A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exerc\u00edcio da Reitoria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n
CONSIDERANDO o cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico atual na cidade de Pelotas, com RT abaixo de 1 desde o dia 05\/01\/2023, queda brusca na m\u00e9dia m\u00f3vel de novos casos di\u00e1rios, variando de 179 no dia 04\/01\/2023 para 27 no dia 29\/01\/2023 e queda no n\u00famero de interna\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
CONSIDERANDO a\u00a0manifesta\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Covid-UFPel,\u00a0de 30 de janeiro\u00a0de 2023, no Processo n\u00ba\u00a023110.002523\/2023-43;<\/p>\n
CONSIDERANDO a necessidade da manuten\u00e7\u00e3o de um ambiente seguro no \u00e2mbito da UFPel;<\/p>\n
RESOLVE:<\/p>\n
APROVAR Normas para manuten\u00e7\u00e3o de atividades presenciais na UFPel, nos seguintes termos:<\/p>\n
Art. 1\u00ba\u00a0<\/strong>Nas depend\u00eancias da UFPel, durante a Pandemia da COVID-19, dever\u00e3o ser observadas as seguintes disposi\u00e7\u00f5es para o(a):<\/p>\n I \u2013 Conv\u00edvio no \u00e2mbito do espa\u00e7o f\u00edsico da UFPel:<\/p>\n a)\u00a0torna-se recomend\u00e1vel o\u00a0uso de m\u00e1scara\u00a0bem ajustada ao rosto (cobrindo a boca e o nariz), preferencialmente PFF2 ou cir\u00fargica, em todos os espa\u00e7os internos (fechados) da Universidade, incluindo o transporte de apoio;<\/p>\n b)\u00a0em espa\u00e7os externos fica recomendada a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras, com especial aten\u00e7\u00e3o a locais de aglomera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n c) higienize constantemente as m\u00e3os com \u00e1gua e sab\u00e3o ou \u00e1lcool em gel a 70%;<\/p>\n d) ao tossir ou espirrar, afaste-se das pessoas e cubra sua face com o antebra\u00e7o;<\/p>\n e) use um len\u00e7o descart\u00e1vel, jogue-o fora imediatamente e lave as m\u00e3os;<\/p>\n f) n\u00e3o abrace, aperte as m\u00e3os ou tenha contatos mais pr\u00f3ximos com outras pessoas;<\/p>\n g) traga sua pr\u00f3pria garrafa d\u2019\u00e1gua para uso pessoal;<\/p>\n h) sempre que poss\u00edvel n\u00e3o compartilhe\u00a0objetos de uso pessoal, incluindo dispositivos eletr\u00f4nicos, l\u00e1pis, canetas, copos, vasilhas, etc.;<\/p>\n i) o\u00a0consumo de chimarr\u00e3o fica\u00a0vedado\u00a0nas salas de aula;<\/p>\n j) mantem-se vedado o consumo de alimentos e bebidas em sala de aula; e<\/p>\n k)\u00a0recomenda-se que as janelas e portas internas\u00a0permane\u00e7am\u00a0abertas.<\/p>\n II \u2013\u00a0Utiliza\u00e7\u00e3o dos sanit\u00e1rios:<\/p>\n a)\u00a0\u00e9\u00a0recomend\u00e1vel\u00a0o uso de m\u00e1scara durante todo o tempo de uso do banheiro;<\/p>\n b)\u00a0recomenda-se que\u00a0as janelas fiquem sempre abertas;<\/p>\n c) abaixar a tampa do vaso antes de acionar a descarga; e<\/p>\n d) lavar as m\u00e3os com \u00e1gua e sab\u00e3o.<\/p>\n III \u2013\u00a0Utiliza\u00e7\u00e3o de copas e refeit\u00f3rios:<\/p>\n a)\u00a0\u00e9 recomend\u00e1vel\u00a0colocar a m\u00e1scara logo que terminar a refei\u00e7\u00e3o. Recomenda-se permanecer sem a m\u00e1scara o m\u00ednimo de tempo poss\u00edvel;<\/p>\n b) cada pessoa deve levar seus pr\u00f3prios utens\u00edlios, higieniz\u00e1-los e n\u00e3o deix\u00e1-los na copa; e<\/p>\n c) os itens de uso comum devem ser temporariamente retirados de uso.<\/p>\n IV \u2013\u00a0\u00a0Utiliza\u00e7\u00e3o de bebedouros:<\/p>\n O\u00a0uso de bebedouros fica restrito ao abastecimento de garrafas individuais, sendo proibido o consumo de \u00e1gua diretamente das torneiras dos bebedouros.