A Lei n\u00b0 9.615, conhecida como Lei Pel\u00e9 foi sancionada em 24 de mar\u00e7o de 1998 durante o Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, recebeu esse nome em homenagem ao ex-jogador Pel\u00e9, na \u00e9poca Ministro dos Esportes.<\/p>\n
A lei acabou reformulando o sistema esportivo brasileiro e substituindo a antiga Lei Zico (Lei n\u00b0 8.672\/1993). A lei tratou de diversos temas como profissionalismo dos atletas, forma\u00e7\u00e3o de atletas, direitos trabalhistas e a liberdade contratual no esporte.<\/p>\n
Nos anos 90, o futebol brasileiro passava por diversos problemas como: atrasos salariais, falta de regulamenta\u00e7\u00e3o nos contratos, \u201cpasse\u201d dos jogadores – onde os clubes detinham os direitos dos atletas mesmo ap\u00f3s o fim dos contratos e a falta de transpar\u00eancia financeira.<\/p>\n
Com isso a Lei Pel\u00e9 foi pensada com o objetivo de modernizar o futebol e outras modalidades, valorizando os atletas profissionais com direitos.<\/p>\n
Como a Lei Pel\u00e9 funciona ?<\/p>\n
Fim do \u201cpasse\u201d<\/p>\n
Antes do surgimento da lei, os clubes ap\u00f3s encerrarem um contrato com um jogador ainda ‘possu\u00edam’ ele. A Lei Pel\u00e9 acabou com isso, fazendo com que o atleta ficasse livre ap\u00f3s o fim de seu contrato.<\/p>\n
Contrato Trabalhista<\/p>\n
Ao implementar a lei os atletas passam a ser reconhecidos como trabalhadores, com direitos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), sendo obrigado a ter carteira assinada, FGTS, f\u00e9rias, entre outros direitos que os trabalhadores recebem.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a que foi implementada \u00e9 que o contrato dos atletas com o clube pode ter no m\u00e1ximo a dura\u00e7\u00e3o de cinco anos.<\/p>\n
Direito de Arena<\/p>\n
O atleta passa a ter direito a uma porcentagem das receitas obtidas pela transmiss\u00e3o de jogos.<\/p>\n
Normalmente os clubes destinam 5% da receita da TV entre os jogadores que participam da partida.<\/p>\n
Contrato de Forma\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Foi criado tamb\u00e9m o contrato de forma\u00e7\u00e3o, onde s\u00e3o garantidos direitos e benef\u00edcios aos jovens atletas em forma\u00e7\u00e3o dos clubes. Tamb\u00e9m foi estabelecido indeniza\u00e7\u00f5es para os clubes formadores.<\/p>\n
Justi\u00e7a Desportiva<\/p>\n
A Lei criou a Justi\u00e7a Desportiva do Brasil, com o Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva (STJD) e os Tribunais de Justi\u00e7a Desportiva (TJDs), que julgam infra\u00e7\u00f5es e disputas relacionadas ao esporte.<\/p>\n
Direito dos Atletas<\/p>\n
A Lei Pel\u00e9 assegurou diversos direitos para os atletas, como a liberdade de contratar assist\u00eancia m\u00e9dica e psicol\u00f3gica, seguro de vida e acidentes, e garantia de sal\u00e1rios.<\/p>\n
Incentivo \u00e0 base<\/p>\n
A Lei busca por incentivar a forma\u00e7\u00e3o de atletas desde a categoria de base, com a cria\u00e7\u00e3o do contrato de forma\u00e7\u00e3o e a garantia de direitos aos jovens atletas.<\/p>\n
Transpar\u00eancia e Profissionaliza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
A Lei Pel\u00e9 tamb\u00e9m visou promover a profissionaliza\u00e7\u00e3o e a transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos clubes e entidades esportivas, estabelecendo regras para a administra\u00e7\u00e3o e o controle financeiro.<\/p>\n
Desde sua cria\u00e7\u00e3o a Lei Pel\u00e9 passou por diversas altera\u00e7\u00f5es, e acabou sendo base para outras mudan\u00e7as importantes no esporte como: Lei da SAF (2021), onde os clubes poderam se tornar empresa, a lei do Fair Play Financeiro e os direitos de transmiss\u00e3o mais flex\u00edveis.<\/p>\n
A Lei Pel\u00e9 \u00e9 um marco para o futebol brasileiro, onde uma moderniza\u00e7\u00e3o completa foi realizada, deu mais liberdade e direitos para os atletas, profissionalizou diversas \u00e1reas e buscou por uma gest\u00e3o mais transparente.<\/p>\n
Acabou por trazer desafios de jurisdi\u00e7\u00e3o e uma necessidade de adapta\u00e7\u00e3o dos clubes. \u00c9 uma lei que passa por muitas cr\u00edticas, principalmente dos clubes menores, onde o poder de investimento \u00e9 menor e para manter um jovem talento no clube se torna muito dif\u00edcil, fazendo tamb\u00e9m com que o aumento de processos jur\u00eddicos dificultasse adapta\u00e7\u00e3o desses clubes, que sofreram muito financeiramente. Por\u00e9m ainda sim \u00e9 vista como um grande avan\u00e7o no esporte, principalmente nas rela\u00e7\u00f5es de clube e jogador.<\/p>\n
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Autor: Gustavo Oliveira<\/p>\n
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