A Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS, 2010) estabelece que as empresas geradoras de res\u00edduos perigosos s\u00e3o obrigadas a elaborar plano de gerenciamento desses res\u00edduos e submet\u00ea-lo ao \u00f3rg\u00e3o ambiental competente. O plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos \u00e9 parte integrante do processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos ou atividades das empresas pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente. Para os empreendimentos e atividades n\u00e3o sujeitas a licenciamento ambiental, como, por exemplo, as atividades realizadas nos escrit\u00f3rios das empresas, que geram res\u00edduos perigosos, a aprova\u00e7\u00e3o do plano de gerenciamento de res\u00edduos perigosos cabe \u00e0 autoridade municipal competente. A PNRS estabelece que o Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos Perigosos poder\u00e1 estar inserido no Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS, 2010) estabelece que as empresas geradoras de res\u00edduos perigosos s\u00e3o obrigadas a elaborar plano de gerenciamento desses res\u00edduos e submet\u00ea-lo ao \u00f3rg\u00e3o ambiental competente. O plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos \u00e9 parte integrante do processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos ou atividades das empresas pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental … <\/p>\n