{"id":11796,"date":"2018-11-23T00:28:25","date_gmt":"2018-11-23T02:28:25","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/empauta\/?p=11796"},"modified":"2020-10-16T23:20:10","modified_gmt":"2020-10-17T02:20:10","slug":"nome-social-um-direito-renovado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/empauta\/nome-social-um-direito-renovado\/","title":{"rendered":"Nome Social: um direito renovado \u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

Decreto presidencial de 2016 normatizou o uso do nome social no pa\u00eds. Foto: Andr\u00e9 Borges\/Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/p><\/div>\n

Por Hillary Orestes, Roberta Muniz, Roger Vilela e Thaisa Valdez<\/span><\/em><\/p>\n

Ter um nome \u00e9 um direito, como aponta o Artigo 16<\/a> do C\u00f3digo Civil Brasileiro. Recebemos os nossos no momento em que nascemos. Mas, e quando uma pessoa n\u00e3o se identifica com o seu. Quando percebe que aquele por qual \u00e9 conhecida, n\u00e3o a representa. Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o em que travestis e transexuais v\u00e3o se encontrar em algum momento de suas vidas.<\/p>\n

Com o passar do tempo, as pessoas transg\u00eaneros v\u00e3o conquistando direitos que as auxiliam no reconhecimento de suas verdadeiras identidades. E a possibilidade do uso oficial do nome social, designa\u00e7\u00e3o pela qual elas preferem ser chamadas cotidianamente, \u00e9 um deles.<\/p>\n

Para M\u00e1rio Rangel, 20, homem trans, o seu uso ajuda evitar constrangimentos no dia a dia: \u201cQuando voc\u00ea vai num m\u00e9dico, por exemplo, e te chamam pelo seu nome de registro, voc\u00ea tem que se levantar e a\u00ed todo mundo te olha. H\u00e1 outras situa\u00e7\u00f5es desse tipo, que te causam constrangimento. Voc\u00ea se sente mal. Eu acho que o nome social \u00e9 justamente para voc\u00ea ser respeitado pelo nome que voc\u00ea se identifica, pra voc\u00ea n\u00e3o passar por nenhuma situa\u00e7\u00e3o embara\u00e7osa como essa, entendeu?\u201d.<\/p>\n

Segundo Francine Coelho, 26, estudante da UFPel e mulher trans, poder usar o nome social no cotidiano permite a pessoa entender melhor a mudan\u00e7a pela qual est\u00e1 passando: \u201cA gente meio que passa a se conhecer. A gente toma consci\u00eancia de que t\u00ednhamos uma identidade que j\u00e1 n\u00e3o significa mais o que n\u00f3s somos por dentro. Tu tinha uma identidade que n\u00e3o te pertence mais”.<\/p>\n

De acordo com ela, o uso do nome social tamb\u00e9m \u00e9 importante para a sa\u00fade mental e autoestima das pessoas trans: \u201cPoder usar o teu nome social e a tua identidade conforme tu te enxerga, como tu te v\u00ea no espelho, conforme tu auto identifica como pessoa \u00e9 fundamental, principalmente, na quest\u00e3o da sa\u00fade mental, que \u00e9 um assunto t\u00e3o delicado hoje em dia, tantas pessoas sofrendo de depress\u00e3o. Ent\u00e3o, poder usar um nome social, no meu ambiente de vida, que \u00e9 a faculdade foi muito importante, fez uma diferen\u00e7a enorme, principalmente, na minha sa\u00fade mental, na minha autoestima”.<\/p>\n

O nome \u00e9 um direito que comp\u00f5e o grupo dos \u201cdireitos de personalidade\u201d<\/a>, que t\u00eam como objetivo preservar a dignidade, integridade f\u00edsica, moral, psicol\u00f3gica e emocional dos indiv\u00edduos.<\/p>\n

NORMATIZA\u00c7\u00c3O<\/b><\/h5>\n

Em 23 abril de 2016, o decreto presidencial n\u00ba 8.727<\/a>, normatizou o uso do nome social e o \u201creconhecimento da identidade de g\u00eanero de pessoas travestis ou transexuais pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional\u201d.<\/p>\n

Em diferentes estados do Brasil, medidas para o reconhecimento do nome social foram tomadas antes da decis\u00e3o federal. Em S\u00e3o Paulo, desde a publica\u00e7\u00e3o do decreto estadual n\u00ba 55.588<\/a> de mar\u00e7o de 2010, todas as institui\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, direta ou indireta, como hospitais, escolas, universidades, pol\u00edcia, Detran e outros, t\u00eam que respeitar o nome social. No Rio de Janeiro, isso ocorre desde julho de 2011.<\/p>\n

