{"id":2506,"date":"2021-03-11T15:49:59","date_gmt":"2021-03-11T18:49:59","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/cit\/?page_id=2506"},"modified":"2022-03-03T17:08:25","modified_gmt":"2022-03-03T20:08:25","slug":"faq","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/epitte\/faq\/","title":{"rendered":"FAQ"},"content":{"rendered":"
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Por meio desta pagina, o CIT disponibiliza respostas para perguntas frequentes<\/strong>, no \u00e2mbito dos\u00a0servi\u00e7os de patentes.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>

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\n\t\t\t\t\t\tO que \u00e9 patente?\t\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/div><\/div>
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Patente \u00e9 um t\u00edtulo de propriedade tempor\u00e1rio, concedido pelo Estado, aos inventores ou empresas que passam a possuir os direitos sobre a inven\u00e7\u00e3o, seja ela relativa a um produto, a um processo de fabrica\u00e7\u00e3o ou ao aperfei\u00e7oamento de produtos e processos preexistentes, como recompensa aos esfor\u00e7os despendidos nessa cria\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>

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\n\t\t\t\t\t\tPosso patentear uma ideia?\t\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/div><\/div>
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N\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 considerado inven\u00e7\u00e3o ou modelo de utilidade uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es, cria\u00e7\u00f5es, ideias abstratas, atividades intelectuais, descobertas cient\u00edficas, m\u00e9todos ou inventos que n\u00e3o possam ser industrializados.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>

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\n\t\t\t\t\t\t\u00c9 necess\u00e1rio fazer uma pesquisa para saber se o invento j\u00e1 existe?\t\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/div><\/div>
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Antes de depositar o pedido de Patente, \u00e9 recomend\u00e1vel fazer uma busca de anterioridade para saber se n\u00e3o h\u00e1 nada igual ou semelhante j\u00e1 patenteado n\u00e3o somente no Brasil, como no mundo.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>

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\n\t\t\t\t\t\tPosso patentear um produto similar a outro que j\u00e1 est\u00e1 patenteado?\t\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/div><\/div>
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N\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel patentear uma inven\u00e7\u00e3o que possa ser id\u00eantica ou similar a uma j\u00e1 patenteada.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>

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\n\t\t\t\t\t\tO que n\u00e3o pode ser patenteado?\t\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/div><\/div>
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  • O que for contr\u00e1rio \u00e0 moral, \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, aos interesses nacionais e que colocam a sa\u00fade em risco;<\/span><\/li>\n
  • As subst\u00e2ncias, mat\u00e9rias, misturas, elementos ou produtos de qualquer esp\u00e9cie, bem como a modifica\u00e7\u00e3o de suas propriedades f\u00edsico-qu\u00edmicas e os respectivos processos de obten\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o, quando resultantes de transforma\u00e7\u00e3o do n\u00facleo at\u00f4mico;<\/span><\/li>\n
  • Os seres vivos, que n\u00e3o s\u00e3o patenteados no todo ou em parte deles. Exce\u00e7\u00e3o para parte de plantas e de animais que, devido a interven\u00e7\u00e3o humana, expressem caracter\u00edstica n\u00e3o naturalmente alcan\u00e7\u00e1vel;<\/span><\/li>\n
  • Tecnologias gen\u00e9ticas de restri\u00e7\u00e3o do uso: qualquer processo de interven\u00e7\u00e3o humana para gera\u00e7\u00e3o ou multiplica\u00e7\u00e3o de plantas geneticamente modificadas para produzir estruturas reprodutivas est\u00e9reis, bem como qualquer forma de manipula\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica que vise \u00e0 ativa\u00e7\u00e3o ou desativa\u00e7\u00e3o de genes relacionados \u00e0 fertilidade das plantas por indutores qu\u00edmicos externos.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>
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    \n\t\t\t\t\t\tQuais s\u00e3o os requisitos para se patentear uma inven\u00e7\u00e3o?\t\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/div><\/div>
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    H\u00e1 4 requisitos de patenteabilidade. S\u00e3o eles:<\/span><\/p>\n

