{"id":15752,"date":"2022-06-23T18:01:34","date_gmt":"2022-06-23T21:01:34","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/empauta\/?p=15752"},"modified":"2022-06-23T18:01:34","modified_gmt":"2022-06-23T21:01:34","slug":"pec-206-cobrar-mensalidade-em-universidades-publicas-e-justificavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/empauta\/pec-206-cobrar-mensalidade-em-universidades-publicas-e-justificavel\/","title":{"rendered":"PEC 206: cobrar mensalidade em universidades p\u00fablicas \u00e9 justific\u00e1vel?"},"content":{"rendered":"

Por Caroline G. Quincozes e Vict\u00f3ria Silva\/ Em Pauta<\/b><\/em><\/p>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 206\/19 voltou \u00e0 tona na ter\u00e7a-feira, 24 de maio, quando a proposta seria votada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados. Contudo, devido \u00e0 aus\u00eancia do relator do texto da PEC, o deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o Brasil), a vota\u00e7\u00e3o foi adiada.\u00a0<\/span><\/p>\n

A PEC em quest\u00e3o prev\u00ea a cobran\u00e7a de mensalidade em universidades federais. Segundo o General Peternelli (Uni\u00e3o Brasil), autor da proposta, a decis\u00e3o de qual parcela dos estudantes teria de desembolsar uma mensalidade ficaria a cargo das pr\u00f3prias universidades, que estabeleceriam a renda que o aluno deveria ter para iniciar a contribui\u00e7\u00e3o, ou seja, a gratuidade seria assegurada aos que tivessem uma maior vulnerabilidade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

A cobran\u00e7a de mensalidade seria justificada pelo relat\u00f3rio \u201cUm ajuste justo \u2013 propostas para aumentar efici\u00eancia e equidade do gasto p\u00fablico no Brasil”, de 2017, do Banco Mundial (Bird). Segundo o documento, boa parte dos estudantes \u201cque frequentam universidades p\u00fablicas no Brasil tende a ser de fam\u00edlias mais ricas que frequentaram escolas prim\u00e1rias e secund\u00e1rias privadas\u201d.<\/span><\/p>\n

Uma pesquisa divulgada em 2019 mostra, no entanto, que, hoje, 70,2% dos estudantes das universidades federais s\u00e3o de baixa renda. O levantamento, realizado pela Andifes (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior), apontou que esses estudantes t\u00eam uma renda familiar mensal de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo <\/span>per capita<\/span><\/i>.<\/span><\/p>\n

\u201c50% das vagas oferecidas pelo Sisu s\u00e3o para estudantes que t\u00eam origem em escola p\u00fablica, ent\u00e3o isso j\u00e1 \u00e9 um indicativo de que 50% das vagas s\u00e3o ocupadas por pessoas que n\u00e3o tiveram condi\u00e7\u00f5es de estudar em escolas particulares\u201d, lembrou Paulo Roberto Ferreira Jr., pr\u00f3-reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da UFPel. Ele ainda comentou sobre o PAVE (Programa de Avalia\u00e7\u00e3o da Vida Escolar), que oferta 20% das vagas na universidade, das quais 90% s\u00e3o destinadas aos estudantes que frequentaram todo o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cConsiderando os n\u00fameros da Assist\u00eancia Estudantil que temos hoje, n\u00e3o d\u00e1 para dizer que a universidade \u00e9 da classe m\u00e9dia e alta\u201d, complementa Ferreira Jr.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>

90% dos estudantes que ingressam na UFPel pelo Pave, s\u00e3o estudantes que frequentaram o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas. Reprodu\u00e7\u00e3o\/@ufpeloficial no Instagram.<\/p><\/div>\n

Victor Hugo Santos de Oliveira, que faz parte da coordena\u00e7\u00e3o do Diret\u00f3rio Central dos Estudantes da UFPel, tamb\u00e9m n\u00e3o concorda com a possibilidade de ser imposta uma mensalidade. Para ele, seria necess\u00e1rio que os ingressantes na faculdade tivessem acesso a uma pol\u00edtica de assist\u00eancia estudantil, aux\u00edlio esse que daria aos estudantes a possibilidade de focar nos estudos.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEntre estudar sem receber o m\u00ednimo de amparo, e trabalhar para sustentar uma fam\u00edlia, a escolha desses estudantes \u00e9 \u00f3bvia. Hoje, a assist\u00eancia estudantil \u00e9 basicamente um ranking de pobreza onde, entre os vulner\u00e1veis, apenas alguns ser\u00e3o contemplados. Isso \u00e9 um absurdo\u201d, ressalta Victor. \u201cNa UFPel, a verba que vem da Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Estudantil (PNAES) j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suficiente para manter os aux\u00edlios que a UFPel oferece, sendo necess\u00e1ria a suplementa\u00e7\u00e3o via or\u00e7amento da pr\u00f3pria universidade. A cada ano que passa, o PNAES sofre mais e mais cortes. Para quem defende a universidade p\u00fablica, popular, gratuita e de qualidade, n\u00e3o h\u00e1 benef\u00edcio algum nessa proposta\u201d.<\/span><\/p>\n