No Rio Grande do Sul, em 2012, foi institu\u00edda por meio de decreto a Carteira de Nome Social<\/a> para travestis e transexuais, que tem a fun\u00e7\u00e3o similar de uma carteira de identidade.<\/p>\n

Para requisitar o documento, a pessoa precisa possuir carteira de identidade emitida no estado. \u00c9 requisito obrigat\u00f3rio para confec\u00e7\u00e3o da Carteira de Nome Social a pr\u00e9via identifica\u00e7\u00e3o civil no Estado.<\/p>\n

A primeira via do documento \u00e9 gratuita. Em Porto Alegre, ele pode ser feito nas unidades do TudoF\u00e1cil e no Posto de Identifica\u00e7\u00e3o Azenha. J\u00e1 no interior ga\u00facho, os respons\u00e1veis pela confec\u00e7\u00e3o da Carteira s\u00e3o os Postos de Identifica\u00e7\u00e3o do Instituto-Geral de Per\u00edcias (IGP).<\/p>\n

NOME SOCIAL NAS ELEI\u00c7\u00d5ES<\/b><\/h5>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es desse ano, foi a primeira vez que travestis e transexuais puderam votar utilizando o seu nome social. 6.280 brasileiras e brasileiros (sendo 330 eleitores no Rio Grande do Sul) estavam aptos para votar com um novo t\u00edtulo de eleitor, agora com uma identidade que realmente os representa.<\/p>\n

O direito de solicitar a emiss\u00e3o do t\u00edtulo com o nome social foi assegurado pelo Tribunal Superior Eleitoral, TSE, em mar\u00e7o, quando o plen\u00e1rio decidiu por unanimidade que pessoas transg\u00eaneros poderiam alterar o nome e o g\u00eanero com o qual se identificam no documento. Para o TSE, a autodeclara\u00e7\u00e3o do eleitor \u00e9 suficiente para a Justi\u00e7a Eleitoral fazer as altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O processo de troca do nome no t\u00edtulo de eleitor ficou aberto de 3 de abril a 9 de maio deste ano. Para realizar a troca, era necess\u00e1rio apenas comparecer a um cart\u00f3rio eleitoral. Com o fim das elei\u00e7\u00f5es o processo ser\u00e1 retomado.<\/p>\n

M\u00e1rio Rangel, que vive na cidade do Rio de Janeiro, foi um dos 426 eleitores fluminenses que votaram utilizando o nome social. \u201cConsegui votar com o nome social, fui respeitado ali. Eu fui at\u00e9 o tribunal eleitoral, cadastrei minha biometria, contei minha situa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 eles falaram que eu tinha sido o primeiro ali, daquela unidade, a consegui tirar. Me respeitaram muito. Acho que em pouco em pouco a gente vai adquirindo nossos direitos\u201d, conta M\u00e1rio.<\/p>\n

Alana Ribeiro, 20, estudante de pedagogia da UFPel, diz que por conta de problemas com sua documenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o conseguiu emitir um novo t\u00edtulo de eleitor. Utilizar seu nome de registro para votar foi algo desconfort\u00e1vel para ela: \u201c\u00c9 sempre uma coisa desconfort\u00e1vel ter contato com o nome morto. N\u00e3o reconheceram minha digital, devido ao tamanho da minha unha. Tentei quatro dedos e n\u00e3o foi. E a\u00ed eu tive que assinar. Foi a primeira vez em quantos anos que assinei algo com aquele nome\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em mar\u00e7o, o plen\u00e1rio do TSE aprovou o uso do nome social por candidatos transg\u00eaneros<\/a> em suas candidaturas a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n

