{"id":3072,"date":"2026-01-22T19:17:27","date_gmt":"2026-01-22T22:17:27","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/fae\/?page_id=3072"},"modified":"2026-01-22T19:40:54","modified_gmt":"2026-01-22T22:40:54","slug":"base-administrativa","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/fae\/interno\/base-administrativa\/","title":{"rendered":"Base Administrativa"},"content":{"rendered":"

COMPET\u00caNCIAS DA DIRE\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

(Base Legal – Regimento geral da UFPel)<\/b><\/p>\n

Com mandato de quatro anos, cabe ao Diretor superintender, coordenar e fiscalizar o funcionamento da Unidade,\u00a0 especialmente:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Administrar e representar a unidade\u037e<\/span><\/li>\n
  2. Convocar e presidir as reuni\u00f5es do respectivo CD\u037e<\/span><\/li>\n
  3. Cumprir e fazer cumprir as delibera\u00e7\u00f5es do CD, bem como os atos e decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os e autoridades a que esteja subordinado\u037e<\/span><\/li>\n
  4. Cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto, do Regimento Geral da UFPel, do Regimento da Unidade e, no que couber, dos demais Regimentos da Universidade\u037e<\/span><\/li>\n
  5. Redistribuir pessoal t\u00e9cnico e administrativo da Unidade\u037e<\/span><\/li>\n
  6. Assegurar a ordem e a disciplina no \u00e2mbito da Universidade, aplicando as san\u00e7\u00f5es que sejam de sua al\u00e7ada\u037e<\/span><\/li>\n
  7. Adotar nos casos de urg\u00eancia, medidas que se imponham em mat\u00e9ria de compet\u00eancia do CD, submetendo o seu ato \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o deste no prazo de 5(cinco) dias\u037e<\/span><\/li>\n
  8. Apresentar \u00e0 Reitoria durante o m\u00eas de janeiro, relat\u00f3rio circunstanciado das atividades da Unidade, no ano anterior, propondo as medidas necess\u00e1rias \u00e0 maior efici\u00eancia dos trabalhos escolares\u037e<\/span><\/li>\n
  9. Zelar pela conserva\u00e7\u00e3o dos equipamentos que estejam sob a guarda da Unidade\u037e<\/span><\/li>\n
  10. Resolver casos omissos no Regimento da Unidade, \u201cad referendum\u201d do CD;<\/span><\/li>\n
  11. Expedir portarias, ordens de servi\u00e7os, avisos e instru\u00e7\u00f5es\u037e<\/span><\/li>\n
  12. Confeccionar e remeter, se assim o entender, ao Reitor em tempo h\u00e1bil a proposta or\u00e7ament\u00e1ria da sua Unidade, elaborada com base em suas necessidades, ouvidas as reivindica\u00e7\u00f5es de cada Departamento\u037e<\/span><\/li>\n
  13. Compet\u00eancia para decidir assuntos n\u00e3o especificamente reservados ao CD.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    COMPOSI\u00c7\u00c3O, MANDATO E COMPET\u00caNCIAS DO CONSELHO DEPARTAMENTAL<\/b><\/p>\n

    (Base legal – Regimento geral da UFPel; Conselho Universit\u00e1rio <\/b>Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 2, de 24 de Abril de 2019; art. 56, Par\u00e1grafo \u00danico, da Lei 9394 de 20.12.1996 (LDB))<\/b><\/p>\n

    – O Conselho Departamental \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o superior da Unidade Universit\u00e1ria, com fun\u00e7\u00f5es normativas, consultivas e deliberativas.<\/span><\/p>\n

    – Das decis\u00f5es do Conselho Departamental caber\u00e1 recurso volunt\u00e1rio ao Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, quando se tratar de mat\u00e9ria did\u00e1tico-\u00adcient\u00edfica e para o Conselho Universit\u00e1rio nos demais casos;<\/span><\/p>\n

    Integram o Conselho Departamental:<\/span><\/p>\n

      \n
    • o Diretor da Unidade, seu Presidente\u037e<\/span><\/li>\n
    • o Vice\u00adDiretor\u037e<\/span><\/li>\n
    • os chefes de Departamentos\u037e<\/span><\/li>\n
    • o chefe do N\u00facleo Administrativo;<\/span><\/li>\n
    • um representante para cada classe da carreira do magist\u00e9rio superior com exerc\u00edcio na Unidade, eleito por seus pares em reuni\u00f5es convocadas e presididas pelo Diretor da Unidade\u037e<\/span><\/li>\n
    • um representante dos auxiliares de ensino eleito na forma do Inciso anterior\u037e<\/span><\/li>\n
    • um representante do corpo discente escolhido em elei\u00e7\u00e3o convocada pelo Diretor entre os representantes discentes nos diversos Departamentos da Unidade.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

