever\u00e1 exercer o direito de voto.<\/p>\n

Art. 14\u00ba \u2013\u00a0Do que ocorrer na sess\u00e3o, ser\u00e1 lavrada Ata circunstanciada, dela devendo ser redigida conforme estabelece o regimento da UFPel.<\/p>\n

Art. 15\u00ba\u00a0\u2013 Compete ao Conselho Departamental, al\u00e9m do estabelecido no art. 45 do estatuto da UFPel no art. 95 do Regimento Geral da UFPel, ou legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que venha a substitui-los:<\/p>\n

I \u2013 coordenar os planos de trabalho propostos pelos\u00a0\u00f3rg\u00e3os suplementares\u00a0e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos mesmos, mediante aprecia\u00e7\u00e3o de seus relat\u00f3rios;<\/p>\n

II \u2013 criar e definir as normas de funcionamento de comiss\u00f5es permanentes ou tempor\u00e1rias, para estudo e proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es relativas a temas de car\u00e1ter especial, no que se refere, dentre outros assuntos;<\/p>\n

III \u2013 sugerir medidas e provid\u00eancias relativas ao ensino, a pesquisa e a extens\u00e3o;<\/p>\n

IV \u2013 pronunciar\u2013se sobre qualquer assunto relativo \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria e aos interesses do Instituto de Biologia;<\/p>\n

V \u2013 apreciar e aprovar os projetos de pesquisa, extens\u00e3o e ensino oriundos dos Departamentos, de acordo com legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO V<\/b><\/p>\n

DA DIRE\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

Art. 16\u00ba\u00a0\u2013 Ao Diretor cabe\u00a0<\/b>superintender, coordenar e fiscalizar o funcionamento do Instituto de Biologia.<\/p>\n

Art. 17\u00ba\u00a0\u2013 Compete ao Diretor, al\u00e9m do estabelecido no art. 87 do Regimento Geral da UFPel, ou legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que venha a substitui-lo:<\/p>\n

I \u2013 decidir os assuntos n\u00e3o especificamente reservados ao Conselho Departamental;<\/p>\n

II \u2013 promover a participa\u00e7\u00e3o do Instituto no \u00e2mbito interno e externo \u00e0 UFPel.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO VI<\/b><\/p>\n

DOS DEPARTAMENTOS<\/b><\/p>\n

Art. 18\u00ba\u00a0\u2013 O Instituto de Biologia \u00e9 constitu\u00eddo pelos seguintes Departamentos:<\/p>\n

I \u2013 Bot\u00e2nica;<\/p>\n

II \u2013 Ecologia, Zoologia e Gen\u00e9tica;<\/p>\n

III \u2013 Fisiologia e Farmacologia;<\/p>\n

IV \u2013 Microbiologia e Parasitologia;<\/p>\n

V \u2013. Morfologia.<\/p>\n

Art. 19\u00ba\u00a0<\/sup>\u2013 O Departamento ministrar\u00e1 o ensino e realizar\u00e1 pesquisa e extens\u00e3o em sua \u00e1rea de especificidade.<\/p>\n

Art. 20\u00ba\u00a0\u2013 A cria\u00e7\u00e3o, supress\u00e3o, fus\u00e3o ou desdobramento de Departamentos se processar\u00e1 por iniciativa deles pr\u00f3prios e, ou do Conselho Departamental, chancelado pelas inst\u00e2ncias superiores da universidade.<\/p>\n

\u00a7 1\u00b0 \u2013 cada Departamento ter\u00e1 no m\u00ednimo 8 (oito) e no m\u00e1ximo 40 (quarenta) docentes efetivos.<\/p>\n

\u00a7 2\u00b0 \u2013 os Departamentos n\u00e3o compreendidos na hip\u00f3tese do par\u00e1grafo anterior dever\u00e3o remeter proposta de fus\u00e3o ou desmembramento ao Conselho Departamental.<\/p>\n

