{"id":3282,"date":"2024-10-08T22:17:28","date_gmt":"2024-10-09T01:17:28","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/epitte\/?page_id=3282"},"modified":"2024-10-08T22:17:28","modified_gmt":"2024-10-09T01:17:28","slug":"como-registrar-uma-topografia-de-circuito-integrado","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/epitte\/como-registrar-uma-topografia-de-circuito-integrado\/","title":{"rendered":"Como Registrar uma Topografia de Circuito Integrado"},"content":{"rendered":"

Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, define-se Topografias de Circuito Integrado como imagens relacionadas, constru\u00eddas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configura\u00e7\u00e3o tridimensional das camadas que comp\u00f5em um circuito integrado. Em outras palavras, \u00e9 o desenho de um circuito integrado.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o da topografia de circuito integrado ser\u00e1 concedida por 10 (dez) anos contados da data do dep\u00f3sito do pedido de registro no INPI ou da data da primeira explora\u00e7\u00e3o (o que tiver ocorrido primeiro).<\/p>\n

O registro de topografia de circuito integrado confere ao seu titular o direito exclusivo de explor\u00e1-la, sendo vedado a terceiros sem o consentimento do titular:<\/p>\n

I. reproduzir a topografia, no todo ou em parte, por qualquer meio, inclusive incorpor\u00e1-la a um circuito integrado;<\/p>\n

II. importar, vender ou distribuir por outro modo, para fins comerciais, uma topografia protegida ou um circuito integrado no qual esteja incorporada uma topografia protegida; ou<\/p>\n

III. importar, vender ou distribuir por outro modo, para fins comerciais, um produto que incorpore um circuito integrado no qual esteja incorporada uma topografia protegida, somente na medida em que este continue a conter uma reprodu\u00e7\u00e3o il\u00edcita de uma topografia.<\/p>\n

O custo para depositar um pedido de registro de topografia de circuito integrado \u00e9, atualmente, R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).<\/p>\n

Quais s\u00e3o os passos para solicitar o registro?<\/h2>\n

O pedido de registro dever\u00e1 se referir a uma \u00fanica topografia de circuito integrado e dever\u00e1 ser apresentado atrav\u00e9s de um Memorando, anexado a um processo no SEI, para aprecia\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Institucional de PI para delibera\u00e7\u00e3o da conveni\u00eancia ou n\u00e3o da universidade em realizar seu registro.<\/p>\n

Ao processo SEI devem ser anexados os seguintes documentos:<\/p>\n

    \n
  1. Formul\u00e1rio de Informa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica<\/strong> (DOCX<\/a> ou PDF<\/a>);<\/li>\n
  2. Formul\u00e1rio de Dados T\u00e9cnicos – Topografia de Circuitos Integrados<\/strong> (DOCX<\/a> ou PDF<\/a>);<\/li>\n
  3. Descri\u00e7\u00e3o da topografia<\/strong> e de sua correspondente fun\u00e7\u00e3o. Esse documento dever\u00e1 ser anexado no formato PDF. As informa\u00e7\u00f5es contidas neste documento s\u00e3o de responsabilidade do criador da topografia, e visam a constituir um documento adicional para informar as principais caracter\u00edsticas, componentes, aplica\u00e7\u00f5es, dentre outras informa\u00e7\u00f5es relevantes, da topografia. A descri\u00e7\u00e3o da topografia deve abranger claramente todos os elementos que a comp\u00f5e, ou seja: mem\u00f3rias, conversores e controladores e o n\u00famero de imagens que representa a configura\u00e7\u00e3o tridimensional da topografia, de maneira ordenada.
    \nIMPORTANTE<\/strong>: a descri\u00e7\u00e3o da topografia deve seguir os padr\u00f5es de forma do “Relat\u00f3rio Descritivo” utilizado no pedido de patentes do INPI. Documentos fora do padr\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o aceitos pelo INPI. O modelo de pedido de patente pode ser encontrado em:\u00a0    https:\/\/www.gov.br\/inpi\/pt-br\/servicos\/patentes\/minha-primeira-patente\/faca-o-download-dos-arquivos-separadamente.<\/a> Salienta-se que para o registro de topografia de circuito integrado \u00e9 necess\u00e1rio apenas o Relat\u00f3rio Descritivo, sem a necessidade de apresentar os demais documentos incluidos no “Modelo de Pedido de Patente”.<\/li>\n
  4. Desenhos da topografia<\/strong>: o objeto da prote\u00e7\u00e3o, sobre o qual o interessado, mediante registro, ser\u00e1 titular dos direitos, s\u00e3o as imagens da topografia, as quais representam as camadas do circuito integrado. essas imagens ser\u00e3o exigidas no formato dos desenhos elaborados em programas t\u00edpicos de CAD (Computer-Aided Design) de circuitos integrados. Os formatos institu\u00eddos pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 109\/2019 s\u00e3o o GDS\/GDS-II (extens\u00e3o .gds) ou OASIS (extens\u00e3o .oas), sendo que estes arquivos dever\u00e3o ser anexados ao formul\u00e1rio no ato do seu preenchimento. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos outros formatos de arquivo. \u00c9 de responsabilidade dos inventores fornecer acesso a algum reposit\u00f3rio para acesso remoto ou c\u00f3pia dos arquivos em midia f\u00edsica, que deve ser entregue a algum servidor vinculado ao EPITTE.<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    Observa\u00e7\u00e3o<\/strong>: Em caso-titularidade (de outras Institui\u00e7\u00f5es envolvidas na cria\u00e7\u00e3o da topografia) incluir Nota justificando a co-titularidade, termo de cess\u00e3o geral e contrato de co-titularidade. Caso voc\u00ea n\u00e3o tenha estes documentos, contacte o EPITTE atrav\u00e9s do e-mail: epitte@ufpel.edu.br<\/a>.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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