A Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Pelotas, diante do seu compromisso hist\u00f3rico e pol\u00edtico com a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita, popular, democr\u00e1tica, laica e socialmente referenciada e considerando o momento de pandemia, se manifesta:<\/p>\n
1 \u2013 contr\u00e1ria ao uso do chamado \u201censino remoto\u201d e outros similares na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Ensino Fundamental e Ensino M\u00e9dio) das redes p\u00fablicas e privadas, bem como se posiciona em contrariedade ao retorno das aulas presenciais sem que existam condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias seguras e recomendadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade e pela Comunidade Cient\u00edfica.<\/p>\n
A partir do Princ\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o, defendemos o adiamento do in\u00edcio das aulas por tempo indeterminado, uma vez que as pesquisas cient\u00edficas est\u00e3o acenando para o agravamento da pandemia nos meses de junho e de julho. No Rio Grande do Sul esta situa\u00e7\u00e3o se agrava e se complexifica com o advento do inverno. Os n\u00fameros de infectados e de mortos por COVID-19 est\u00e3o aumentando a cada dia. S\u00f3 poderemos cogitar uma data de retorno \u00e0s aulas quando as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a puderem ser garantidas para todos. Qualquer hip\u00f3tese de data para um poss\u00edvel retorno, no presente cen\u00e1rio, causa uma inseguran\u00e7a na comunidade escolar e atenta contra a vida humana. Toda a discuss\u00e3o, neste sentido, deve ser efetivamente democr\u00e1tica e baseada em dados produzidos pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade e pela Comunidade Cient\u00edfica. Quanto ao ensino remoto, no \u00e2mbito da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, an\u00e1lises evidenciam que, quando usado indistintamente, fragiliza o processo educativo das crian\u00e7as e jovens. O curr\u00edculo das escolas est\u00e1 organizado para desenvolver-se de modo presencial e \u00e9 inaceit\u00e1vel a sua simples transposi\u00e7\u00e3o para um modo remoto, o que acarretaria precariza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas e das condi\u00e7\u00f5es de aprendizagem, bem como aprofundaria as desigualdades de acesso e perman\u00eancia na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.
\nDiante do cen\u00e1rio apresentado, o ensino remoto: a) n\u00e3o garante a universaliza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o; b) constitui-se uma “imposi\u00e7\u00e3o” de normalidade pelo capital; c) est\u00e1 associado \u00e0 l\u00f3gica de mercantiliza\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica; d) n\u00e3o assegura uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade para as classes populares.
\nEm se tratando especificamente da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, mas compreendendo que a similaridade com os demais n\u00edveis \u00e9 evidente, torna-se inaplic\u00e1vel qualquer protocolo que oriente o distanciamento crian\u00e7a\/crian\u00e7a e crian\u00e7a\/adulto em um poss\u00edvel retorno \u00e0s atividades presenciais. Deve-se considerar, especialmente: a) as caracter\u00edsticas socioemocionais das crian\u00e7as e suas necessidades de cuidado (higiene, alimenta\u00e7\u00e3o, afeto, bem-estar); b) a estrutura f\u00edsica das escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil (p\u00fablicas e privadas), uma vez que os espa\u00e7os est\u00e3o organizados para o conv\u00edvio coletivo, a intera\u00e7\u00e3o, a experi\u00eancia corporal, sensorial, criativa; c) as caracter\u00edsticas do trabalho das profissionais da educa\u00e7\u00e3o, que exigem contato f\u00edsico, mobilidade e agilidade corporal, habilidades que seriam inviabilizadas pelo uso dos Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) para sua seguran\u00e7a.<\/p>\n
2 \u2013 em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o, de condi\u00e7\u00f5es dignas e seguras para o exerc\u00edcio profissional e de uma forma\u00e7\u00e3o continuada cr\u00edtica e comprometida com um projeto educativo a favor das classes populares.<\/p>\n
As an\u00e1lises sobre o ensino remoto, desenvolvido neste cen\u00e1rio de pandemia, indicam um quadro de aprofundamento da precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho para as educadoras e os educadores. Cabe destacar que investiga\u00e7\u00f5es sobre o mundo do trabalho registram que, majoritariamente, a profiss\u00e3o docente na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u00e9 desenvolvida por mulheres, o que gera uma sobrecarga das atividades produtivas desenvolvidas por essas mulheres-trabalhadoras em suas resid\u00eancias em tempos de pandemia. Trata-se de mais uma evid\u00eancia para a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o das atividades remotas na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.
\nAs condi\u00e7\u00f5es objetivas para o desenvolvimento de um trabalho docente digno s\u00e3o imprescind\u00edveis para a efetiva\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade social. Portanto, torna-se necess\u00e1ria a manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho nas redes p\u00fablicas e privadas, a garantia de pagamento dos sal\u00e1rios (sem cortes e parcelamentos). A Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para construir um amplo e substancial espa\u00e7o de di\u00e1logo e de organiza\u00e7\u00e3o de propostas de forma\u00e7\u00e3o continuada sustentada em elementos que permitam a compreens\u00e3o da conjuntura social, hist\u00f3rica, cultural, pol\u00edtica, educacional e que deem conta das novas exig\u00eancias (subjetivas e profissionais). \u00c9 relevante considerar ainda sobre a quest\u00e3o das forma\u00e7\u00f5es continuadas que projetos apresentados de maneira c\u00e9lere e que estejam subsidiados a partir de uma l\u00f3gica de mercado precarizam os processos de ensino e de aprendizagem, desqualificam a natureza da a\u00e7\u00e3o educativa, criam um ambiente favor\u00e1vel para o controle do trabalho docente e a privatiza\u00e7\u00e3o dos sistemas educacionais.<\/p>\n
3 \u2013 pela produ\u00e7\u00e3o de outras rela\u00e7\u00f5es entre escolas e comunidades.<\/p>\n
A escola \u00e9 um espa\u00e7o de encontro entre pessoas, culturas e saberes. \u00c9 um lugar importante para as crian\u00e7as e os jovens das classes populares, de acesso a diferentes vis\u00f5es de mundo e ao conhecimento historicamente organizado, o qual precisa ser constantemente reconstitu\u00eddo e ressignificado mediante a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de todos. \u00c9 fundamental que existam aproxima\u00e7\u00f5es das escolas com as suas comunidades.