Art. 21\u00ba\u00a0\u2013 Cada Departamento compreende:<\/p>\n

I \u2013 chefia, composta por um chefe e um subchefe;<\/p>\n

II \u2013 servidores docentes e t\u00e9cnicos\u2013administrativos em educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

III \u2013 instala\u00e7\u00f5es, laborat\u00f3rios e recursos materiais;<\/p>\n

Art. 22\u00ba\u00a0\u2013 Compete ao Departamento, al\u00e9m do estabelecido par\u00e1grafo \u00fanico art. 80 do Regimento Geral da UFPel, ou legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que venha a substitui-lo:<\/p>\n

I \u2013 gerir os encargos dos servidores docentes e t\u00e9cnicos administrativos em educa\u00e7\u00e3o no que se refere ao ensino, pesquisa e extens\u00e3o, respeitadas as normativas vigentes;<\/p>\n

II \u2013 garantir a oferta das disciplinas de gradua\u00e7\u00e3o, em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, de acordo com as demandas dos cursos;<\/p>\n

III \u2013 apreciar e aprovar as caracteriza\u00e7\u00f5es de disciplinas de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s\u2013gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

IV \u2013 solicitar a abertura de concursos para provimento de cargos docentes, bem como a organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do certame, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n

V \u2013 apreciar e aprovar projetos unificados, de ensino, pesquisa e extens\u00e3o;<\/p>\n

VI \u2013 propor, pelo voto de 2\/3 (dois ter\u00e7os) de seus membros, o afastamento ou a destitui\u00e7\u00e3o do respectivo chefe ou subchefe.<\/p>\n

Art. 23\u00ba\u00a0\u2013 A chefia do Departamento caber\u00e1 a docente permanente da carreira do Magist\u00e9rio Superior, escolhido pelo Reitor a partir de lista tr\u00edplice encaminhada pelo departamento e aprovada pelo Conselho Departamental, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

\u00a7 1\u00b0 \u2013 o Departamento possuir\u00e1 um subchefe, igualmente escolhido na forma deste artigo, que substituir\u00e1 o chefe em suas aus\u00eancias e impedimentos.<\/p>\n

\u00a7 2\u00b0 \u2013 o Departamento poder\u00e1 possuir um substituto eventual indicado em Reuni\u00e3o de Departamento e nomeado pela Reitoria, que exercer\u00e1 a chefia nas\u00a0aus\u00eancias e impedimentos do chefe e\u00a0do subchefe.<\/p>\n

Art. 24\u00ba\u00a0\u2013 A chefia do Departamento ser\u00e1 exercida pelo prazo de 2 (dois) anos,\u00a0podendo ser reconduzidos uma \u00fanica vez.<\/p>\n

Art. 25\u00a0\u00ba\u00a0\u2013 Compete ao Chefe do Departamento, al\u00e9m do estabelecido no \u00a7 5\u00b0 do art. 81 do Regimento Geral da UFPel, ou legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que venha a substitui-lo:<\/p>\n

I\u00a0\u2013 representar o Departamento, interna e externamente a UFPel;<\/p>\n

II\u00a0\u2013 convocar e presidir as reuni\u00f5es do Departamento;<\/p>\n

III\u00a0\u2013 garantir o preenchimento, aprova\u00e7\u00e3o e encaminhamento dos relat\u00f3rios de atividades anuais dos docentes e t\u00e9cnicos administrativos em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013\u00a0compete ao\u00a0subchefe do Departamento\u00a0assessorar o Chefe e substituir em suas faltas e impedimentos.<\/p>\n

Art. 26\u00ba\u00a0\u2013 Haver\u00e1 representa\u00e7\u00e3o de discentes nas reuni\u00f5es dos departamentos.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 a representa\u00e7\u00e3o estudantil ser\u00e1 indicada pelo Centro Acad\u00eamico dos Cursos de gradua\u00e7\u00e3o ofertado pelo Instituto de Biologia, devendo o discente ser matriculado em disciplina do departamento, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n

