Por defini\u00e7\u00e3o do Art. 1\u00ba da lei n\u00ba 11788, de 25 de setembro de 2008, \u201co est\u00e1gio \u00e9 ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o para o trabalho produtivo dos educandos, na modalidade profissional de jovens e adultos\u201d. A referida legisla\u00e7\u00e3o classifica-o em est\u00e1gio curricular obrigat\u00f3rio e n\u00e3o obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
O est\u00e1gio curricular obrigat\u00f3rio \u00e9 aquele definido no projeto pedag\u00f3gico do curso de acordo com os requisitos para a obten\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o e tem sua fundamenta\u00e7\u00e3o nas Diretrizes Curriculares Nacionais de cada curso. E o est\u00e1gio curricular n\u00e3o obrigat\u00f3rio \u00e9 aquele que necessariamente n\u00e3o atende a todos os alunos, tendo as horas realizadas computadas al\u00e9m da carga-hor\u00e1ria m\u00ednima para integraliza\u00e7\u00e3o curricular de cada curso. Esta tipologia de est\u00e1gio n\u00e3o \u00e9 exigida para obten\u00e7\u00e3o de diploma, por\u00e9m deve estar prevista no Projeto Pedag\u00f3gico de cada curso. Tanto o est\u00e1gio curricular obrigat\u00f3rio como o n\u00e3o obrigat\u00f3rio proporcionam oportunidades de aprendizado e do desenvolvimento de habilidades referentes \u00e0s rela\u00e7\u00f5es sociais do mundo profissional.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o sobre Est\u00e1gio<\/p>\n
Lei 11788\/2008<\/a> \u2013 Disp\u00f5e sobre est\u00e1gio de estudantes<\/p>\n Cartilha MTE<\/a> \u2013 Cartilha Esclarecedora Sobre a Lei do Est\u00e1gio \u2013 Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/p>\n Resolu\u00e7\u00f5es COCEPE<\/p>\n 03\/2009<\/a> \u2013 Normatiza os Est\u00e1gios obrigat\u00f3rios e n\u00e3o obrigat\u00f3rios, concedidos pela Universidade Federal de Pelotas<\/p>\n 87\/2024<\/a> \u2013 Disp\u00f5e sobre est\u00e1gios obrigat\u00f3rios e n\u00e3o obrigat\u00f3rios realizados por discentes regularmente matriculados nos cursos da UFPEL.<\/p>\n Termo de Compromisso<\/p>\n UFPEL \u2013 Institui\u00e7\u00e3o de Ensino<\/p>\n Termo de Compromisso \u2013 UFPEL IES<\/a><\/p>\n Plano de Atividades \u2013 TCE<\/a><\/p>\n Termo Aditivo \u2013 TCE<\/a><\/p>\n Termo de Distrato \u2013 TCE<\/a><\/p>\n UFPEL \u2013 Concedente<\/p>\n