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    1. Novidade: <\/em><\/strong>O invento n\u00e3o deve ter sido revelado, nem sob forma escrita ou falada. Ainda que a Lei n\u00ba 9.279\/96 permita que se fa\u00e7a o dep\u00f3sito de pedido de patente at\u00e9 um ano ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do invento (que \u00e9 o chamado \u201cper\u00edodo de gra\u00e7a\u201d -art.12 da LPI), recomenda-se a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o deste benef\u00edcio, por ser uma exce\u00e7\u00e3o exclusiva do Brasil que pode vir a comprometer com o dep\u00f3sito com um v\u00edcio incorrig\u00edvel no \u00e2mbito internacional.Recomenda-se, portanto,manter o segredo da inven\u00e7\u00e3o, afinal, em diversos outros pa\u00edses, n\u00e3o existe este \u201cper\u00edodo de gra\u00e7a\u201d e, depois que se tornou p\u00fablico o invento, n\u00e3o se pode mais patentear.<\/li>\n<\/ol>\n
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      1. Atividade Inventiva: <\/em><\/strong>Resultado da interven\u00e7\u00e3o humana e que define a inven\u00e7\u00e3o enquanto tal. \u00c9 a concep\u00e7\u00e3o resultante do exerc\u00edcio da capacidade de cria\u00e7\u00e3o humana manipulando ou interferindo na natureza, de forma tal que a inven\u00e7\u00e3o represente um desenvolvimento suficiente em rela\u00e7\u00e3o ao estado da t\u00e9cnica anterior a sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n
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        1. Aplica\u00e7\u00e3o Industrial: <\/em><\/strong>O invento deve ser pass\u00edvel de fabrica\u00e7\u00e3o para o consumo e pass\u00edvel de ser utilizado, de forma vi\u00e1vel, em escala industrial.<\/li>\n<\/ol>\n
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          1. Sufici\u00eancia Descritiva:<\/strong> <\/span><\/em>\u00c9 a descri\u00e7\u00e3o clara e suficiente do invento, a fim de possibilitar a sua realiza\u00e7\u00e3o por t\u00e9cnico no assunto e indicar, quando for o caso, a melhor forma de execu\u00e7\u00e3o. Um pedido de patente que n\u00e3o descreva suficientemente seu conte\u00fado pode ser anulado.<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>
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            \n\t\t\t\t\t\tQuais s\u00e3o os tipos de patentes e prazo de validade?\t\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/div><\/div>
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            Patente de Inven\u00e7\u00e3o:<\/i><\/strong> novo produto ou processo de fabrica\u00e7\u00e3o que apresente um consider\u00e1vel progresso no seu setor tecnol\u00f3gico. N\u00e3o pode ser considerada uma solu\u00e7\u00e3o trivial ou evidente para um especialista. A inven\u00e7\u00e3o \u00e9 uma concep\u00e7\u00e3o resultante do exerc\u00edcio da capacidade de cria\u00e7\u00e3o do homem, que represente uma solu\u00e7\u00e3o para um problema t\u00e9cnico espec\u00edfico, dentro de um determinado campo tecnol\u00f3gico e que possa ser fabricada ou utilizada industrialmente. Sua validade \u00e9 de 20 anos a partir da data do dep\u00f3sito.<\/span><\/p>\n

            Modelo de Utilidade:<\/i><\/strong> objeto de uso pr\u00e1tico, ou parte deste, que apresente nova forma ou disposi\u00e7\u00e3o, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabrica\u00e7\u00e3o. Considera-se que a forma ou disposi\u00e7\u00e3o obtida ou introduzida em objeto apresenta melhoria funcional sempre que venha a facilitar, dar maior comodidade, praticidade e\/ou efici\u00eancia \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o ou <\/span>obten\u00e7\u00e3o. Sua validade \u00e9 de 15 anos a partir da data do dep\u00f3sito.<\/span><\/p>\n

            Certificado de Adi\u00e7\u00e3o de Inven\u00e7\u00e3o: <\/i><\/strong>aperfei\u00e7oamentos ou inven\u00e7\u00f5es que j\u00e1 s\u00e3o objeto de pedidos depositados, por\u00e9m, que n\u00e3o teriam, isoladamente, atividade inventiva suficiente para merecer prote\u00e7\u00e3o por uma patente independente. O certificado ser\u00e1 acess\u00f3rio \u00e0 patente e com mesma data final de vig\u00eancia desta.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>

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            \n\t\t\t\t\t\tA patente s\u00f3 tem validade no Brasil?\t\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/div><\/div>
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            Sim, de acordo com o\u00a0 princ\u00edpio consagrado na Conven\u00e7\u00e3o de Paris(da qual o Brasil \u00e9 pa\u00eds signat\u00e1rio), que estabelece que a prote\u00e7\u00e3o conferida pelo Estado a patente ou desenho industrial tem validade somente dentro dos limites territoriais do pa\u00eds que concede a prote\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>

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            \n\t\t\t\t\t\tPosso requerer prote\u00e7\u00e3o para o meu invento tamb\u00e9m em outros pa\u00edses? Como fa\u00e7o o dep\u00f3sito do meu pedido fora do Brasil?\t\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/div><\/div>
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            \n\t

            Pelo Tratado de Coopera\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Patentes \u2013 PCT, o titular da patente pode, dentro do per\u00edodo de um ano, solicitar o dep\u00f3sito internacional na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Industrial \u2013 OMPI, dentre os pa\u00edses signat\u00e1rios do tratado(Ex: a Argentina n\u00e3o \u00e9 signat\u00e1ria.), indicando os pa\u00edses onde deseja efetuar o dep\u00f3sito de sua patente. Aos trinta meses, contados do dep\u00f3sito no pa\u00eds de origem, o pedido dever\u00e1 ser depositado naqueles pa\u00edses designados. Para dep\u00f3sitos no exterior \u00e9 necess\u00e1rio contratar um procurador\u00a0 domiciliado no pa\u00eds de dep\u00f3sito. A patente somente ter\u00e1 valor naqueles pa\u00edses em que for feito um pedido semelhante ao anteriormente efetuado no pa\u00eds de origem. O dep\u00f3sito efetuado em outro pa\u00eds, que n\u00e3o o de origem, dever\u00e1 obedecer aos acordos internacionais para pedidos de patente no estrangeiro, e depois deste dep\u00f3sito, os crit\u00e9rios de concess\u00e3o e as obriga\u00e7\u00f5es do propriet\u00e1rio seguir\u00e3o as leis dos pa\u00edses escolhidos.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>

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            \n\t\t\t\t\t\tQuais os direitos conferidos ao titular da Patente?\t\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/div><\/div>
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            Com a posse da Carta-Patente, o titular tem a exclusividade de explora\u00e7\u00e3o de seu produto, podendo industrializar, vender ou transferir a terceiros, definitiva ou temporariamente os seus direitos. Desta forma, a patente permite a seu detentor uma reserva de mercado por tempo determinado. Terminado o prazo do privil\u00e9gio concedido, a cria\u00e7\u00e3o industrializ\u00e1vel protegida cai em dom\u00ednio p\u00fablico.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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