Art. 27\u00ba\u00a0\u2013 Haver\u00e1 representa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos administrativos em educa\u00e7\u00e3o nas reuni\u00f5es dos departamentos, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Art. 28\u00ba\u00a0\u2013 A representa\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos administrativos em educa\u00e7\u00e3o e dos discentes ser\u00e1 constitu\u00edda de um titular e um suplente, com mandato de um (1) ano,\u00a0podendo ser reconduzidos uma \u00fanica vez.<\/p>\n

Art. 29\u00ba\u00a0\u2013 O percentual da representa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos administrativos em educa\u00e7\u00e3o e discentes dever\u00e1 atender ao disposto no\u00a0\u00a7 4\u00b0 do Art. 6\u00ba desse regimento.<\/p>\n

Art. 30\u00ba \u2013\u00a0A recusa do voto ser\u00e1 considerada absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 31\u00ba \u2013\u00a0O chefe de departamento ter\u00e1 direito a voto.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba \u2013 O chefe de departamento votando, e em caso de empate, o seu voto ser\u00e1\u00a0prevalente.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba \u2013 Em caso de absten\u00e7\u00e3o do chefe e havendo empate o chefe dever\u00e1 exercer o direito de voto.<\/p>\n

Art. 32\u00ba \u2013\u00a0Do que ocorrer na sess\u00e3o, ser\u00e1 lavrada Ata circunstanciada, dela devendo ser redigida conforme estabelece o regimento da UFPel.<\/p>\n

Art. 33\u00ba\u00a0\u2013 O Departamento dever\u00e1 realizar a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral de professor respons\u00e1vel pelo componente curricular, de professor regente ou de professor visitante, e a distribui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria atribu\u00edda a cada professor, conforme estabelecido no Art. 75 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 29 de 13 setembro de 2018 do COCEPE, ou legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que venha a substitui-la.<\/p>\n

Art. 34\u00ba\u00a0\u2013 Cada disciplina ter\u00e1 um professor respons\u00e1vel especialista na \u00e1rea ou \u00e1rea afim, quando houver, com posterior informa\u00e7\u00e3o ao Chefe do Departamento.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Nos termos da Lei n\u00ba 4.881-A, de 6 de dezembro de 1965 e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 29 de 13 setembro de 2018 do COCEPE, as atribui\u00e7\u00f5es do professor respons\u00e1vel das disciplinas s\u00e3o:<\/p>\n

I \u2013 preparar, com os demais professores que atuam na disciplina, o plano de ensino, a distribui\u00e7\u00e3o das aulas a serem ministradas no semestre, bem como a rela\u00e7\u00e3o de outras atividades que possam ser desenvolvidas, sempre em conson\u00e2ncia com o Projeto Pedag\u00f3gico do Curso para o qual a disciplina \u00e9 ofertada;<\/p>\n

II \u2013 submeter, na \u00e9poca devida, \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Departamento, o plano de ensino;<\/p>\n

III \u2013 fiscalizar o cumprimento do programa e plano de ensino aprovados;<\/p>\n

V \u2013 garantir o preenchimento da frequ\u00eancia, avalia\u00e7\u00f5es e encerramento das turmas ao final de cada semestre letivo;<\/p>\n

VI \u2013 cumprir e fazer cumprir, no \u00e2mbito da disciplina, as delibera\u00e7\u00f5es do Departamento, bem como os atos e decis\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os superiores;<\/p>\n

VII \u2013 atender a outras disposi\u00e7\u00f5es administrativas concernentes \u00e0 disciplina;<\/p>\n

VIII \u2013 zelar pela ordem no \u00e2mbito da disciplina, assim como pelo patrim\u00f4nio utilizado pela mesma, adotando as medidas necess\u00e1rias e apresentando ao Chefe do Departamento qualquer altera\u00e7\u00e3o disciplinar;<\/p>\n

IX \u2013 solicitar ao Departamento os recursos, pessoal e material, de que necessitar a disciplina;<\/p>\n