<\/p>\n V\u00a0\u2013 Ve\u00edculos oficiais:<\/p>\n a) os ve\u00edculos poder\u00e3o funcionar 100% da sua capacidade;<\/p>\n b)\u00a0\u00e9 recomend\u00e1vel o uso de m\u00e1scara no interior do ve\u00edculo;<\/p>\n c) os ve\u00edculos ser\u00e3o higienizados (especialmente corrim\u00e3o, janelas e bancos) em cada intervalo de hor\u00e1rio;<\/p>\n d)\u00a0\u00a0sempre que poss\u00edvel\u200b\u00a0recomenda-se que as janelas do ve\u00edculo sejam\u00a0mantidas abertas auxiliando a circula\u00e7\u00e3o de ar; e<\/p>\n e) ser\u00e3o colocados avisos no interior dos \u00f4nibus refor\u00e7ando as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a a serem adotadas.<\/p>\n Art. 2\u00ba\u00a0<\/strong>Todas as\u00a0regras gerais de conv\u00edvio\u00a0devem ser rigorosamente\u00a0seguidas nos espa\u00e7os acad\u00eamicos da UFPel, com as seguintes especificidades:<\/p>\n I \u2013\u00a0Salas de aula:<\/p>\n As janelas e portas dever\u00e3o permanecer preferencialmente abertas de forma a permitir a circula\u00e7\u00e3o de ar.<\/p>\n II \u2013\u00a0Laborat\u00f3rios:<\/p>\n a)\u00a0\u00e9 recomendada\u00a0a higieniza\u00e7\u00e3o correta das m\u00e3os com \u00e1gua e sab\u00e3o ou com \u00e1lcool em gel a 70\u00b0 antes e ap\u00f3s o ingresso nos laborat\u00f3rios;<\/p>\n b) recomenda-se em laborat\u00f3rios o uso de m\u00e1scaras do tipo PFF2\/N95; e<\/p>\n c) normas espec\u00edficas complementares de cada laborat\u00f3rio podem ser propostas no \u00e2mbito das Unidades Acad\u00eamicas de acordo com a realidade e necessidade de adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n III \u2013\u00a0Museus:<\/p>\n a) para ingresso nas depend\u00eancias dos museus, aos visitantes, recomenda-se o uso de m\u00e1scara\u00a0bem ajustada ao rosto (cobrindo a boca e o nariz);<\/p>\n b) a disponibiliza\u00e7\u00e3o para uso do p\u00fablico dos banheiros n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, ficando a crit\u00e9rio da dire\u00e7\u00e3o do museu, de acordo com a capacidade de manuten\u00e7\u00e3o constante de sua higieniza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n c) \u00e9 proibido nas depend\u00eancias dos museus da UFPel o consumo de quaisquer tipos de bebidas e alimentos; e<\/p>\n d) sempre que poss\u00edvel recomenda-se que portas e janelas permane\u00e7am abertas de forma a permitir a ventila\u00e7\u00e3o dos ambientes. Esta recomenda\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica nos casos onde for afetada a preserva\u00e7\u00e3o dos acervos.<\/p>\n Art. 3\u00ba<\/strong>\u00a0\u00c9 obrigat\u00f3ria a comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19, com vistas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas e ingresso nas depend\u00eancias da UFPel.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba Esta disposi\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para estudantes, servidores docentes e t\u00e9cnico-administrativos, trabalhadores terceirizados e p\u00fablico em geral.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba De acordo com as atuais recomenda\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, a vacina\u00e7\u00e3o a ser comprovada na UFPel dever\u00e1 corresponder ao esquema vacinal completo (as duas primeiras doses \u2013\u00a0ou dose \u00fanica\u00a0\u2013\u00a0mais duas doses de refor\u00e7o).