{"id":10450,"date":"2018-01-30T12:00:46","date_gmt":"2018-01-30T14:00:46","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/empauta\/?p=10450"},"modified":"2018-01-30T01:35:39","modified_gmt":"2018-01-30T03:35:39","slug":"codigo-de-convivencia-e-o-debate-acerca-dos-bares-pelotenses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/empauta\/codigo-de-convivencia-e-o-debate-acerca-dos-bares-pelotenses\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de Conviv\u00eancia e o debate acerca dos bares pelotenses"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

Rua Gon\u00e7alves Chaves, em frente \u00e0 Universidade Cat\u00f3lica de Pelotas, lotada. Imagem: Cangu\u00e7u em Foco\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

O c\u00f3digo \u00e9 um dos ramos estruturantes do projeto Pacto pela Paz da Prefeitura de Pelotas e preocupa os donos de bares da zona central e do bairro Porto.<\/h5>\n

Por J\u00falia M\u00fcller<\/a><\/em><\/p>\n

\u201cNo per\u00edodo compreendido entre 22h e 06h, \u00e9 proibido o consumo de bebidas alc\u00f3olicas em quaisquer vias p\u00fablicas\u201d, este \u00e9 um recorte do artigo 19 do C\u00f3digo de Conviv\u00eancia (CC), um dos mais pol\u00eamicos termos do conjunto de regras criado pela Prefeitura de Pelotas que ir\u00e1 somar ao Pacto pela Paz, este j\u00e1 em atividade h\u00e1 cerca de quatro meses na cidade.<\/p>\n

\u201cMuitos bares da cidade v\u00e3o fechar\u201d, acredita Ubiratan Prestes, conhecido como \u2018Seu Bira\u2019, s\u00f3cio-gerente do Bar do Z\u00e9, localizado no bairro Porto, cuja ger\u00eancia afirma ser contr\u00e1ria aos termos do C\u00f3digo, mas ressalta \u201ca lei \u00e9 clara e n\u00f3s iremos cumprir\u201d, havendo a possibilidade de modificar a estrutura do bar para que o estabelecimento n\u00e3o sofra com as altera\u00e7\u00f5es legais. Contudo, as reformas no Bar infelizmente ir\u00e3o modificar as caracter\u00edsticas que fazem do local um ambiente \u201calternativo e de inclus\u00e3o\u201d, como diz Ubiratan.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica da cidade, Aldo Bruno Ferreira, diz que os locais precisar\u00e3o de adapta\u00e7\u00e3o e de reinven\u00e7\u00e3o para se encaixarem no conjunto de regras imposto no C\u00f3digo de Conviv\u00eancia: \u201cAfinal, o que \u00e9 mais importante: a coletividade ou esse cidad\u00e3o que tem um com\u00e9rcio que abre simplesmente pra vender bebida alco\u00f3lica? A lei protege o coletivo, \u00e9 isso que o C\u00f3digo quer\u201d.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com os poss\u00edveis impactos do CC tamb\u00e9m atinge os bares localizados na Rua Gon\u00e7alves Chaves, na quadra em frente a Universidade Cat\u00f3lica de Pelotas \u2013 Campus I \u2013 popularmente conhecida como \u2018Gon\u00e7a\u2019. No local, est\u00e3o situados bares que vendem bebidas alc\u00f3olicas e a caracter\u00edstica principal \u00e9 o consumo dos produtos em via p\u00fablica.<\/p>\n

Segundo o gerente do local Lanches do Marcel\u00e3o, que existe desde 1981, o que lhe parece mais preocupante \u00e9 o artigo 20 do cap\u00edtulo V (referente ao consumo de bebidas alco\u00f3licas e drogas il\u00edcitas), no qual diz que o Prefeito atuante da cidade, por recomenda\u00e7\u00e3o do Gabinete de Gest\u00e3o Integrada \u2013 GGI, poder\u00e1 proibir a comercializa\u00e7\u00e3o e\/ou consumo de bebidas alco\u00f3licas em uma \u00e1rea espec\u00edfica. \u201cA maioria das pessoas que vem aqui consumir nossos salgados vem tamb\u00e9m tomar uma cervejinha\u201d, aponta.<\/p>\n

Nicholas Nunes, s\u00f3cio-gerente do Bar Taberna, localizado tamb\u00e9m na Rua Gon\u00e7alves Chaves, afirma que os termos trariam impactos significativos ao estabelecimento. \u201cVai ser dif\u00edcil a fiscaliza\u00e7\u00e3o atingir toda a cidade, n\u00e3o seria completa e atingiria mais alguns locais do que outros. Por exemplo, se os bares do centro v\u00e3o ser fiscalizados, os dos outros bairros tamb\u00e9m precisam ser\u201d, afirma.<\/p>\n

O objetivo do C\u00f3digo de Conviv\u00eancia, de acordo com a Prefeita Paula Mascarenhas \u00e9 “coibir os pequenos delitos, as pequenas transgress\u00f5es, evitando que se alastrem e se ampliem, prevenindo as viol\u00eancias maiores”. Marcelo Aldado, Secret\u00e1rio Executivo do Gabinete de Gest\u00e3o Integrada, diz que para a composi\u00e7\u00e3o do Pacto pela Paz, no qual o C\u00f3digo \u00e9 um dos eixos integrantes, foram feitas mais de 70 reuni\u00f5es para debater e dialogar com especialistas. A expectativa \u00e9 que as novas regras diminuam casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e no tr\u00e2nsito. Al\u00e9m de terem sido solicitadas uma s\u00e9rie de pesquisas de opini\u00e3o ao IPO (Instituto Pesquisas de Opini\u00e3o) para a constru\u00e7\u00e3o dos termos do C\u00f3digo. O Instituto \u00e9 composto por cientistas sociais e foi contratado pela Prefeitura para que o resultado das pesquisas auxiliasse na constru\u00e7\u00e3o do CC.<\/p>\n

No dia 30\/11 do \u00faltimo ano, o projeto foi apresentado \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores de Pelotas e, ao n\u00e3o passar pela vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 o t\u00e9rmino das atividades de 2017, foi arquivado no final do m\u00eas de dezembro. Tamb\u00e9m no mesmo m\u00eas, o reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Curi Hallal se posicionou contra o C\u00f3digo, afirmando que seria incompat\u00edvel com o cotidiano e o pensamento universit\u00e1rio. J\u00e1 em 2018, a Guarda Municipal tamb\u00e9m se posicionou contra o projeto.<\/p>\n

Mesmo em frente as negativas destes \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a cidade, o Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a afirma que o projeto n\u00e3o ser\u00e1 revisto e \u201cestas posi\u00e7\u00f5es [contr\u00e1rias] n\u00e3o alteram nada\u201d. Neste ano, o projeto estar\u00e1 novamente em pauta para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Vereadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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