X \u2013 verificar o cumprimento das tarefas desempenhadas por todos os envolvidos em cada disciplina.<\/p>\n

Art. 35\u00ba\u00a0\u2013\u00a0Os Departamentos contam com laborat\u00f3rios, que possibilitam o desenvolvimento de atividades de ensino, de pesquisa e inova\u00e7\u00e3o e de extens\u00e3o.<\/p>\n

Art. 36\u00ba\u00a0\u2013\u00a0Cada laborat\u00f3rio ter\u00e1 Normas de Funcionamento, que dever\u00e3o ser aprovadas pelo Departamento e pelo Conselho Departamental, onde ser\u00e3o definidos o mandato e a compet\u00eancia do coordenador, bem como as normas de funcionamento espec\u00edfica de cada laborat\u00f3rio.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO VI<\/b><\/p>\n

DO N\u00daCLEO ADMINISTRATIVO<\/b><\/p>\n

Art. 37\u00ba\u00a0\u2013\u00a0O N\u00facleo Administrativo tem por objetivo prestar apoio administrativo e acad\u00eamico necess\u00e1rios ao desempenho das atividades de ensino, pesquisa, extens\u00e3o, planejamento e gest\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico\u00a0\u2013\u00a0A composi\u00e7\u00e3o, elei\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00e3o e demais regulamenta\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Administrativo s\u00e3o definidos na Resolu\u00e7\u00e3o no<\/sup>. 02 de 24 de abril de 2019 do Conselho Universit\u00e1rio,\u00a0ou legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que venha a substitui-la.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO VII<\/b><\/p>\n

DOS CURSOS DE GRADUA\u00c7\u00c3O E DE P\u00d3S\u2013 GRADUA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

Art. 38\u00ba\u00a0\u2013 O Instituto de Biologia poder\u00e1 ofertar cursos de gradua\u00e7\u00e3o e cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\u00a0Stricto\u00a0<\/i>ou\u00a0Lato Sensu<\/i>.<\/p>\n

Art. 39\u00ba\u00a0\u2013\u00a0A coordena\u00e7\u00e3o did\u00e1tica de cada curso de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o caber\u00e1 ao Colegiado respectivo, na forma do Regimento Geral da UFPel, integrado por docentes e por representa\u00e7\u00e3o discente, na forma da lei.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba\u00a0\u2013\u00a0os cursos ter\u00e3o um coordenador escolhido pelo Reitor, pelo prazo de 2 (dois) anos, de lista tr\u00edplice organizada pelo Colegiado do Curso ou do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, dentre seus docentes da \u00e1rea profissional, podendo ser reconduzidos uma \u00fanica vez.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba\u00a0\u2013\u00a0o coordenador do curso ser\u00e1 tamb\u00e9m o coordenador do Colegiado do Curso.<\/p>\n

Art. 40\u00ba\u00a0\u2013\u00a0Cada curso dispor\u00e1 de um Regimento pr\u00f3prio elaborado pelo Colegiado e aprovado pelo Conselho Departamental e pelo Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extens\u00e3o.<\/p>\n

Art. 41\u00ba\u00a0\u2013\u00a0As atribui\u00e7\u00f5es dos Colegiados dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e3o estabelecidas de acordo com o Regimento Geral UFPel e seus respectivos regimentos internos.<\/p>\n

Art. 42\u00ba\u00a0\u2013\u00a0As atribui\u00e7\u00f5es dos Colegiados da P\u00f3s\u2013Gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e3o estabelecidas de acordo com o Regimento Geral UFPel, Regimento Geral de Cursos de P\u00f3s\u2013Gradua\u00e7\u00e3o e seus respectivos regimentos internos.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO VIII<\/b><\/p>\n

DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES E TEMPOR\u00c1RIAS<\/b><\/p>\n