De fato, nos \u00faltimos anos, as verbas que s\u00e3o repassadas pelo governo \u00e0s universidades p\u00fablicas s\u00e3o cada vez menores. Neste m\u00eas, o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Victor Godoy, disse em uma publica\u00e7\u00e3o em seu Twitter que a verba destinada \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino sofrer\u00e1 um corte de 7,2%, uma redu\u00e7\u00e3o de R$1,6 bilh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cDesde o come\u00e7o do governo de Bolsonaro h\u00e1 um esfor\u00e7o constante para o desmonte das universidades p\u00fablicas\u201c, argumenta a professora de Hist\u00f3ria, Cl\u00e1udia Daiane Garcia Molet. Segundo Cl\u00e1udia, a PEC 206\/2019 que versa sobre mensalidades nas universidades \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o coordenada contra as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior e contra o povo brasileiro.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAs universidades, ao contr\u00e1rio do que os defensores da PEC argumentam, n\u00e3o s\u00e3o mais espa\u00e7os somente de pessoas ricas. A Lei 12.711\/2012, uma conquista do Movimento Negro, mudou o cen\u00e1rio das universidades p\u00fablicas a partir da reserva de vagas nos cursos para, pelo menos metade das pessoas ingressantes: negras (pretas e pardas), ind\u00edgenas, pessoas com defici\u00eancia e pessoas oriundas de fam\u00edlias pobres. Como estas pessoas v\u00e3o conseguir arcar com a mensalidade?\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1udia ainda aponta que, mesmo com a gratuidade atual, os estudantes ainda necessitam de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e moradia para sua perman\u00eancia em sala de aula. Para ela, a cobran\u00e7a de mensalidade seria mais uma barreira \u00e0s pessoas que, por muito tempo, n\u00e3o viram seus familiares nesses espa\u00e7os de ensino.<\/span><\/p>\n

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Por Caroline G. Quincozes e Vict\u00f3ria Silva\/ Em Pauta A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 206\/19 voltou \u00e0 tona na ter\u00e7a-feira, 24 de maio, quando a proposta seria votada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o...<\/p>\n","protected":false},"author":587,"featured_media":15753,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[202,438],"tags":[675,674,174],"class_list":["post-15752","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economiaepolitica","category-em-pauta-noticias","tag-mensalidade-em-universidades-federais","tag-pec-206-19","tag-sisu"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/empauta\/files\/2022\/06\/20220623_171331.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p6Xvzq-464","jetpack-related-posts":[{"id":14875,"url":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/empauta\/pec-dos-precatorios-e-aprovada-em-segundo-turno-na-camara\/","url_meta":{"origin":15752,"position":0},"title":"PEC dos Precat\u00f3rios \u00e9 aprovada em segundo turno na C\u00e2mara","author":"Em Pauta","date":"15\/11\/2021","format":false,"excerpt":"Proposta que mexe no Teto de Gastos e limita pagamentos de precat\u00f3rios, abre espa\u00e7o de mais de R$ 91 bilh\u00f5es de reais no or\u00e7amento em 2022 Por Victoria Dutra\/Em Pauta A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na ter\u00e7a-feira (09\/11), com 323 votos favor\u00e1veis a 172 contras, o texto base da PEC\u2026","rel":"","context":"Em "Economia e Pol\u00edtica"","block_context":{"text":"Economia e Pol\u00edtica","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/empauta\/category\/todos\/economiaepolitica\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/wp.ufpel.edu.br\/empauta\/files\/2021\/11\/2021-02-01t233816z-1430889166-rc2zjl95adgb-rtrmadp-3-brazil-politics.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/wp.ufpel.edu.br\/empauta\/files\/2021\/11\/2021-02-01t233816z-1430889166-rc2zjl95adgb-rtrmadp-3-brazil-politics.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/wp.ufpel.edu.br\/empauta\/files\/2021\/11\/2021-02-01t233816z-1430889166-rc2zjl95adgb-rtrmadp-3-brazil-politics.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/wp.ufpel.edu.br\/empauta\/files\/2021\/11\/2021-02-01t233816z-1430889166-rc2zjl95adgb-rtrmadp-3-brazil-politics.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x"},"classes":[]},{"id":14298,"url":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/empauta\/servidores-publicos-realizam-greve-nacional-contra-a-pec-32\/","url_meta":{"origin":15752,"position":1},"title":"Servidores p\u00fablicos realizam greve nacional contra a PEC 32","author":"Em Pauta","date":"17\/08\/2021","format":false,"excerpt":"Trabalhadoras e trabalhadores do funcionalismo p\u00fablico das tr\u00eas esferas (municipal, estadual e federal) realizam, nesta quarta-feira (18), uma greve geral contra a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32, da Contrarreforma Administrativa. 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