{"id":10097,"date":"2017-10-30T00:00:34","date_gmt":"2017-10-30T02:00:34","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/empauta\/?p=10097"},"modified":"2017-10-29T22:26:52","modified_gmt":"2017-10-30T00:26:52","slug":"mudancas-no-transporte-coletivo-repercutem-em-pelotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/empauta\/mudancas-no-transporte-coletivo-repercutem-em-pelotas\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as no transporte coletivo repercutem em Pelotas"},"content":{"rendered":"
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Quase duas semanas ap\u00f3s as mudan\u00e7as, movimento nas paradas de \u00f4nibus \u00e9 mais t\u00edmido. Imagem: Arquivo Pessoal\/Matheus Vargas<\/p><\/div>\n

Anunciadas h\u00e1 um m\u00eas e em vigor h\u00e1 quase duas semanas, altera\u00e7\u00f5es dividem opini\u00f5es na cidade. Grupo descontente entra na Justi\u00e7a com a\u00e7\u00e3o para reaver o passe livre para idosos de 60 a 64 anos.<\/h5>\n

Por Matheus Vargas<\/a><\/em><\/p>\n

No dia 22 de setembro, h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas, a Prefeitura de Pelotas anunciava mudan\u00e7as no transporte coletivo da cidade. Por conta de uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucional a gratuidade na tarifa para idosos de 60 a 64 \u2013 concedida pela Lei Municipal \u2013, a Prefeitura decidiu adotar as medidas que passaram a valer no dia 16 deste m\u00eas.<\/p>\n

De acordo com o Secret\u00e1rio de Transportes e Tr\u00e2nsito, Fl\u00e1vio Al Alam, as medidas foram necess\u00e1rias diante a situa\u00e7\u00e3o: \u201cA lei federal imp\u00f5e a gratuidade apenas para idosos acima de 65 anos. At\u00e9 porque quanto maior a gratuidade, maior a tarifa\u201d. Fl\u00e1vio destaca que os usu\u00e1rios do transporte coletivo das linhas Z-3, Retiro e Posto Branco foram beneficiados com a passagem alterando de R$ 5,00 para os mesmos R$ 3,25 da tarifa urbana \u2013 al\u00e9m de desfrutar da integra\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria. Ele reitera que a limita\u00e7\u00e3o da faixa et\u00e1ria necess\u00e1ria para isen\u00e7\u00e3o da tarifa de 60 para 65 anos foi definida pela Justi\u00e7a, e n\u00e3o a Prefeitura.<\/p>\n

Movimento diminui nas paradas do Centro<\/strong><\/p>\n

Se os moradores da Col\u00f4nia Z-3 t\u00eam motivos para celebrar, h\u00e1 em Pelotas um consider\u00e1vel n\u00famero de pessoas descontentes com a retirada da gratuidade dos idosos de 60 a 64 anos. \u00c9 o caso do aposentado Paulo Roberto, de 62 anos. Ele conta que vinha ao centro todos os dias, mas agora s\u00f3 vir\u00e1 quando for realmente necess\u00e1rio. Essa parece ser a t\u00f4nica na cidade, pois nota-se um movimento menor, principalmente nesta faixa et\u00e1ria, nas paradas de \u00f4nibus.<\/p>\n

Medida cautelar em andamento na Justi\u00e7a <\/strong><\/p>\n

Buscando reverter a decis\u00e3o do TJ-RS e do STF, um grupo formado por vereadores, idosos e representantes de partidos entrou com uma a\u00e7\u00e3o para tentar retomar os direitos dos idosos. A a\u00e7\u00e3o pode ser consultada no site do TJ-RS<\/u><\/a>. O campo \u201cn\u00famero do processo\u201d deve ser preenchido com o n\u00famero CNJ: 0027492-46.2017.8.21.0022.<\/p>\n

\"\"<\/a>

A\u00e7\u00e3o movida no TJ-RS est\u00e1 em andamento. Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Site TJ-RS<\/p><\/div>\n

Jaime Bendjouya, representante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da For\u00e7a Sindical esclarece que n\u00e3o est\u00e1 participando da a\u00e7\u00e3o por meio do seu cargo, mas como cidad\u00e3o e representante da Zona Sul do estado. Ele tra\u00e7a um contexto hist\u00f3rico para explicar a argumenta\u00e7\u00e3o da medida cautelar:<\/p>\n

1988: <\/strong>Lei 3.113 – Assegurava a gratuidade a partir dos 60 anos e recebia at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais.<\/p>\n

1988: <\/strong>Lei 3.119 \u2013 Regulamentou a lei 3113 e adi\u00e7\u00e3o de 50% dos que recebiam de tr\u00eas a cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais.<\/p>\n

2006: <\/strong>Lei 5.512 \u2013 Concedia o passe livre aos portadores de defici\u00eancia e revogava as duas leis anteriores.<\/p>\n

2011: <\/strong>Lei 5.854 \u2013 Incluiu novamente a gratuidade a partir dos 60 anos, mediante comprova\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n

Jaime analisa que embora haja essa a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, a lei org\u00e2nica (5.854) deve seguir valendo, pois permaneceu em vigor o sal\u00e1rio de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. A reivindica\u00e7\u00e3o baseia-se nisso.<\/p>\n

Consulte o site do TJ-RS<\/strong>:\u00a0www1.tjrs.jus.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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