Art. 43\u00ba \u2013 As Comiss\u00f5es s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os de assessoramento do Conselho Departamental, desempenhando tarefas espec\u00edficas relativas \u00e0s suas compet\u00eancias definidas em Regimento pr\u00f3prio, proferindo pareceres em mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia origin\u00e1ria em processos que ser\u00e3o submetidos a aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do Conselho Departamental para delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 44\u00ba\u00a0\u2013 As Comiss\u00f5es s\u00e3o Permanentes ou Tempor\u00e1rias.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba \u2013 As Comiss\u00f5es Permanentes s\u00e3o:<\/p>\n

I \u2013 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Legisla\u00e7\u00e3o e Normas (CFLNIB);<\/p>\n

II \u2013 Comiss\u00e3o de Ensino e Extens\u00e3o (CEEIB);<\/p>\n

III \u2013 Comiss\u00e3o de Pesquisa (CPIB);<\/p>\n

IV \u2013 Comiss\u00e3o de Aloca\u00e7\u00e3o de Vagas Docentes (CAVD).<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba \u2013 As Comiss\u00f5es Permanente ser\u00e3o constitu\u00eddas exclusivamente por membros do Conselho Departamental, devendo ser representativa entre as categorias acad\u00eamicas na sua composi\u00e7\u00e3o e obedecer \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba \u2013 As Comiss\u00f5es Tempor\u00e1rias visam tarefas espec\u00edficas, extinguindo\u2013se ao fim dos trabalhos ou do tempo determinado, sendo criadas pelo Presidente ou pelo Plen\u00e1rio do Conselho Departamental, podendo contar com membro t\u00e9cnico ou especialista, n\u00e3o integrante do Conselho, devendo ser representativa entre as categorias acad\u00eamicas na sua composi\u00e7\u00e3o e obedecer \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Art. 45\u00ba \u2013 As comiss\u00f5es ser\u00e3o regidas por regimento aprovado pelo Conselho Departamental.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO IX<\/b><\/p>\n

DOS \u00d3RG\u00c3OS SUPLEMENTARES<\/b><\/p>\n

Art. 46\u00ba\u00a0\u2013\u00a0\u00d3rg\u00e3os suplementares s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os vinculados ao Instituto de Biologia, sem lota\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de pessoal docente, com regimentos pr\u00f3prios aprovados pelo Conselho Departamental.<\/p>\n

Art. 47\u00ba\u00a0\u2013\u00a0Os \u00f3rg\u00e3os suplementares atuam no apoio \u00e0s atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o,\u00a0no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, a mais de um Departamento do Instituto de Biologia ou a toda Universidade.<\/p>\n

Art. 48\u00ba\u00a0\u2013 S\u00e3o \u00d3rg\u00e3os Suplementares, sem preju\u00edzo de outros que venham a ser criados, ou incorporados:<\/p>\n

I \u2013\u00a0N\u00facleo de Reabilita\u00e7\u00e3o da Fauna Silvestre (NURFS)<\/p>\n

II \u2013\u00a0Museu de Ci\u00eancias Naturais Carlos Ritter (MCNCR)<\/p>\n

III \u2013 Herb\u00e1rio PEL<\/p>\n

IV \u2013 Horto Bot\u00e2nico Irm\u00e3o Teodoro Luis (HBITL)<\/p>\n

V \u2013 N\u00facleo de Ilustra\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica<\/p>\n

Art. 49\u00ba\u00a0\u2013\u00a0A cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os suplementares dever\u00e1 ser realizada pelo Conselho Departamental e, posteriormente, encaminhada ao Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\n

Art. 50\u00ba\u00a0\u2013\u00a0Cada \u00f3rg\u00e3o suplementar ser\u00e1 coordenado ou chefiado por um docente ou t\u00e9cnico administrativo em educa\u00e7\u00e3o lotado no Instituto de Biologia.<\/p>\n

