{"id":14848,"date":"2021-11-09T14:10:16","date_gmt":"2021-11-09T17:10:16","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/empauta\/?p=14848"},"modified":"2021-11-09T14:13:46","modified_gmt":"2021-11-09T17:13:46","slug":"pec-dos-precatorios-e-denuncia-de-orcamento-secreto-sacodem-brasilia-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/empauta\/pec-dos-precatorios-e-denuncia-de-orcamento-secreto-sacodem-brasilia-hoje\/","title":{"rendered":"PEC dos Precat\u00f3rios e den\u00fancia de or\u00e7amento secreto sacodem Bras\u00edlia hoje"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O objetivo da proposta \u00e9 liberar 90 bilh\u00f5es de reais do or\u00e7amento em 2022, <\/span><\/span><\/span>acima do teto de gastos. <\/span><\/span><\/span>G<\/span><\/span><\/span>overno quer usar parte da verba para custear o programa Auxilio Brasil, substituto do Bolsa Fam\u00edlia. <\/span><\/span><\/span>Repercuss\u00e3o negativa amea\u00e7a rejei\u00e7\u00e3o do projeto hoje, se votos forem mudados. <\/span><\/span><\/span>STF analisa or\u00e7amento secreto.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Apertado. <\/span><\/span>Enviada pelo governo, foi aprovada em primeiro turno na C\u00e2mara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (4), o texto base da PEC dos Precat\u00f3rios. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o teve 312 votos favor\u00e1veis e 144 contr\u00e1rios. <\/span><\/span>A margem foi curta para aprova\u00e7\u00e3o, pois foram apenas 4 votos a mais do que os 308 necess\u00e1rios. <\/span><\/span>A repercuss\u00e3o foi instant\u00e2nea e amea\u00e7am as a\u00e7\u00f5es do governo federal para dispor de bilh\u00f5es em 2022, ano eleitoral.<\/span><\/span><\/p>\n

A PEC tem o objetivo de adiar o pagamento da d\u00edvida de cerca de 44 bilh\u00f5es de reais de precat\u00f3rios que deveriam ser pagos no ano que vem, al\u00e9m de corrigir os valores das d\u00edvidas com base na taxa Selic e mudar a forma de calcular o Teto de Gastos. Somadas, todas essas mudan\u00e7as, v\u00e3o abrir um espa\u00e7o fiscal de 91, 6 bilh\u00f5es de reais para serem gastos pelo governo. De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, esse dinheiro ser\u00e1 aplicado no Aux\u00edlio Brasil, em ajustes de benef\u00edcios vinculados ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, despesas de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19 e eleva\u00e7\u00e3o de outras despesas obrigat\u00f3rias.<\/span><\/span><\/p>\n

Desde que foi enviada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, a PEC dos Precat\u00f3rios vem causando pol\u00eamica entre analistas de pol\u00edtica e economia, al\u00e9m de parlamentares. L\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, o deputado Alessandro Molon (PSB – RJ), diz que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta vai conceder 20 bilh\u00f5es ao chamado \u201cor\u00e7amento secreto\u201d do governo, que vai ser destinado a deputados da base aliada do presidente, e no qual n\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia sobre o uso do dinheiro. \u201cN\u00f3s somos favor\u00e1veis ao Aux\u00edlio, mas vamos votar contra a PEC. N\u00e3o precisa da PEC para aprovar Aux\u00edlio Emergencial. Faz uma Medida Provis\u00f3ria de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio e n\u00f3s votaremos a favor e vai ter dinheiro. Mas o que se quer aqui n\u00e3o \u00e9 o aux\u00edlio, o que eles est\u00e3o querendo \u00e9 aprovar a PEC para sobrar dinheiro para o governo para uma s\u00e9rie de outras coisas e sobrar R$ 20 bilh\u00f5es para o or\u00e7amento secreto\u201d, diz Molon. <\/span><\/span><\/p>\n

Na sexta-feira, dia 5, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, proferiu liminar onde paralisa a libera\u00e7\u00e3o de recursos para as emendas do or\u00e7amento secreto. Hoje, na aprecia\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do STF, at\u00e9 as 13horas, q<\/span><\/span>uatro dos atuais dez ministros do STF tinham votado \u2014 at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem \u2014 pela manuten\u00e7\u00e3o da liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) que suspende as emendas de relator. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o dos votos, no plen\u00e1rio virtual, termina \u00e0s 23h59 desta quarta-feira (10). <\/span><\/span><\/p>\n

Or\u00e7amento secreto<\/strong><\/h3>\n

O \u201cor\u00e7amento secreto\u201d, criticado pelo deputado, s\u00e3o emendas parlamentares de relator. Ao contr\u00e1rio das emendas individuais, que seguem crit\u00e9rios bem espec\u00edficos e s\u00e3o divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator n\u00e3o seguem crit\u00e9rios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores. <\/span><\/span>Na pr\u00e1tica, a destina\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses s\u00e3o alvo de cr\u00edticas de especialistas. <\/span><\/span><\/p>\n

