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A Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Pelotas vem atrav\u00e9s deste manifestar publicamente o rep\u00fadio a proposta apresentada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que prop\u00f5e alterar e revogar as portarias que orientam a Pol\u00edtica de Sa\u00fade Mental do Brasil.<\/p>\n
Somos uma institui\u00e7\u00e3o de 44 anos que desde 2008 assumiu como modelo de forma\u00e7\u00e3o dos enfermeiros a aten\u00e7\u00e3o psicossocial, um modelo constitu\u00eddo ao longo de mais de 30 anos de Reforma Psiqui\u00e1trica que est\u00e1 comprometido com o cuidado em liberdade. Entendemos que os hospitais psiqui\u00e1tricos n\u00e3o s\u00e3o um lugar de forma\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o \u00e9 um lugar de cuidado e sim de exclus\u00e3o e segrega\u00e7\u00e3o, que retira a autonomia e a liberdade dos sujeitos, que mantem pr\u00e1ticas psiquiatrizantes e cronificantes.<\/p>\n
Defendemos a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Mental legitimada pela Lei 10.216\/2001, que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o e os direitos das pessoas em sofrimento ps\u00edquico e\/ou portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo de assist\u00eancia em sa\u00fade mental, priorizando o cuidado em liberdade desenvolvido pela Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS).<\/p>\n
Reafirmamos a pot\u00eancia e a import\u00e2ncia da RAPS que possibilita um trabalho intersetorial e interdisciplinar atrav\u00e9s dos servi\u00e7os de base territorial, como os Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS), a Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Residencial Terap\u00eautico, leitos em hospital geral, redu\u00e7\u00e3o de danos, consult\u00f3rio na rua, dentre outros servi\u00e7os que prezam pela liberdade, autonomia e cidadania das pessoas com transtorno mental. Ainda acrescentamos a import\u00e2ncia das novas abordagens em sa\u00fade mental como grupos de auto mutuo ajuda (AMA), grupo de ouvidores de vozes, Gest\u00e3o aut\u00f4noma da medica\u00e7\u00e3o (GAM), do di\u00e1logo aberto, da aten\u00e7\u00e3o plena e das Pr\u00e1ticas integrativas e complementares.<\/p>\n
O movimento da Reforma Psiqui\u00e1trica e as Pol\u00edticas de Sa\u00fade Mental no Brasil foram constru\u00eddas com participa\u00e7\u00e3o de todos os atores (usu\u00e1rios, trabalhadores, sociedade civil, pesquisadores e institui\u00e7\u00f5es governamentais) e, referendadas por quatro Confer\u00eancias Nacionais de Sa\u00fade Mental.<\/p>\n
A revoga\u00e7\u00e3o das portarias pelo Minist\u00e9rio de Sa\u00fade coloca em risco a reestrutura\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia psiqui\u00e1trica hospitalar, as equipes dos Consult\u00f3rios de Rua e o Programa De Volta pra Casa.<\/p>\n
Essa proposta do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u00e9 um ataque ao cuidado em sa\u00fade mental com base territorial e em liberdade, e representa mais um ato de desmonte do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) que tem se mostrado um sistema de extrema import\u00e2ncia principalmente neste momento de pandemia.<\/p>\n
Este manifesto \u00e9 de apoio a Luta Antimanicomial, a Reforma Psiqui\u00e1trica Brasileira como pr\u00e1tica de cuidado em sa\u00fade mental, e defesa da Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Mental. Apoiamos a Frente Ampliada em Defesa da Luta Antimanicomial, que se organizou para evitar retrocessos e a desassist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Por fim, estamos na luta como Faculdade de Enfermagem em defesa do SUS e por uma sa\u00fade mental que acolha e cuide de todos.<\/p>\n
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11\/12\/2020<\/p>\n
Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Pelotas<\/p>\n
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