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Pesquisa com Seres Humanos
  • Introdução

O protocolo de pesquisa, para ser submetido à revisão ética, deverá ter seu pesquisador responsável cadastrado na Plataforma Brasil e seguir as orientações para o cadastramento.
As propostas de pesquisa e de desenvolvimento, como também sua efetivação e divulgação de pareceres dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP),  ocorrem por meio da Plataforma Brasil.

OBSERVAÇÃO: Projetos de Trabalho de Conclusão de Curso, de Mestrado e de Doutorado devem ter como pesquisador responsável o Professor Orientador. A submissão do projeto pode ser feita pelo aluno, mas os campos “Pesquisador Responsável” e/ou “Responsável pela Pesquisa” devem ser preenchidos com o nome do Professor Orientador.

 

  • Orientações para submissão de Projetos e documentos necessários para avaliação ética: 

Ler o “item 3 – PROTOCOLO DE PESQUISA” da  CNS – Norma Operacional do CEP

Regimento Interno CEP ESEF – 2018: dispõe do objetivo e suas finalidades; da composição; das atribuições (emissão de pareceres); do funcionamento e das disposições gerais.

Pesquisa com Crianças: Todo projeto de pesquisa envolvendo crianças consideradas alfabetizadas (a partir do terceiro ano do ensino fundamental) deverá prever a utilização do Termo de Assentimento da Menor, assinado pela criança no ato da realização da pesquisa. Este termo não substitui o TCLE, ambos são exigidos.

Riscos para a pesquisa: A CONEP entende que não existe pesquisa com seres humanos que não apresente riscos. Portanto no item RISCOS sempre deve estar previsto ao menos que os “Riscos são mínimos“.