Regimento do Núcleo Docente Estruturante

Todos os Cursos de Graduação do Departamento de Filosofia da UFPel seguem o seguinte Regimento para os seus Núcleos Docentes Estruturantes:

NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE DOS CURSOS DE FILOSOFIA DA UFPEL

 Art. 1º – Os Núcleos Docentes Estruturantes (NDEs) dos Cursos de Filosofia, Licenciaturas e Bacharelado, será instituído, a partir dessa data, e entrará em vigor imediatamente, obedecendo a sua regulamentação na Universidade Federal de Pelotas, e terá função consultiva.

Art. 2º – São atribuições dos NDEs dos Cursos de Filosofia da UFPel:

  1. Propor, organizar e encaminhar, em regime de colaboração, a elaboração, reestruturação e atualização do Projeto Pedagógico dos Cursos de Filosofia, definindo concepções e fundamentos que devem orientar a formação científica, didática e pedagógica propostas para aqueles;
  2. Acompanhar o desenvolvimento do Projeto Pedagógico dos Cursos de Filosofia, mantendo-os atualizados em face das demandas dos campos de atuação profissional da área e respectivas demandas da sociedade;

III. Contribuir para a melhora geral da qualidade dos Cursos de Filosofia da UFPel;

  1. Contribuir para a consolidação do perfil profissional dos egressos dos Cursos de Filosofia, Bacharelado e Licenciaturas, considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para as áreas da Filosofia, promovendo o desenvolvimento de competências e habilidades dos seus estudantes, visando à melhor adequação da intervenção do bacharel e do licenciado em Filosofia em seus campos de atuação;
  2. Promover melhorias nos Currículos dos Cursos de Filosofia tendo em vista as suas flexibilizações e a promoção de políticas que visem suas efetivas implantações;
  3. Estudar políticas que visem à integração do ensino de graduação, da pesquisa e pós-graduação e da extensão no âmbito da formação acadêmica dos estudantes de bacharelado e de licenciaturas em Filosofia;

VII. Zelar pelo cumprimento das Diretrizes Nacionais para os cursos de graduação e demais legislações relacionadas;

VIII. Acompanhar e apoiar o cumprimento das normas de graduação da UFPel;

  1. Acompanhar e apoiar os processos de avaliação e regulação dos Cursos de Filosofia da UFPel.

Art. 3º – O NDE dos Cursos de Filosofia será constituído pelo Coordenador do Colegiado do Curso, como seu presidente, e mais quatro docentes que ministram disciplinas no curso, com mandato de dois (02) anos, sendo permitida 1 (uma) recondução.

  • 1º – São requisitos para atuação no NDE:
  1. Titulação em nível de pós-graduação stritu sensu;
  2. Regime de trabalho em tempo integral;

III. No máximo duas vagas para professores com menos de 2 (dois) anos de docência no Curso – para as demais quatro vagas, o mínimo de 2 (dois) anos de docência no Curso será exigido;

  • 2º – Na composição inicial do NDE, no primeiro mandato metade dos membros deverão ser reconduzidos por mais um (01) ano, para assegurar a continuidade no processo de acompanhamento do Curso.

Art. 4º – A composição do NDE deverá obedecer, preferencialmente, às seguintes proporções:

  1. Pelo menos quarenta por cento (40%) dos docentes com título de doutor;
  2. Pelo menos 80% (oitenta por cento) com formação acadêmica na área do curso;

Art. 5º – O NDE deverá reunir-se ordinariamente pelo menos uma (01) vez por semestre e produzir ATA correspondente; a falta de justificativa para eventuais ausências nas reuniões implicará na exclusão do respectivo membro, e uma nova escolha será realizada pelo respectivo Colegiado. Todas as reuniões serão convocadas pelo presidente do NDE, as quais poderão ser sugeridas por qualquer um de seus membros.

Art. 6º – As decisões do NDE serão referendadas por maioria absoluta de seus membros.

Art. 7º – O NDE organizar-se-á a partir deste Regimento próprio dos Cursos de Filosofia, e deverá ser aprovado nos Colegiados dos Cursos.

Art. 8º – Esta composição do NDE para os Cursos de Filosofia entra em vigor na data de sua aprovação em reunião dos Colegiados dos Cursos de Filosofia.