{"id":8883,"date":"2016-10-11T15:19:40","date_gmt":"2016-10-11T18:19:40","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/empauta\/?p=8883"},"modified":"2016-10-11T15:19:40","modified_gmt":"2016-10-11T18:19:40","slug":"pec-241-abertura-para-a-austeridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/empauta\/pec-241-abertura-para-a-austeridade\/","title":{"rendered":"PEC 241: abertura para a austeridade"},"content":{"rendered":"

Por: Maiara Marinho<\/a><\/em><\/p>\n

Muitas an\u00e1lises foram feitas sobre a conjuntura desde o in\u00edcio do processo de impeachment<\/em> da ex-presidente Dilma Rousseff. Todas tratavam de tentar explicitar porque era golpe ou n\u00e3o. De tudo isso, ficou evidente que os interessados na destitui\u00e7\u00e3o da ex-presidente n\u00e3o eram a popula\u00e7\u00e3o. Os poderes respons\u00e1veis por esse processo tinham muito mais a ganhar do que n\u00f3s, trabalhadores e trabalhadoras. Mas h\u00e1 muito o que se aprender sobre o significado pol\u00edtico das alian\u00e7as, principalmente, se elas s\u00e3o feitas entre partidos com inten\u00e7\u00f5es minimamente diferentes. \u00c9 preciso admitir que o programa feito pela chapa PT\/PMDB, foi um programa com car\u00e1ter, propostas e a\u00e7\u00f5es com linhas ideol\u00f3gicas dos dois partidos. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa termos tido pol\u00edticas p\u00fablicas muito importantes e, paralelamente, ajustes fiscais duros para a educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguridade social.<\/p>\n

Como resposta ao por qu\u00ea<\/em> desta crise pol\u00edtica que se inicia por haver mais de uma d\u00e9cada de alian\u00e7as com a direita, mas se consolida quando a direita percebe a possibilidade de tomar o poder se aproveitando da crise econ\u00f4mica mundial como argumento principal, surge a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 de 2016. A PEC 241\/2016 \u00e9 uma proposta apresentada pelo Poder Executivo, representado pelo presidente e vice, cuja tem como objetivo o congelamento de gastos p\u00fablicos durante 20 anos, instituindo, portanto, um Novo Regime Fiscal, a come\u00e7ar em 2017. O Novo Regime Fiscal prev\u00ea que os gastos n\u00e3o podem crescer acima da infla\u00e7\u00e3o acumulada no ano anterior. Aprovada em Comiss\u00e3o Especial, tem data prevista para a pr\u00f3xima segunda-feira (10\/10) entrar em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Deputados. Esta PEC significa o fim de concursos p\u00fablicos, a diminui\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, de investimento em pol\u00edticas p\u00fablicas, retrocesso na inclus\u00e3o social, congelamento de sal\u00e1rios, mas, principalmente, um projeto de precariza\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para servir como motivo \u00e0 sua privatiza\u00e7\u00e3o futuramente. Historicamente, o PMDB e o PSDB t\u00eam se colocado como os partidos da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como resposta a esse ataque aos direitos da classe trabalhadora, sindicatos e movimentos sociais fizeram movimenta\u00e7\u00e3o e articularam a\u00e7\u00f5es para tentar impedir que a PEC 241 passasse no Congresso Nacional. O Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), escreveu uma nota rejeitando a Proposta de Emenda para salvar o SUS e a Seguridade Social. Segundo consta no site da revista Carta Capital, \u201cem debate na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado na ter\u00e7a-feira 4, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse que o congelamento dos gastos permitir\u00e1 que o mercado<\/em> tenha expectativas melhores em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil, elevando investimentos privados<\/strong> e contribuindo para o crescimento econ\u00f4mico\u201d. O governo argumenta tamb\u00e9m que o ajuste fiscal vai ser favor\u00e1vel ao pagamento da d\u00edvida p\u00fablica. Uma d\u00edvida, diga-se de passagem, impag\u00e1vel, pois a verba destinada para seu pagamento trata-se na verdade de uma verba destinada sempre aos juros acumulados por essa d\u00edvida. No entanto, ao pagar os juros acumulados de um certo per\u00edodo de tempo, se procura concentrar um outro valor para pagar a d\u00edvida, e a\u00ed quando se vai pagar h\u00e1 mais juros e a verba, novamente, serve para pag\u00e1-los. \u00c9 um ciclo vicioso muito articulado pelos principais representantes do capitalismo financeiro: os bancos.<\/p>\n