NOME SOCIAL NO AMBIENTE UNIVERSIT\u00c1RIO<\/b><\/h5>\n

Entrando no ambiente universit\u00e1rio, a Universidade Federal de Pelotas possui o N\u00facleo de G\u00eanero e Diversidade Sexual, o NUGEN, criado h\u00e1 quase dois anos. A estudante de teatro, M\u00e1rcia Monks, que faz parte do n\u00facleo, conta sobre o trabalho realizado nele: \u201cAqui \u00e9 um local onde n\u00f3s acolhemos alunos, alunas e alunes que sofrem de discrimina\u00e7\u00e3o por conta de sua identidade de g\u00eanero ou sua orienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao nome social, M\u00e1rcia cita um exemplo recente para ilustrar o trabalho do n\u00facleo: \u201cUm caso que posso citar como exemplo \u00e9 de um rapaz, o Alan. Ele \u00e9 um homem trans e est\u00e1 passando pela transi\u00e7\u00e3o. Ele n\u00e3o tinha o nome com o qual se identifica com o g\u00eanero masculino no cobalto [sistema da universidade]. Ele veio at\u00e9 n\u00f3s, conversamos juntamente com a PRAE [Pr\u00f3-Reitoria de Assuntos Estudantis] e mudamos na mesmo hora, no Cobalto, no sistema, o nome dele\u201d.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, na UFPel, desde 2015, adotamos essa pol\u00edtica de inserir o nome social quanto as pessoas trans. At\u00e9 ent\u00e3o n\u00f3s t\u00ednhamos isso somente \u00e0s pessoas trans bin\u00e1rias, ou seja, de homem para mulher e de mulher para homem, mas agora n\u00f3s temos muitos alunos n\u00e3o-bin\u00e1rios, que tamb\u00e9m tem que ter esse nome respeitado dentro da universidade\u201d, complementa M\u00e1rcia.<\/p>\n

As pessoas n\u00e3o-bin\u00e1rias s\u00e3o as que possuem uma identidade de g\u00eanero que n\u00e3o \u00e9 totalmente masculina ou feminina.<\/p>\n

H\u00eanrica Ferreira, estudante de teatro, \u00e9 uma pessoa n\u00e3o-bin\u00e1ria que procurou aux\u00edlio do NUGEN: \u201cEu tive uma conversa com a M\u00e1rcia e com Aline, que \u00e9 estudante de psicologia. Elas comentaram que eu poderia primeiro conversar com os meus professores, me colocar de forma mais social mesmo. Todos os meus professores acataram, exceto um, que eu n\u00e3o vou mencionar o nome, mas que de vez em quando deixa escapar o Henrique, mas n\u00e3o \u00e9 aquele escapar de \u2018foi sem querer\u2019, \u00e9 tipo intencional, que pra mim se torna uma agress\u00e3o. Uma agress\u00e3o contra a minha pessoa\u201d.<\/p>\n

Diferente de H\u00eanrica, Francine, que tamb\u00e9m \u00e9 estudante da UFPel, n\u00e3o teve nenhum problema com colegas ou professores: \u201cAssim, na quest\u00e3o da faculdade o suporte foi total, desde dos meus conhecidos, colegas e tudo, at\u00e9 em qualquer n\u00edvel acad\u00eamico. No meu caso, eu esperei acabar o semestre antes de toda a troca, porque eu achei que fosse mais f\u00e1cil para os meus professores e colegas. Para que eles tivessem um tempo para se acostumar com isso, at\u00e9 por uma quest\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o, para evitar conflitos, problemas, esquecimentos, enfim, qualquer coisinha que pudesse acontecer\u201d.<\/p>\n

SOCIAL X REGISTRO<\/b><\/h5>\n

Ter o nome social n\u00e3o significa que o de registro foi alterado. Para isso, o transg\u00eaneros precisam passar por um novo processo.<\/span><\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano, o Supremo Tribunal Federal, STF, decidiu que transexuais e transg\u00eaneros podem alterar o nome no registro civil sem a comprova\u00e7\u00e3o de cirurgia de mudan\u00e7a de sexo ou decis\u00e3o judicial. <\/span><\/p>\n

No fim de junho, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, CNJ, publicou <\/span>regras<\/span><\/a> para as pessoas trans mudarem nome e g\u00eanero em suas certid\u00f5es de nascimento ou casamento diretamente nos cart\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

Para fazer as altera\u00e7\u00f5es \u00e9 preciso ser maior de idade e n\u00e3o ter nenhum processo judicial com o objetivo de alterar o nome ou o sexo do documento em aberto. Caso tenha, \u00e9 preciso encerr\u00e1-lo. <\/span><\/p>\n

O cart\u00f3rio que a pessoa trans precisa ir \u00e9 o mesmo em que foi feito o seu primeiro registro, seja de nascimento ou casamento. O sobrenome da fam\u00edlia n\u00e3o pode ser alterado.<\/span><\/p>\n

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