<\/strong><\/p>\n \u00a7 3\u00ba O ingresso de pessoas com contraindica\u00e7\u00e3o da vacina contra a COVID-19 dar-se-\u00e1 somente mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico, justificando a contraindica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a7 4\u00ba Para pessoas n\u00e3o vacinadas, \u00e9 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de teste RT-PCR ou teste ant\u00edgeno negativos para COVID-19 realizados nas \u00faltimas 72 horas mediante a cria\u00e7\u00e3o, pelo pr\u00f3prio servidor, de processo SEI espec\u00edfico, no qual dever\u00e3o ser anexados todos os testes RT-PCR ou teste ant\u00edgeno negativos para COVID-19 que forem realizados e, ap\u00f3s cada juntada, dever\u00e1 ser encaminhado o expediente \u00e0 chefia imediata. Uma vez anexado o teste negativo para COVID-19, dever\u00e1 a chefia imediata do servidor dar regular ci\u00eancia como condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para o acesso \u00e0s depend\u00eancias da UFPel.<\/p>\n \u00a7 5\u00ba O servidor docente ou t\u00e9cnico-administrativo que n\u00e3o fizer a prova do esquema vacinal completo\u00a0e n\u00e3o estiver amparado pela excepcionalidade referida no \u00a7 3\u00ba deste artigo n\u00e3o poder\u00e1 acessar as depend\u00eancias da UFPel e, por n\u00e3o desenvolver a integralidade de suas atividades regulares, ter\u00e1 sua efetividade comprometida.<\/p>\n \u00a7 6\u00ba Para fins de retorno \u00e0s atividades presenciais, servidores que ainda n\u00e3o tenham\u00a0sido vacinados ser\u00e3o admitidos caso estejam em meio ao esquema vacinal, ou seja, caso tenham tomado apenas a primeira ou a segunda dose e o prazo para a dose seguinte ainda n\u00e3o tenha sido cumprido. Neste caso, ap\u00f3s o tempo necess\u00e1rio para a conclus\u00e3o do esquema vacinal, o(a)\u00a0 servidor(a) dever\u00e1 apresentar a comprova\u00e7\u00e3o completa. Caso contr\u00e1rio ser\u00e1 enquadrado na situa\u00e7\u00e3o descrita no \u00a7 5\u00ba.<\/p>\n \u00a7 7\u00ba Aos estudantes, servidores docentes e t\u00e9cnico-administrativo e\u00a0trabalhadores terceirizados a\u00a0data limite de confer\u00eancia da regularidade do sistema vacinal completo ocorrer\u00e1 sempre at\u00e9 o final da primeira semana do in\u00edcio de cada\u00a0semestre letivo da UFPel.<\/p>\n \u00a7 8\u00ba Este artigo n\u00e3o se aplica aos Museus da UFPel.<\/p>\n Art. 4\u00ba<\/strong>\u00a0Ser\u00e3o considerados v\u00e1lidos para os fins comprobat\u00f3rios de vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 os registros constantes dos seguintes documentos oficiais:<\/p>\n I \u2013 Carteira de vacina\u00e7\u00e3o digital, dispon\u00edvel na plataforma do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 Conecte SUS (preferencial);<\/p>\n II \u2013 Comprovante\/caderneta\/cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacina\u00e7\u00e3o por institui\u00e7\u00e3o governamental brasileira ou estrangeira.<\/p>\n Art. 5\u00ba<\/strong>\u00a0A confirma\u00e7\u00e3o do processo de matr\u00edcula nas disciplinas presenciais est\u00e1 condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do esquema vacinal completo (as duas primeiras doses \u2013\u00a0ou dose \u00fanica \u2013\u00a0mais duas doses de refor\u00e7o)<\/strong>, mediante cadastro dentro do sistema acad\u00eamico COBALTO.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba A solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula est\u00e1 condicionada \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o da comprova\u00e7\u00e3o do esquema vacinal. O Colegiado de Curso dever\u00e1\u00a0entrar em contato com os alunos em situa\u00e7\u00e3o irregular a fim de verificar o motivo da omiss\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula, os estudantes que n\u00e3o efetuarem a referida comprova\u00e7\u00e3o da integralidade do esquema vacinal,\u00a0ter\u00e3o suas matr\u00edculas trancadas compulsoriamente pela Coordena\u00e7\u00e3o de Registros Acad\u00eamicos (CRA), a partir da pr\u00e9via informa\u00e7\u00e3o dos respectivos Colegiados de Curso.