\u00a7 1\u00b0 \u2013 O coordenador ou chefe ser\u00e1 designado pelo Conselho Departamental, mediante consulta aos departamentos que possuam docentes ou t\u00e9cnicos administrativos participantes no \u00f3rg\u00e3o, ou a partir da indica\u00e7\u00e3o do Conselho Consultivo ou Gestor do \u00f3rg\u00e3o suplementar, caso haja previs\u00e3o expl\u00edcita no seu regimento, e posteriormente nomeado pela Reitoria.<\/p>\n

\u00a7 2\u00b0 \u2013 Ap\u00f3s consulta do Conselho Departamental aos Departamentos, a indica\u00e7\u00e3o do coordenador ou chefe do \u00f3rg\u00e3o suplementar dever\u00e1 ser aprovada em reuni\u00e3o de departamento.<\/p>\n

\u00a7 3\u00b0 \u2013 O coordenador ou chefe do \u00f3rg\u00e3o suplementar ter\u00e1 mandato de dois anos, podendo ser reconduzido.<\/p>\n

Art. 51\u00ba\u00a0\u2013\u00a0Cada \u00f3rg\u00e3o suplementar ter\u00e1 seu regimento interno pr\u00f3prio, no qual poder\u00e1 constar a presen\u00e7a de um Conselho Consultivo ou Gestor, com car\u00e1ter administrativo.<\/p>\n

\u00a7 1\u00b0\u00a0\u2013\u00a0O Regimento interno dever\u00e1 ser aprovado pelo Conselho Departamental e posteriormente pelo Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO XI<\/b><\/p>\n

DO CENTRO ACAD\u00caMICO<\/b><\/p>\n

Art. 52\u00ba\u00a0\u2013\u00a0O Centro Acad\u00eamico dos discentes regularmente matriculados nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o vinculados ao Instituto de Biologia \u00e9 \u00f3rg\u00e3o que t\u00eam por objetivo principal a congrega\u00e7\u00e3o e a defesa dos interesses dos estudantes, entre outros estabelecidos em seu Estatuto ou Regimento.<\/p>\n

Art. 53\u00ba\u00a0\u2013\u00a0O Centro Acad\u00eamico dever\u00e1 dar ci\u00eancia de seu Regimento ou Estatuto e de suas altera\u00e7\u00f5es ao Conselho Departamental.<\/p>\n

Art. 54\u00ba\u00a0\u2013\u00a0A diretoria do Centro Acad\u00eamico dever\u00e1 comunicar ao Conselho Departamental, aos Departamentos e ao Colegiado de Curso a nova composi\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o, dos representantes discentes nos Departamentos, Conselho Departamental ou Colegiado do Curso.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO XII<\/b><\/p>\n

DOS RECURSOS MATERIAIS E FINANCEIROS<\/b><\/p>\n

Art. 55\u00ba\u00a0\u2013 Os bens patrimoniais da Universidade, confiados ao uso e guarda do Instituto de Biologia, ser\u00e3o administrados pelo Diretor, pelos Chefes dos Departamentos, ou Respons\u00e1veis pelos \u00d3rg\u00e3os suplementares, com observ\u00e2ncia das prescri\u00e7\u00f5es legais, estatut\u00e1rias e regimentais aplic\u00e1veis em cada caso.<\/p>\n

Art. 56\u00ba\u00a0\u2013 Os bens sob a responsabilidade do Instituto de Biologia ser\u00e3o utilizados exclusivamente na consecu\u00e7\u00e3o de seus objetivos.<\/p>\n

Art. 57\u00ba\u00a0\u2013 Os equipamentos do Instituto de Biologia ser\u00e3o distribu\u00eddos aos Departamentos, observando o princ\u00edpio de n\u00e3o duplica\u00e7\u00e3o estabelecido em lei.<\/p>\n

Art. 58\u00ba\u00a0\u2013 A distribui\u00e7\u00e3o dos equipamentos n\u00e3o implica exclusividade de utiliza\u00e7\u00e3o, devendo os equipamentos e as instala\u00e7\u00f5es servir a outros Departamentos e Unidades, sempre que assim exigir o desenvolvimento dos programas de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, reservadas as medidas que se adotarem para a sua manuten\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO XIII<\/b><\/p>\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d4ES FINAIS<\/b><\/p>\n

