PEC dos Precatórios é aprovada em segundo turno na Câmara
Proposta que mexe no Teto de Gastos e limita pagamentos de precatórios, abre espaço de mais de R$ 91 bilhões de reais no orçamento em 2022
Por Victoria Dutra/Em Pauta
O texto base da PEC dos Precatórios em segundo turno foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 323 votos favoráveis a 172 contra. Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (09/11), com 323 votos favoráveis a 172 contras, o texto base da PEC dos Precatórios em segundo turno. O projeto agora tem de ser aprovado no Senado, com votação em dois turnos.
Mesmo com a mudança de posição do PDT, de favorável à contrária ao texto, após a suspensão da pré-candidatura presidencial de Ciro Gomes, o governo conseguiu aprovar a PEC com votação folgada. A proposta abre um espaço de cerca de R$ 91 bilhões de reais no orçamento de 2022, ano de eleições. Segundo o governo, parte da verba vai ser destinada para viabilizar o pagamento de R$ 400,00 reais por mês do Auxilio Brasil, programa que foi criado depois do Bolsa Família ser extinto pelo atual governo federal..
A Proposta de Emenda à Constituição irá permitir o adiamento do pagamento de parte dos precatórios a partir do ano que vem, o que vai gerar uma folga de R$ 46 bilhões de reais, verba que o governo vai escolher onde colocar. Além disso, a PEC também modifica regras do Teto de Gastos, que limita a despesa pública ao orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.
Atualmente o limite do Teto é calculado pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. A PEC dos Precatórios muda esse cálculo. Segundo o texto, a taxa limite será calculada em 12 meses até dezembro do ano anterior, o que abre uma brecha de 47 bilhões de reais no orçamento de 2022. Por este motivo, a proposta está sendo chamada de Fura Teto.
As polêmicas em relação a matéria são inúmeras. Os críticos apontam que no primeiro turno de votação do texto base da proposta, os parlamentares foram comprados com o chamado “orçamento secreto”, emenda de relator, para votarem a favor. Alguns deputados alegaram que emendas de milhões de reais estavam sendo oferecidas para as bancadas dos partidos. Isso motivou a Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender temporariamente a distribuição de emendas de relator.
Muitos políticos afirmam que a criação do Auxílio Brasil seria uma jogada de Bolsonaro para garantir a reeleição em 2022, e que parte da verba oriunda da folga no orçamento que a aprovação da PEC trará, vai ser utilizada na distribuição de emendas para parlamentares da base do governo poder destinar ao seus redutos eleitorais na tentativa de reeleição.
