{"id":3391,"date":"2026-10-08T21:59:52","date_gmt":"2026-10-09T00:59:52","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/epitte\/?page_id=3391"},"modified":"2026-10-08T22:06:02","modified_gmt":"2026-10-09T01:06:02","slug":"como-registrar-um-programa-de-computador","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/epitte\/como-registrar-um-programa-de-computador\/","title":{"rendered":"Como Registrar um Programa de Computador"},"content":{"rendered":"<section class=\"epitte-registro-software\">\n<h2>Registro de Programa de Computador<\/h2>\n<p>Os programas de computador s\u00e3o protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o de direitos autorais, conforme a Lei n\u00ba 9.609\/1998 (Lei do Software). Embora a prote\u00e7\u00e3o legal independa de registro, o registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) proporciona maior seguran\u00e7a jur\u00eddica quanto \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do programa, sua autoria e titularidade.<\/p>\n<p>No \u00e2mbito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), as solicita\u00e7\u00f5es de registro institucional de programas de computador s\u00e3o encaminhadas ao Escrit\u00f3rio de Propriedade Intelectual, Transfer\u00eancia de Tecnologia e Empreendedorismo (EPITTE), para an\u00e1lise e posterior aprecia\u00e7\u00e3o pelo Comit\u00ea Institucional de Propriedade Intelectual.<\/p>\n<h2>Quem pode solicitar o registro institucional?<\/h2>\n<p>Podem ser encaminhados para avalia\u00e7\u00e3o os programas de computador desenvolvidos no \u00e2mbito das atividades da UFPel, especialmente aqueles resultantes de:<\/p>\n<ul>\n<li>Demandas institucionais da Universidade;<\/li>\n<li>Atividades funcionais relacionadas ao desenvolvimento de software;<\/li>\n<li>Projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Acordos de coopera\u00e7\u00e3o, conv\u00eanios ou contratos com institui\u00e7\u00f5es parceiras;<\/li>\n<li>Outras atividades que possam caracterizar a titularidade ou cotitularidade da UFPel.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A participa\u00e7\u00e3o de servidores ou estudantes no desenvolvimento de um programa de computador n\u00e3o determina, isoladamente, sua titularidade pela Universidade.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise considerar\u00e1 as circunst\u00e2ncias do desenvolvimento, a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, os eventuais instrumentos contratuais e o interesse institucional no registro.<\/p>\n<h2>Como solicitar o registro?<\/h2>\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser formalizada por meio de processo no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI), com encaminhamento de <strong>Memorando ao EPITTE<\/strong>, assinado pelo servidor respons\u00e1vel pela solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O Memorando dever\u00e1 apresentar as informa\u00e7\u00f5es descritas a seguir.<\/p>\n<h3>1. Identifica\u00e7\u00e3o do programa de computador<\/h3>\n<p>Apresentar uma breve descri\u00e7\u00e3o da finalidade principal do programa, suas funcionalidades, os principais interessados em sua utiliza\u00e7\u00e3o e, quando j\u00e1 definida, a forma pretendida de distribui\u00e7\u00e3o, disponibiliza\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o de acesso aos futuros usu\u00e1rios.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser fornecidos os seguintes dados t\u00e9cnicos:<\/p>\n<ol type=\"a\">\n<li><strong>T\u00edtulo:<\/strong> nome do programa de computador.<\/li>\n<li><strong>Data de cria\u00e7\u00e3o:<\/strong> data de cria\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o do programa que se pretende registrar.<\/li>\n<li><strong>Data de divulga\u00e7\u00e3o:<\/strong> informar a data em que o programa foi divulgado publicamente, caso j\u00e1 tenha ocorrido.<\/li>\n<li><strong>Linguagens de programa\u00e7\u00e3o:<\/strong> indicar at\u00e9 tr\u00eas linguagens utilizadas no desenvolvimento.<\/li>\n<li><strong>Campos de aplica\u00e7\u00e3o:<\/strong> indicar at\u00e9 cinco campos de aplica\u00e7\u00e3o, informando os respectivos c\u00f3digos de quatro d\u00edgitos (XX-XX), conforme a classifica\u00e7\u00e3o do INPI.<\/li>\n<li><strong>Tipos de programa:<\/strong> indicar at\u00e9 cinco tipos de programa, informando os respectivos c\u00f3digos de quatro d\u00edgitos (XX-XX), conforme a classifica\u00e7\u00e3o do INPI.<\/li>\n<li><strong>Deriva\u00e7\u00e3o de programa anterior:<\/strong> informar se o programa \u00e9 derivado de outro software j\u00e1 registrado. Em caso afirmativo, apresentar o t\u00edtulo e o n\u00famero de registro do programa anterior.<\/li>\n<\/ol>\n<p>As classifica\u00e7\u00f5es de linguagens de programa\u00e7\u00e3o, campos de aplica\u00e7\u00e3o e tipos de programa est\u00e3o dispon\u00edveis no <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/inpi\/pt-br\/assuntos\/arquivos-programa-de-computador\/ManualdoUsurioV1.8.4.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Manual do Usu\u00e1rio do sistema e-Software, do INPI<\/a>.<\/p>\n<h3>2. Origem e contexto do desenvolvimento<\/h3>\n<p>Apresentar informa\u00e7\u00f5es que permitam identificar as circunst\u00e2ncias que deram origem ao programa de computador e sua vincula\u00e7\u00e3o com a UFPel, contemplando:<\/p>\n<ol type=\"a\">\n<li><strong>Origem do desenvolvimento: <\/strong>informar se o programa foi desenvolvido em atendimento a uma demanda institucional, como resultado de projeto de pesquisa ou inova\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito de acordo de coopera\u00e7\u00e3o ou por iniciativa pr\u00f3pria de seus desenvolvedores, entre outras possibilidades.<\/li>\n<li><strong>Vincula\u00e7\u00e3o institucional: <\/strong>indicar a unidade, departamento, laborat\u00f3rio, grupo de pesquisa ou setor relacionado ao desenvolvimento do programa.