      Compete ao Conselho Departamental:<\/span><\/p>\n

        \n
      • Elaborar o Regimento da Unidade, encaminhando\u00ad ao Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, para parecer, e ao Conselho Universit\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o\u037e<\/span><\/li>\n
      • Apreciar os Regimentos dos Departamentos e \u00f3rg\u00e3os auxiliares, encaminhados pela Dire\u00e7\u00e3o\u037e<\/span><\/li>\n
      • Opinar sobre conv\u00eanios e aceita\u00e7\u00e3o de legados ou doa\u00e7\u00f5es em benef\u00edcio da Unidade\u037e<\/span><\/li>\n
      • Coordenar os planos de trabalho propostos pelos Departamentos\u037e<\/span><\/li>\n
      • Sugerir medidas e provid\u00eancias relativas ao ensino e \u00e0 pesquisa\u037e<\/span><\/li>\n
      • Propor, mediante voto secreto de 2\/3 (dois ter\u00e7os) de seus integrantes, ao Conselho Universit\u00e1rio , para considera\u00e7\u00e3o da autoridade superior a destitui\u00e7\u00e3o do Diretor e ou do Vice\u00adDiretor\u037e<\/span><\/li>\n
      • Pronunciar\u00ad-se sobre qualquer assunto relativo \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria e aos interesses da Unidade;<\/span><\/li>\n
      • Elaborar, com base na manifesta\u00e7\u00e3o dos Departamentos, dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios da Unidade, para aprecia\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os superiores da Unidade\u037e<\/span><\/li>\n
      • Promover a distribui\u00e7\u00e3o entre os Departamentos, dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios, instala\u00e7\u00f5es, material e pessoal auxiliar de que dispuser a Unidade;<\/span><\/li>\n
      • Deliberar sobre as propostas dos Departamentos\u037e<\/span><\/li>\n
      • Apreciar, na \u00e1rea de sua compet\u00eancia e em primeira inst\u00e2ncia, os recursos do Departamento;<\/span><\/li>\n
      • Opinar sobre cria\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou desdobramento de Departamentos\u037e<\/span><\/li>\n
      • Emitir normas unificadoras sobre funcionamento dos Departamentos e sobre o desempenho das fun\u00e7\u00f5es de chefia\u037e<\/span><\/li>\n
      • Deliberar sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas do Diret\u00f3rio Acad\u00eamico\u037e<\/span><\/li>\n
      • Assessorar o Diretor em todas as tarefas de organiza\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o da Unidade;<\/span><\/li>\n
      • Desempenhar todas as atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem cometidas por lei\u037e<\/span><\/li>\n
      • Conferir diploma de habilita\u00e7\u00e3o profissional em reuni\u00e3o com o respectivo Colegiado de Curso, sob a presid\u00eancia do Diretor ou Coordenador do Curso\u037e<\/span><\/li>\n
      • Aprovar, anualmente, as indica\u00e7\u00f5es dos Departamentos relativos \u00e0s designa\u00e7\u00f5es dos docentes respons\u00e1veis por disciplinas\u037e<\/span><\/li>\n
      • Aplicar as san\u00e7\u00f5es disciplinares de sua compet\u00eancia\u037e<\/span><\/li>\n
      • Promover o desenvolvimento da pesquisa departamental e a sua articula\u00e7\u00e3o com o ensino, utilizando todos os meios e recursos necess\u00e1rios \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o de seus fins\u037e<\/span><\/li>\n
      • Propor motivadamente \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Unidade a admiss\u00e3o, demiss\u00e3o e remanejamento de auxiliares de ensino e demais funcion\u00e1rios, dos Departamentos por proposta destes\u037e<\/span><\/li>\n
      • Aprovar o plano de aplica\u00e7\u00e3o de recursos elaborados pelos Departamentos, referentes \u00e0s verbas liberadas pela Dire\u00e7\u00e3o\u037e<\/span><\/li>\n
      • Organizar os hor\u00e1rios das provas finais e compatibilizar os hor\u00e1rios de avalia\u00e7\u00f5es.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

        – O comparecimento dos membros do Conselho Departamental, \u00e0s respectivas sess\u00f5es \u00e9 obrigat\u00f3rio e preferencial a qualquer atividade da Unidade , aplicando-\u00adse as disposi\u00e7\u00f5es do artigo 27 deste Regimento.<\/span><\/p>\n

        ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS COLEGIADOS DE CURSOS<\/b><\/p>\n

        (ART. 126 Do Regimento geral da UFPel)<\/b><\/p>\n

          \n
        • Coordenar e supervisionar o curso\u037e<\/span><\/li>\n
        • Receber reclama\u00e7\u00f5es e recursos na \u00e1rea do ensino\u037e<\/span><\/li>\n
        • Apreciar os pedidos de transfer\u00eancia e estudar os casos de equival\u00eancia de disciplinas de outras Universidades ou Unidades de Ensino para efeitos de transfer\u00eancia\u037e<\/span><\/li>\n
        • Elaborar ou rever o curr\u00edculo, submetendo\u00ado ao Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o\u037e<\/span><\/li>\n
        • Propor ao Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o curricular dos cursos correspondentes\u037e<\/span><\/li>\n
        • Emitir parecer sobre os processos relativos a aproveitamento de estudos e adapta\u00e7\u00e3o, mediante requerimento dos interessados\u037e<\/span><\/li>\n
        • Assegurar a articula\u00e7\u00e3o entre o ciclo b\u00e1sico e o ciclo profissional do curso correspondente\u037e<\/span><\/li>\n
        • Estabelecer normas para o desempenho dos professores orientadores\u037e<\/span><\/li>\n
        • Emitir parecer sobre recursos ou representa\u00e7\u00f5es de alunos sobre mat\u00e9ria did\u00e1tica\u037e<\/span><\/li>\n
        • Aprovar o Plano de Ensino das disciplinas do curso correspondente\u037e<\/span><\/li>\n
        • Aprovar a lista de ofertas das disciplinas do curso correspondente para cada per\u00edodo letivo\u037e<\/span><\/li>\n
        • Propor aos Departamentos correspondentes os hor\u00e1rios mais convenientes para as disciplinas de seu interesse\u037e<\/span><\/li>\n
        • Elaborar seu Regimento, para aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

          COMPET\u00caNCIAS DO(A) COORDENADOR(A) DE CURSO<\/b><\/p>\n

          (ART. 127 Do Regimento geral da UFPel)<\/b><\/p>\n

            \n
          • Integrar o Conselho Universit\u00e1rio, quando for o caso\u037e<\/span><\/li>\n
          • Presidir os trabalhos do Colegiado de Cursos\u037e<\/span><\/li>\n
          • Responder, perante o Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o, pela efici\u00eancia do planejamento e coordena\u00e7\u00e3o das atividades de ensino do curso orrespondente\u037e<\/span><\/li>\n
          • Fiscalizar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o federal de ensino relativa ao curso\u037e<\/span><\/li>\n
          • Coordenar a atividade de orienta\u00e7\u00e3o discente no \u00e2mbito do respectivo curso\u037e<\/span><\/li>\n
          • Designar os professores\u00ad orientadores\u037e<\/span><\/li>\n
          • Receber e encaminhar os processos dirigidos ao Colegiado de Curso\u037e<\/span><\/li>\n
          • Solicitar aos chefes de Departamentos as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao regular funcionamento do curso\u037e<\/span><\/li>\n
          • Cumprir e fazer cumprir as decis\u00f5es do Colegiado de Curso\u037e<\/span><\/li>\n
          • Assegurar o regular funcionamento do colegiado de curso, dentro das normas do Estatuto e do Regimento da Universidade e Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extens\u00e3o\u037e<\/span><\/li>\n
          • Comunicar ao Diretor da Unidade correspondente \u00e0s faltas n\u00e3o justificadas de professores \u00e0s reuni\u00f5es do Colegiado.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

             <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            COMPET\u00caNCIAS DA DIRE\u00c7\u00c3O (Base Legal – Regimento geral da UFPel) Com mandato de quatro anos, cabe ao Diretor superintender, coordenar e fiscalizar o funcionamento da Unidade,\u00a0 especialmente: Administrar e representar a unidade\u037e Convocar e presidir as reuni\u00f5es do respectivo CD\u037e Cumprir e fazer cumprir as delibera\u00e7\u00f5es do CD, bem como os atos e decis\u00f5es de […]<\/p>\n","protected":false},"author":325,"featured_media":0,"parent":3079,"menu_order":2,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"footnotes":""},"class_list":["post-3072","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\nBase Administrativa - FACULDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O - Ufpel<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/fae\/interno\/base-administrativa\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Base Administrativa - 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