A Coordena\u00e7\u00e3o de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica da PRPPGI, informa que os pesquisadores da institui\u00e7\u00e3o devem acessar o Sistema Nacional de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) para o cadastramento de suas pesquisas.<\/p>\n
O SisGen \u00e9 uma plataforma eletr\u00f4nica de cadastramento obrigat\u00f3rio de todas as pesquisas, experimentais ou te\u00f3ricas, realizadas com patrim\u00f4nio gen\u00e9tico brasileiro. Os pesquisadores da UFPel t\u00eam prazo-limite at\u00e9 6 de novembro de 2018 para habilitarem suas pesquisas, sob pena de san\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n
A plataforma foi criada pelo Decreto n\u00ba 8.772\/2016, regulamentador da Lei n\u00ba 13.123\/2015, que disp\u00f5e sobre o patrim\u00f4nio gen\u00e9tico do Pa\u00eds, bem de uso comum do povo encontrado em condi\u00e7\u00f5es in situ, e sobre o conhecimento tradicional que seja relevante \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da diversidade biol\u00f3gica, \u00e0 integridade do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico do Pa\u00eds e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de seus componentes.<\/p>\n
Esses marcos legais inauguraram, em nosso Pa\u00eds, um novo sistema de prote\u00e7\u00e3o e acesso aos recursos gen\u00e9ticos e aos conhecimentos tradicionais a ele associados, preocupando-se com a reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios para conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel da biodiversidade.<\/p>\n
A CIT informa que\u00a0a UFPel j\u00e1 se encontra devidamente cadastrada no sistema e destaca, ainda, que os pesquisadores da institui\u00e7\u00e3o j\u00e1 podem acessar a p\u00e1gina do\u00a0SisGen<\/a>\u00a0no site do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (https:\/\/sisgen.gov.br\/<\/a>).<\/p>\n No mesmo sentido, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passou a exigir, desde 27 de fevereiro de 2018, que todos os pedidos de patentes da UFPel comprovem o cadastro ou a autoriza\u00e7\u00e3o de acesso ao Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico Nacional e\/ou Conhecimento Tradicional Associado, quando pertinente.<\/strong><\/p>\n Quanto aos pedidos anteriores a esta data (27\/02\/2018), ser\u00e3o geradas Guias de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU), c\u00f3digo 264, CIT, bem como peticionamentos, para sanar tais pend\u00eancias quanto \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o Positiva de Acesso ao Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico.<\/p>\n Caso os pesquisadores que ser\u00e3o comunicados diretamente por e-mail pela CIT n\u00e3o se manifestarem no prazo de 60 dias, os pedidos anteriores a 27 de fevereiro de 2018 ser\u00e3o considerados que n\u00e3o houveram acesso ao Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico Nacional e\/ou Conhecimento Tradicional Associado, e o INPI dar\u00e1 continuidade ao exame do pedido de patente normalmente.<\/p>\n A comprova\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria porque a\u00a0Lei n\u00ba 13.123\/2015<\/a>\u00a0estabelece que, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o no INPI dos pedidos de patentes depositados durante a vig\u00eancia da\u00a0Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.186-16\/2001<\/a>, o requerente dever\u00e1 apresentar o comprovante de cadastro ou de autoriza\u00e7\u00e3o de acesso ao Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico Nacional e\/ou Conhecimento Tradicional Associado\u00a0no prazo de um ano contado a partir de 06 de novembro de 2017.<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disso, a CIT informa que novos pedidos de patente que envolvam o Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico Nacional e\/ou Conhecimento Tradicional Associado, s\u00f3 ir\u00e3o tramitar ap\u00f3s o devido cadastro no SisGen. <\/strong><\/p>\n Al\u00e9m dos pedidos de patente, todas as pesquisas realizadas por pesquisadores da UFPel realizas do ano de 2001 que se enquadram na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.186-16\/2001<\/a>, dever\u00e3o ser cadastradas no SisGen. <\/strong><\/p>\n