Art. 59\u00ba\u00a0\u2013 Este Regimento poder\u00e1 ser modificado por proposta do Diretor ou por maioria simples dos membros do Conselho Departamental.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 na sess\u00e3o especial convocada para esse fim, a proposta dever\u00e1 que ser aprovada por no m\u00ednimo 2\/3 (dois ter\u00e7os) da totalidade de seus membros do Conselho Departamental,\u00a0com posterior aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\n

Art. 60\u00ba\u00a0\u2013 Os Departamentos ter\u00e3o um prazo de 180 dias para propor ao Conselho Departamental os regimentos espec\u00edficos.<\/p>\n

Art. 61\u00ba\u00a0\u2013 Os casos omissos neste Regimento ser\u00e3o dirimidos pelo Conselho Departamental.<\/p>\n

Art. 62\u00ba\u00a0\u2013 O presente Regimento entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s ser aprovado pelo Conselho Departamental e Conselho Universit\u00e1rio,\u00a0e sua publica\u00e7\u00e3o pela Secretaria Geral dos \u00d3rg\u00e3os Colegiados Superiores da UFPel.<\/p>\n

Art. 63\u00ba\u00a0\u2013 Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Antigo Regimento do IB em vigor at\u00e9 30\/09\/2025.<\/strong><\/p>\n

T\u00cdTULO I<\/p>\n

DO INSTITUTO<\/p>\n

INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Art. 1\u00b0 – Este Regimento disp\u00f5e sobre a estrutura e funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os administrativos, servi\u00e7os burocr\u00e1ticos e atividades do Instituto de Biologia.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 As normas deste Regimento que complementam o Regimento Geral da Universidade ser\u00e3o, por sua vez, complementadas pelos Regimentos dos Departamentos e pelos dos demais servi\u00e7os afins no que for espec\u00edfico.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/p>\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES INICIAIS<\/p>\n

Art. 2\u00b0 – O Instituto de Biologia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), criado pela Portaria n\u00b0 22 DE 20 de Fevereiro de 1970 do Magn\u00edfico Reitor, \u00e9 uma unidade que atua no dom\u00ednio dos conhecimentos fundamentais nos setores de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, com organiza\u00e7\u00e3o administrativa, financeira, did\u00e1tico \u2013 cient\u00edfica e disciplinar, regendo \u2013 se pelo Estatuto, Regimento Geral da Universidade e por este Regimento.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 3\u00b0 – O Instituto tem por finalidades espec\u00edficas;<\/p>\n

I \u2013 ministrar, no campo de sua especialidade, o ensino b\u00e1sico e de gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II \u2013 ministrar, no seu campo, o ensino de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

III \u2013 programar, coordenar e executar planos de pesquisa e extens\u00e3o;<\/p>\n

IV \u2013 promover a integra\u00e7\u00e3o entre os seus Departamentos e servi\u00e7os afins, bem como com outras institui\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres nacionais e estrangeiras;<\/p>\n

V \u2013 contribuir para o estabelecimento de conviv\u00eancia com a comunidade, atrav\u00e9s de conv\u00eanios, ou outros instrumentos similares, com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO II<\/p>\n

DA ESTRUTURA DO INSTITUTO<\/p>\n

Art. 4\u00b0 – Constituem o Instituto<\/p>\n

I \u2013 Conselho Departamental;<\/p>\n

II \u2013 Dire\u00e7\u00e3o<\/p>\n

III \u2013 servi\u00e7os de Secretaria;<\/p>\n

IV \u2013 Departamentos;<\/p>\n

V- Instala\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os pr\u00f3prios e outros comuns aos seus Departamentos.<\/p>\n

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T\u00cdTULO II<\/p>\n

DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Art. 5\u00b0 – S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o do Instituto:<\/p>\n