Ap\u00f3s anos de desmobiliza\u00e7\u00e3o, muitas categorias caminham devagar na dire\u00e7\u00e3o de uma greve geral. Os docentes da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), por exemplo, foram veementemente contra a greve no momento de ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff, principalmente no seu segundo mandato que se iniciou com um corte de R$ 7 bi na educa\u00e7\u00e3o. Na \u00faltima assembleia realizada no dia 22\/09 foi tirado um indicativo de greve. Diversas categorias no pa\u00eds como o Sinpro, a Andifes e o Conselho Nacional de Sa\u00fade j\u00e1 se posicionaram contra a PEC 241 e est\u00e3o organizando mobiliza\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es contra o retrocesso que se apresenta. O momento de lutas est\u00e1 colocado, sendo elas resultado de uma conjuntura de austeridade. Basta saber como as categorias ir\u00e3o se organizar e conseguir agregar a sua base consideravelmente.<\/p>\n

Alguns pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina t\u00eam momentos pol\u00edticos semelhantes em \u00e9pocas pr\u00f3ximas. \u00c9 importante lembrar dos anos que se passaram entre as d\u00e9cadas de 50 e 80 de ditaduras em pa\u00edses como o Chile, a Argentina e o Brasil. Assim como os anos que se seguiram de redemocratiza\u00e7\u00e3o com governos progressistas e, agora, com a abertura para governos austeros come\u00e7ando na Argentina com Macri, no Brasil com Temer e o crescimento da direita na Venezuela. Crises que s\u00e3o resultados de erros pol\u00edticos da esquerda reformista e da crise financeira do capitalismo. Mas \u00e9 importante atentar \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da m\u00eddia hegem\u00f4nica nesse processo de transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica. A atua\u00e7\u00e3o da Rede Globo, a maior e mais influente empresa de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds nasceu nos ber\u00e7os da ditadura e foi uma grande promotora da pol\u00edtica de tortura do Brasil antes e\u00a0depois do seu fim. Somente em 2015 admitiu em editorial de O Globo sua admira\u00e7\u00e3o pelas pr\u00e1ticas da direita fascista. Al\u00e9m da fam\u00edlia Marinho, h\u00e1 a fam\u00edlia Frias, donos do jornal Folha de S\u00e3o Paulo que levava nos seus carros os corpos torturados pelos militares da ditadura e que, na atual conjuntura, estampou an\u00fancios dos patos da Fiesp e atualmente uma campanha a favor da PEC 241.<\/p>\n

\"sem-titulo\"<\/a><\/p>\n

A pr\u00f3pria propaganda em defesa do Agroneg\u00f3cio transmitida pela Globo serve para que percamos a ilus\u00e3o da imparcialidade midi\u00e1tica e possamos admitir que esse monop\u00f3lio organizado prejudica a nossa t\u00e3o recente e fr\u00e1gil democracia. A m\u00eddia acompanha as transi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em defesa da consolida\u00e7\u00e3o de governos privatistas sem deixar evidente as consequ\u00eancias de determinadas a\u00e7\u00f5es e sem dizer que a \u00fanica maneira de n\u00e3o retirar os direitos dos pobres e sair de uma crise, \u00e9 retirando os privil\u00e9gios dos mais ricos. Mas com tanto lucro vindo da publicidade e com fortunas acumuladas de trabalho explorado de milhares de jornalistas, quem vai querer dizer a verdade?<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:<\/p>\n

Link C\u00e2mara de Deputados<\/a>;<\/p>\n

Link Texto PEC<\/a>;<\/p>\n

Link CNS<\/a>;<\/p>\n

Link Carta Capital<\/a>;<\/p>\n

Cartilha em v\u00eddeo sobre a PEC 241:<\/p>\n