A verba para o aumento de repasse de emendas vir\u00e1 tamb\u00e9m<\/span><\/span> do espa\u00e7o fiscal que o governo vai dispor, se a PEC for aprovada. Assim como Molon, deputados de esquerda e tamb\u00e9m de direita criticam as emendas, que segundo eles, foram usadas como forma de \u201cbarganha\u201d para aprovar a proposta. <\/span><\/span>Os deputados da oposi\u00e7\u00e3o dizem que se trata da maior compra de votos da hist\u00f3ria do Congresso.<\/span><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, outro ponto no qual os parlamentares expressam descontentamento, \u00e9 que a proposta permite o descumprimento do Teto de Gastos, a PEC, ficou conhecida, inclusive, como PEC Fura Teto. <\/span><\/span><\/p>\n

O presidente do PDT, Carlos Lupi, afirmou nesta nesta ter\u00e7a-feira (9) que doze deputados devem mudar de posi\u00e7\u00e3o e passar a votar contra a PEC dos Precat\u00f3rios. O an\u00fancio aconteceu ap\u00f3s reuni\u00e3o da Executiva Nacional do partido, em Bras\u00edlia, no in\u00edcio da tarde. <\/span><\/span><\/p>\n

O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Ricardo Barros (PP – PR), est\u00e1 confiante que a mat\u00e9ria proposta ser\u00e1 aprovada tamb\u00e9m no segundo turno. De acordo com ele, a PEC \u00e9 a possibilidade de viabilizar o Aux\u00edlio Brasil e de movimentar a economia. \u201c<\/span><\/span>Este \u00e9 o compromisso que estava l\u00e1 no plano de governo de Bolsonaro\u201d, disse o parlamentar.<\/span><\/span><\/p>\n

Depois de ter sido aprovado em <\/span><\/span>primeiro turno<\/span><\/span>, o texto segue para delibera\u00e7\u00e3o de destaques e para vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, que, de acordo com Barros, deve ocorrer <\/span><\/span>hoje<\/span><\/span>. Se aprovada, em segundo turno na C\u00e2mara, a PEC segue para ser apreciada no Senado, onde tamb\u00e9m precisa da aprova\u00e7\u00e3o de tr\u00eas quintos dos parlamentares em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Para entender:<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

O que s\u00e3o precat\u00f3rios?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

A palavra \u201cprecat\u00f3rio\u201d significa d\u00edvida decorrente de decis\u00e3o judicial. Isto ocorre quando o executivo, seja na inst\u00e2ncia municipal, estadual ou federal, perde uma causa movida na justi\u00e7a por cidad\u00e3os ou setor privado e n\u00e3o tem mais nenhuma chance de apela\u00e7\u00e3o, neste caso, a ordem \u00e9 que o estado pague ao credor. <\/span><\/span><\/h3>\n

Quando a d\u00edvida do estado com determinado credor \u00e9 decidida pela justi\u00e7a e seu valor ultrapassa 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, a d\u00edvida se torna um precat\u00f3rio. Assim, \u00e9 emitido um documento que determina quanto o tesouro deve para o cidad\u00e3o ou empresa. <\/span><\/span><\/p>\n

Segundo mat\u00e9ria do jornal Folha de S\u00e3o Paulo, mais da metade dos precat\u00f3rios que o governo quer parcelar s\u00e3o INSS e sal\u00e1rios. Essas pessoas que possuem o precat\u00f3rio, est\u00e3o esperando para receber o dinheiro h\u00e1 muitos anos, pois geralmente, at\u00e9 o processo movido contra o estado chegar a \u00faltima inst\u00e2ncia do judici\u00e1rio demora d\u00e9cadas. Desse modo, credores que deveriam receber seus pagamentos da uni\u00e3o ano que vem, ap\u00f3s v\u00e1rios anos de espera, ter\u00e3o o valor parcelado, caso a PEC seja aprovada.<\/span><\/span><\/p>\n

Em Pauta, com informa\u00e7\u00f5es do G1 e Folha de SP<\/span><\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O objetivo da proposta \u00e9 liberar 90 bilh\u00f5es de reais do or\u00e7amento em 2022, acima do teto de gastos. Governo quer usar parte da verba para custear o programa Auxilio Brasil, substituto do Bolsa...<\/p>\n","protected":false},"author":587,"featured_media":14849,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[202,438],"tags":[488,423,487],"class_list":["post-14848","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economiaepolitica","category-em-pauta-noticias","tag-orcamento-secreto","tag-politica","tag-precatorios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/empauta\/files\/2021\/11\/img20200826155502659-768x512-1.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p6Xvzq-3Ru","jetpack-related-posts":[{"id":14875,"url":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/empauta\/pec-dos-precatorios-e-aprovada-em-segundo-turno-na-camara\/","url_meta":{"origin":14848,"position":0},"title":"PEC 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