{"id":109,"date":"2021-03-23T19:55:27","date_gmt":"2021-03-23T22:55:27","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/especializacaoaeeufpel\/?p=109"},"modified":"2021-03-23T19:55:27","modified_gmt":"2021-03-23T22:55:27","slug":"presidente-bolsonaro-sanciona-lei-que-classifica-a-visao-monocular-como-deficiencia-sensorial-do-tipo-visual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/especializacaoaeeufpel\/2021\/03\/23\/presidente-bolsonaro-sanciona-lei-que-classifica-a-visao-monocular-como-deficiencia-sensorial-do-tipo-visual\/","title":{"rendered":"Presidente Bolsonaro sanciona lei que classifica a vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia sensorial do tipo visual"},"content":{"rendered":"

presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sancionou a\u00a0lei<\/a>\u00a0que classifica a vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia sensorial, do tipo visual, a fim de assegurar aos seus portadores todos os benef\u00edcios previstos na legisla\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia visual. Na ocasi\u00e3o, ainda editou\u00a0decreto<\/a>\u00a0que regulamenta a referida lei.<\/p>\n

Os atos normativos pretendem levar dignidade e inclus\u00e3o aos monoculares, j\u00e1 inclu\u00eddos na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI), ora trazendo consci\u00eancia e interpreta\u00e7\u00e3o adequada para as normas j\u00e1 existentes, a fim de lhes assegurar direitos subjetivos.<\/p>\n

\u201cEsse governo, sobretudo na pessoa da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, sempre teve um olhar carinhoso para as pessoas com necessidades especiais\u201d, salientou o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Onyx Lorenzoni, presente ao evento. \u201cO presidente Bolsonaro, em mais uma demonstra\u00e7\u00e3o de sensibilidade com esse p\u00fablico, reconhece os direitos dos portadores de vis\u00e3o monocular, que passam assim a contar com os mesmos benef\u00edcios previstos em lei que os portadores de defici\u00eancia visual\u201d, completou.<\/p>\n

Al\u00e9m de terem problemas na defini\u00e7\u00e3o de profundidade, indiv\u00edduos com vis\u00e3o monocular \u00a0apresentam redu\u00e7\u00e3o de cerca de 25% no campo visual. \u201cCom frequ\u00eancia, indiv\u00edduos monoculares sofrem com a colis\u00e3o em objetos e\/ou pessoas, dificuldades para subir e descer escadas e meios-fios, cruzar ruas, dirigir, praticar esportes, al\u00e9m de outras atividades da vida di\u00e1ria que requerem a esteropsia \u2013 sensa\u00e7\u00e3o tridimensional – e a vis\u00e3o perif\u00e9rica. Portanto, demandam cuidados especiais da sociedade, da fam\u00edlia e do poder p\u00fablico\u201d, conforme trazido pelos autores da proposi\u00e7\u00e3o em sua fase inaugural.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI) trazem a defini\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia a partir da perspectiva biopsicossocial, que considera que a pessoa com defici\u00eancia \u00e9 a que tem impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

<\/b>De acordo com o decreto editado, os deficientes monoculares dever\u00e3o passar por avalia\u00e7\u00e3o a fim de verificar a caracteriza\u00e7\u00e3o do evento como incapacitante, para fins de reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia, por meio de avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Assim, compatibiliza-se inequivocamente o conte\u00fado da nova lei com a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com De\ufb01ci\u00eancia e com a LBI.<\/p>\n

Com a finalidade de uniformizar a presta\u00e7\u00e3o de direitos \u00e0s pessoas com vis\u00e3o monocular no territ\u00f3rio nacional, de maneira a n\u00e3o haver diferen\u00e7a entre as que moram em determinadas regi\u00f5es ou as que conseguem chegar aos tribunais, busca-se garantir a inclus\u00e3o de todas, de maneira a resguardar os direitos de quem j\u00e1 sofre diariamente com as limita\u00e7\u00f5es impostas por sua condi\u00e7\u00e3o sensorial em intera\u00e7\u00e3o com in\u00fameras barreiras sociais.<\/p>\n

Referidos direitos s\u00e3o objeto reiterados de v\u00e1rias decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que reconhecem a vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia, garantindo aos indiv\u00edduos nessa condi\u00e7\u00e3o os direitos previstos por lei a todos os deficientes.<\/p>\n

A san\u00e7\u00e3o presidencial e a edi\u00e7\u00e3o do decreto regulamentador apenas reafirmam direitos que os monoculares j\u00e1 eram dignos de possuir, trazendo mais seguran\u00e7a \u00e0queles que interpretam a norma no caso concreto, sendo instrumento de inclus\u00e3o na sociedade brasileira.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: https:\/\/www.gov.br\/secretariageral\/pt-br\/noticias\/2021\/marco\/presidente-bolsonaro-sanciona-lei-que-classifica-a-visao-monocular-como-deficiencia-sensorial-do-tipo-visual<\/p>\n

 <\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es:<\/em><\/p>\n

Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos<\/b><\/div>\n
Telefone: (61) 2027- 3525<\/div>\n
E-mail:\u00a0imprensa@mdh.gov.br<\/a><\/div>\n
Site:\u00a0https:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br<\/a><\/div>\n
<\/div>\n
Minist\u00e9rio da Economia<\/b><\/div>\n
Telefones: (61) 3412-2545 – (61) 3412-2547<\/div>\n
E-mail:\u00a0imprensa@economia.gov.br<\/a><\/div>\n
Site:\u00a0https:\/\/www.gov.br\/economia\/pt-br<\/a><\/div>\n
<\/div>\n
Minist\u00e9rio da Cidadania<\/b><\/div>\n
Telefone: (61) 2030-2649 (61) 2030-2628<\/div>\n
E-mail:\u00a0imprensa@cidadania.gov.br<\/a><\/div>\n
Site:\u00a0https:\/\/www.gov.br\/cidadania\/pt-br<\/a><\/div>\n

\u00a0<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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