\nNa Educa\u00e7\u00e3o Infantil, por exemplo, podem ser constru\u00eddas redes de apoio virtual \u00e0s fam\u00edlias com a finalidade de auxiliar no estabelecimento de um clima de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as. As pesquisas do campo pedag\u00f3gico e das culturas infantis indicam que n\u00e3o se justifica a preocupa\u00e7\u00e3o expressa por algumas fam\u00edlias sobre uma poss\u00edvel perda no processo de aprendizagem que as crian\u00e7as estariam sofrendo por n\u00e3o frequentarem a escola neste momento. Aprendizagens diversas, mas igualmente importantes, est\u00e3o ocorrendo agora com a conviv\u00eancia mais intensa com a fam\u00edlia. A urg\u00eancia da prote\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade configurou outras formas de desenvolver o processo educativo das crian\u00e7as, assim como enfatizou o papel social do trabalho docente, realizado n\u00e3o s\u00f3 em sala de aula, mas tamb\u00e9m na gest\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es com a comunidade escolar.
\nA defesa, acima exposta, tamb\u00e9m se aplica ao Ensino Fundamental e M\u00e9dio, salvaguardando, evidentemente, as especificidades desses n\u00edveis. Ouvir a comunidade, os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, as crian\u00e7as, os jovens e suas fam\u00edlias, a partir das redes estabelecidas atrav\u00e9s de diferentes mecanismos, pode configurar-se como uma importante estrat\u00e9gia para repensar as propostas pol\u00edtico-pedag\u00f3gicas das escolas. De maneira muito criativa e reflexiva, v\u00e1rias experi\u00eancias de di\u00e1logo entre escolas e comunidades est\u00e3o acontecendo e precisam ser socializadas para que outras rela\u00e7\u00f5es surjam nesse contexto de pandemia. Os saberes e conhecimentos produzidos nessa intera\u00e7\u00e3o s\u00e3o essenciais para o enfrentamento das quest\u00f5es objetivas que se apresentam na atualidade.<\/p>\n
4 \u2013 pela defesa e necessidade de um projeto popular e humanista, com pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00f3lidas e uma educa\u00e7\u00e3o gratuita, democr\u00e1tica, laica e que atenda aos princ\u00edpios da qualidade social.<\/p>\n
A an\u00e1lise das quest\u00f5es conjunturais, que envolvem o contexto educacional, pol\u00edtico, econ\u00f4mico e social, aponta que \u00e9 imprescind\u00edvel defender:<\/p>\n
– a imediata revoga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 95, que instituiu em 2016 o teto dos gastos p\u00fablicos prejudicando a amplia\u00e7\u00e3o de investimentos na sa\u00fade e na educa\u00e7\u00e3o;
\n– a prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias trabalhadoras, de seus empregos e rendas, atrav\u00e9s de pol\u00edticas p\u00fablicas e sociais, para que possam ficar em casa com seus filhos e em seguran\u00e7a;
\n– o maior controle sobre as medidas de isolamento social, considerando que as aglomera\u00e7\u00f5es (tanto ligadas \u00e0s atividades laborais, como associadas aos deslocamentos via transporte p\u00fablico e para o lazer) est\u00e3o se acentuando;
\n– a garantia da merenda escolar atrav\u00e9s de cestas b\u00e1sicas com os recursos estatais;
\n– a realiza\u00e7\u00e3o do ENEM (Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio) somente quando existirem condi\u00e7\u00f5es igualit\u00e1rias e justas para que todos os estudantes possam prestar o exame; do contr\u00e1rio, haver\u00e1 um acirramento das desigualdades sociais, impactando ainda mais as classes populares e se contrapondo com as pol\u00edticas de justi\u00e7a social de acesso ao Ensino Superior;
\n– a prorroga\u00e7\u00e3o da Lei do FUNDEB (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o), posto que estamos no \u00faltimo ano de vig\u00eancia;
\n– a elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei que garanta os recursos necess\u00e1rios para a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e de pol\u00edticas para a qualifica\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica;
\n– uma discuss\u00e3o ampla e democr\u00e1tica, envolvendo as entidades acad\u00eamicas, cient\u00edficas, sindicais, estudantis, com as representa\u00e7\u00f5es de classe e os pesquisadores da \u00e1rea sobre as pol\u00edticas educacionais implementadas pelo atual governo federal.<\/p>\n
Pelotas, 27 de maio de 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Pelotas, diante do seu compromisso hist\u00f3rico e pol\u00edtico com a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita, popular, democr\u00e1tica, laica e socialmente referenciada e considerando o momento de pandemia, se manifesta: 1 \u2013 contr\u00e1ria ao uso do chamado \u201censino remoto\u201d e outros similares na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Ensino Fundamental e […]<\/p>\n","protected":false},"author":745,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-372","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/gedeb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/372","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/gedeb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/gedeb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/gedeb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/745"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/gedeb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=372"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/gedeb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/372\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":541,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/gedeb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/372\/revisions\/541"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/gedeb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=372"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/gedeb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=372"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/gedeb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=372"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}