{"id":113,"date":"2026-05-30T08:10:03","date_gmt":"2026-05-30T11:10:03","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/gepem\/?page_id=113"},"modified":"2026-05-30T10:25:11","modified_gmt":"2026-05-30T13:25:11","slug":"justificativa-e-objetivos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/gepem\/justificativa-e-objetivos\/","title":{"rendered":"JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS"},"content":{"rendered":"<p>A elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas educacionais \u00e9 um desafio permanente das diferentes sociedades. Em pa\u00edses com extens\u00e3o territorial continental e com express\u00f5es profundas das m\u00faltiplas formas de desigualdade \u2013 como \u00e9 o caso do Brasil \u2013 este desafio apresenta-se ainda mais complexo. Trata-se de assegurar, para todas as pessoas, um direito humano fundamental cuja materializa\u00e7\u00e3o \u00e9 atravessada pelos efeitos da estrutura social mais ampla e que, por essa raz\u00e3o, imp\u00f5e-se uma vis\u00e3o sist\u00eamica para sua efetiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No centro dessa vis\u00e3o sist\u00eamica est\u00e1 a escola p\u00fablica, gratuita e universal. \u00c9 em torno dela que se pode construir uma educa\u00e7\u00e3o com qualidade socialmente referenciada e que pressup\u00f5e a equidade como princ\u00edpio de justi\u00e7a regulador. Desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, o Brasil tem vivenciado uma s\u00e9rie de reformas educacionais que, do ponto de vista de sua declara\u00e7\u00e3o normativa, objetivam mover seu sistema de ensino nessa dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o Ensino M\u00e9dio tem sido a etapa na qual esses esfor\u00e7os de reforma t\u00eam se apresentado com maior grau de ambiguidades e conflitos. \u00c9 ele a etapa final da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (e, portanto, o ponto de chegada da escolariza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, onde esperamos ter assegurado a todos a forma\u00e7\u00e3o essencial para o exerc\u00edcio da cidadania, a integra\u00e7\u00e3o no mundo do trabalho e a possibilidade de continuar os estudos em n\u00edvel superior). Mas, tamb\u00e9m \u00e9 o Ensino M\u00e9dio a \u00faltima etapa que decidimos democratizar de fato, com sua recente expans\u00e3o e quase universaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Diante desse cen\u00e1rio, a perspectiva trazida pela Pol\u00edtica Nacional de Ensino M\u00e9dio &#8211; PNAEM definida na Lei 14.945\/24 e nas DCNs do Ensino M\u00e9dio, ressalta a necessidade de fortalecer a forma\u00e7\u00e3o continuada de diretores escolares, equipes diretivas e coordenadores pedag\u00f3gicos em todo o pa\u00eds. Esse processo deve considerar as especificidades socioecon\u00f4micas, demogr\u00e1ficas e culturais, de cada territ\u00f3rio e de cada comunidade escolar e os elementos pr\u00f3prios de cada sistema de ensino.<\/p>\n<p>Reconhecendo os desafios hist\u00f3ricos, os dados apresentados e as demandas expressas, a Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Ensino M\u00e9dio &#8211; COGEM do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, em parceria com a Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (CAPES), prop\u00f5e, no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Nacional de Ensino M\u00e9dio &#8211; PNAEM &#8211; PNAEM, o Curso de especializa\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o da Escola P\u00fablica do Ensino M\u00e9dio &#8211; GEPEM, como uma a\u00e7\u00e3o in\u00e9dita e potencialmente relevante para a comunidade educacional, uma vez que ser\u00e1 voltado para a qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais respons\u00e1veis pela lideran\u00e7a educativa das escolas p\u00fablicas de Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n<p><strong>OBJETIVOS<\/strong><\/p>\n<p><strong>Geral do Curso<\/strong><br \/>\n\u2713 Formar, em n\u00edvel de especializa\u00e7\u00e3o as equipes de gest\u00e3o das escolas p\u00fablicas brasileiras que atendem ao Ensino M\u00e9dio, para a atua\u00e7\u00e3o nas unidades educacionais e nas comunidades escolares, com \u00eanfase na melhoria cont\u00ednua da qualidade da oferta educativa e dos resultados educacionais, expressos na garantia do acesso e da perman\u00eancia de todos os estudantes na escola e em padr\u00f5es de desempenho acad\u00eamico adequados, considerando seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral.<\/p>\n<p><strong>Espec\u00edficos do curso<\/strong><br \/>\n\u2713 Subsidiar os participantes na elabora\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de Planos de Gest\u00e3o para unidades escolares, alinhados aos Planos de A\u00e7\u00e3o das Secretarias Estaduais e Distrital, conforme a Lei n\u00ba 14.945\/2024.<\/p>\n<p>\u2713 Instrumentalizar os cursistas para a leitura, an\u00e1lise e produ\u00e7\u00e3o de dados educacionais, promovendo a gest\u00e3o e o planejamento participativo para a melhoria do desempenho escolar materializado em a\u00e7\u00f5es que apoiem trajet\u00f3rias escolares adequadas dos estudantes de Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n<p>\u2713 Aprofundar o conhecimento sobre monitoramento de a\u00e7\u00f5es, planejamento e coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, buscando a capacidade de aprimorar os processos educacionais para cada unidade de ensino. Instrumentalizar as equipes diretivas no uso e gest\u00e3o dos programas, rubricas e sistemas do MEC, facilitando a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos educacionais dispon\u00edveis.<\/p>\n<p>\u2713 Fortalecer a forma\u00e7\u00e3o continuada de equipes diretivas com engajamento c\u00edvico e territorial, ampliando a compreens\u00e3o sobre a democracia, Direitos Humanos e a governan\u00e7a educacional.<\/p>\n<p>\u2713 Fortalecer a forma\u00e7\u00e3o continuada de equipes diretivas com engajamento em pr\u00e1ticas escolares, sociais e comunit\u00e1rias que valorizem a pluralidade, promovam a diferen\u00e7a e sejam orientadas para a justi\u00e7a social e curricular, materializadas no atendimento das normas legais vigentes para a oferta dos curr\u00edculos escolares.<\/p>\n<p>\u2713 Fomentar maior intera\u00e7\u00e3o entre as equipes diretivas e as comunidades escolares, abordando criticamente as implica\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, pol\u00edticas e sociais da desigualdade na sociedade brasileira e global.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas educacionais \u00e9 um desafio permanente das diferentes sociedades. 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