<\/li>\n<li><strong>Projeto ou instrumento de origem: <\/strong>quando aplic\u00e1vel, informar o t\u00edtulo e o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o do projeto, contrato, conv\u00eanio, acordo de coopera\u00e7\u00e3o ou processo SEI relacionado ao desenvolvimento.<\/li>\n<li><strong>Participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es parceiras: <\/strong>informar se o programa foi desenvolvido com a participa\u00e7\u00e3o de empresas ou outras institui\u00e7\u00f5es, identificando os parceiros e a natureza de sua participa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Recursos utilizados: <\/strong>indicar se o desenvolvimento contou com recursos financeiros, bolsas, infraestrutura, equipamentos ou equipes disponibilizadas pela UFPel ou por institui\u00e7\u00f5es parceiras.<\/li>\n<li><strong>Interesse institucional: <\/strong>apresentar uma breve justificativa sobre a import\u00e2ncia do registro do programa de computador para a UFPel, considerando sua aplica\u00e7\u00e3o institucional, potencial de transfer\u00eancia de tecnologia, licenciamento ou outros benef\u00edcios.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>An\u00e1lise da solicita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Ap\u00f3s o recebimento, o EPITTE realizar\u00e1 a an\u00e1lise preliminar das informa\u00e7\u00f5es e encaminhar\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o ao Comit\u00ea Institucional de Propriedade Intelectual.<\/p>\n<p>O Comit\u00ea avaliar\u00e1 os fundamentos da titularidade institucional e a pertin\u00eancia do registro do programa em nome da UFPel.<\/p>\n<p><strong>Em caso de aprova\u00e7\u00e3o: <\/strong>o EPITTE solicitar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es complementares necess\u00e1rias para efetuar o registro junto ao INPI, incluindo os dados dos autores e o resumo digital <em>hash<\/em> da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do programa.<\/p>\n<p><strong>Em caso de indeferimento: <\/strong>os interessados ser\u00e3o comunicados da decis\u00e3o. Quando os direitos sobre o programa pertencerem aos pr\u00f3prios autores, estes poder\u00e3o solicitar diretamente o registro junto ao INPI. O EPITTE poder\u00e1 fornecer declara\u00e7\u00e3o de anu\u00eancia institucional, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n<h2>Informa\u00e7\u00f5es importantes<\/h2>\n<ul>\n<li>A solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica aprova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do registro institucional.<\/li>\n<li>N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio encaminhar o c\u00f3digo-fonte ou gerar o resumo digital <em>hash<\/em> nesta etapa inicial.<\/li>\n<li>A documenta\u00e7\u00e3o complementar ser\u00e1 solicitada pelo EPITTE ap\u00f3s a an\u00e1lise institucional.<\/li>\n<li>Poder\u00e3o ser solicitados esclarecimentos e documentos adicionais para verificar a origem, a titularidade e o interesse institucional no registro.<\/li>\n<li>O registro de software no INPI n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para a exist\u00eancia da prote\u00e7\u00e3o legal, mas constitui um importante instrumento de seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Legisla\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos de registro de<br \/>\nprogramas de computador, consulte os materiais oficiais:<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/inpi\/pt-br\/servicos\/programas-de-computador\/guia-basico\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>Guia b\u00e1sico de registro de software \u2014 INPI <\/strong><\/a>\u2014 Orienta\u00e7\u00f5es gerais sobre prote\u00e7\u00e3o e registro de programas de computador.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/inpi\/pt-br\/assuntos\/arquivos-programa-de-computador\/ManualdoUsurioV1.8.4.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>Manual do Usu\u00e1rio e-Software \u2014 INPI (PDF) <\/strong><\/a>\u2014 Instru\u00e7\u00f5es para registro, incluindo as classifica\u00e7\u00f5es de linguagens de programa\u00e7\u00e3o, campos de aplica\u00e7\u00e3o e tipos de programa.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9609.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>Lei n\u00ba 9.609\/1998 \u2014 Lei do Software <\/strong><\/a>\u2014 Legisla\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual de programas de computador e sua comercializa\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n<\/section>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Registro de Programa de Computador Os programas de computador s\u00e3o protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o de direitos autorais, conforme a Lei n\u00ba [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1223,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-3391","page","type-page","status-publish","hentry","post"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/epitte\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3391","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/epitte\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/epitte\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/epitte\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1223"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/epitte\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3391"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/epitte\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3391\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3415,"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/epitte\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3391\/revisions\/3415"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/epitte\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3391"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}