<\/p>\n \u00a7 3\u00ba Na hip\u00f3tese da n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o do esquema vacinal completo decorrer de expressa contraindica\u00e7\u00e3o da vacina contra a COVID-19, por motivo de sa\u00fade, regularmente comprovado por atestado m\u00e9dico, poder\u00e1 a matr\u00edcula ser mantida. Neste caso, o acesso \u00e0s depend\u00eancias da UFPel estar\u00e1 condicionado \u00e0 obrigat\u00f3ria apresenta\u00e7\u00e3o pelo(a) estudante de teste RT-PCR ou teste ant\u00edgeno negativos para COVID-19 realizados nas \u00faltimas 72 horas, ao seu respectivo Colegiado de Curso.<\/p>\n \u00a7 4\u00ba Os alunos que tiverem suas matr\u00edculas em disciplinas presenciais trancadas n\u00e3o poder\u00e3o frequentar as atividades acad\u00eamicas, devendo o docente n\u00e3o autorizar sua perman\u00eancia em sala de aula, nos termos do artigo 76\u00a0do Regulamento do Ensino de Gradua\u00e7\u00e3o da UFPel.<\/p>\n \u00a7 5\u00ba Para fins de manuten\u00e7\u00e3o das atividades presenciais, estudantes que ainda n\u00e3o tenham cumprido o prazo de 4 meses estabelecidos entre a terceira e a quarta doses da vacina ser\u00e3o admitidos.\u00a0Neste caso, ap\u00f3s o tempo necess\u00e1rio para a conclus\u00e3o do esquema vacinal, o(a) estudante\u00a0dever\u00e1 apresentar a comprova\u00e7\u00e3o completa. Caso contr\u00e1rio ser\u00e1 enquadrado na situa\u00e7\u00e3o descrita no \u00a7 2.<\/p>\n Art. 6\u00ba<\/strong>\u00a0Na presen\u00e7a simult\u00e2nea de tr\u00eas\u00a0casos confirmados<\/u>\u00a0de COVID-19 em um setor administrativo, todos os servidores do setor dever\u00e3o ser afastados por um per\u00edodo de 10 (dez) dias, passando as atividades a serem executadas de maneira remota.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico: Entende-se por setor administrativo um grupo de servidores que atua em conjunto, no mesmo espa\u00e7o f\u00edsico de trabalho.<\/p>\n Art. 7\u00ba<\/strong>\u00a0Na presen\u00e7a simult\u00e2nea de tr\u00eas\u00a0casos confirmados<\/u>\u00a0de COVID-19 em uma turma, as atividades presencias da turma ser\u00e3o imediatamente interrompidas por 10 (dez) dias, devendo ocorrer as atividades de maneira remota ou serem recuperadas posteriormente.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba Como atividade remota se entender\u00e1 o uso de recursos educacionais digitais e tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba A atividade remota ser\u00e1 admitida apenas na hip\u00f3tese excepcional descrita no\u00a0caput<\/em>\u00a0deste artigo, conforme previsto na Portaria n\u00ba 320, de 4 de maio de 2022, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Art. 8\u00ba<\/strong>\u00a0A suspens\u00e3o das atividades referidas nos artigos 6\u00ba e 7\u00ba desta Portaria decorrer\u00e1, obrigatoriamente, de pr\u00e9via manifesta\u00e7\u00e3o do Sistema de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica para COVID-19 da UFPel (anexo\u00a01712247<\/a><\/span>) \u2013\u00a0Disque COVID-19 UFPel (telefone 53-3284-4088 ou WhatsApp 53-9197-6404).<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico: Os casos justificadores da suspens\u00e3o dever\u00e3o, obrigatoriamente, estar registrados no Sistema de Controle Epidemiol\u00f3gico da UFPel que notificar\u00e1 a chefia imediata ou o(a) coordenador(a) do Colegiado de Curso.<\/p>\n Art. 9\u00ba\u00a0<\/strong>\u00c9 dever de todo cidad\u00e3o que circula nos\u00a0campi\u00a0<\/em>da Universidade fiscalizar o cumprimento das regras aqui expostas e para casos de identifica\u00e7\u00e3o de irregularidade, utilizar o canal da e-ouv\u00a0https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/ouvidoria\/<\/a>\u00a0para den\u00fancias.<\/p>\n