1) Nosso folheto com algumas ideias para discuss\u00e3o<\/span><\/a> (Educa\u00e7\u00e3o & Liberdade – UFPEL) – imagem abaixo<\/p>\n 2) Manifesta\u00e7\u00e3o do prof. Marcelo Passos (Economia\/UFPEL)<\/p>\n 3) Manifesta\u00e7\u00e3o do prof. Cristiano Oliveira<\/a><\/span> (Economia\/FURG)<\/p>\n 4) An\u00e1lise da Reitoria da UFSCar, e resultados da reuni\u00e3o com o MEC<\/span><\/a><\/p>\n 5) An\u00e1lise da Reitoria da UFPEL<\/span><\/a><\/p>\n 6) P\u00e1gina do MEC para enviar contribui\u00e7\u00f5es ao Future-se<\/a><\/span><\/p>\n 7) Manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias<\/a> (DCE\/UFPEL, CONSUN, etc)<\/p>\n Seguem os textos:<\/p>\n 1)<\/span> Folheto<\/p>\n (pdf do texto abaixo)<\/a><\/p>\n 2)<\/span> Manifesta\u00e7\u00e3o do prof. Marcelo Passos (Economia\/UFPEL)<\/p>\n …<\/p>\n <\/p>\n 3)<\/span> Manifesta\u00e7\u00e3o do prof. Cristiano Oliveira (Economia\/FURG) – 18\/07\/2019<\/a><\/span><\/p>\n CHEERS MATE!<\/p>\n Mesmo em f\u00e9rias estou acompanhando de longe as not\u00edcias do Brasil. Uma delas que diz respeito diretamente ao meu trabalho como professor universit\u00e1rio trata da proposta de mudan\u00e7as na governan\u00e7a das universidades federais, o programa “future-se”. Eu achei o programa bem interessante porque ataca pontos fr\u00e1geis da estrutura de incentivos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o que hoje existe nas universidades. Por exemplo, um professor pode gerenciar um projeto de inova\u00e7\u00e3o que pode gerar milh\u00f5es de reais e n\u00e3o ganhar absolutamente nenhum centavo ou apenas uma bolsa de estudos miser\u00e1vel. Neste contexto, qual incentivo o professor tem em participar de projetos ou gerar inova\u00e7\u00f5es? Pois \u00e9, nenhum. O programa procura definir melhor estes direitos de propriedade, dando inclusive o direito aos professores serem propriet\u00e1rios de suas ideias. Isso era para ser uma obviedade. <\/span><\/p>\n Mas, nosso modelo universit\u00e1rio \u00e9 socialista, em que todo financiamento deve vir do Estado, que embora muitos neguem, a realidade \u00e9 finito e limitado a capacidade da popula\u00e7\u00e3o de pagamento de impostos, e todo o seu resultado deve ir para o mesmo. N\u00e3o \u00e9 preciso um racioc\u00ednio complexo para perceber a raz\u00e3o pela qual o modelo n\u00e3o funciona. Se voc\u00ea receber o mesmo sal\u00e1rio independente do que voc\u00ea produzir (para o Estado), a melhor estrat\u00e9gia \u00e9 minimizar o esfor\u00e7o. Quem faz alguma coisa al\u00e9m de dar aulas \u00e9 porque gosta participar de pesquisa e extens\u00e3o, n\u00e3o porque tenha incentivos a fazer isto.<\/p>\n Para minha surpresa, uma das cr\u00edticas ao programa \u00e9 que ele se baseia nas ideias de Milton Friedman, que segundo a postagem compartilhada por diversos professores universit\u00e1rios n\u00e3o deram certo em lugar algum. Feito este par\u00eanteses de ironia, eu finalizo sugerindo aos cr\u00edticos do programa para direcionarem suas cr\u00edticas \u00e0 outros economistas, ganhadores do pr\u00eamio Nobel de Economia em 2018, Paul Romer e William Nordhaus. Eles trataram de forma magistral em v\u00e1rios artigos e livros a respeito da import\u00e2ncia dos direitos de propriedade na inova\u00e7\u00e3o e no crescimento econ\u00f4mico. S\u00e3o nestas ideias que o programa est\u00e1 baseado.<\/p>\n 4)<\/span> An\u00e1lise da Reitoria da UFSCar, e resultados da reuni\u00e3o com o MEC<\/p>\n Reitoria da UFSCar divulga nota sobre o Future-se<\/strong> (14\/08\/2019) link<\/a><\/p>\n Como \u00e9 de conhecimento da comunidade em geral, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Superior (SESu) do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) lan\u00e7ou o FUTURE-SE, que tem por finalidade o fortalecimento da autonomia administrativa e financeira das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (IFES).<\/strong><\/p>\n \u00c9 preciso ressaltar que as IFES est\u00e3o enfrentando desafios de diversas naturezas e, em especial, relacionados a quest\u00f5es administrativas e or\u00e7ament\u00e1rias. Neste contexto, \u00e9 importante identificar como o FUTURE-SE pode ajudar a enfrentar tais desafios parcial ou integralmente. A Reitoria da UFSCar tem feito esfor\u00e7os no sentido de melhor compreender o programa e ajudar na proposi\u00e7\u00e3o de ajustes e\/ou adequa\u00e7\u00f5es que possam ser favor\u00e1veis ao ambiente acad\u00eamico.<\/p>\n Ap\u00f3s an\u00e1lise do texto, houve a necessidade de uma reuni\u00e3o com o MEC<\/strong> no sentido de esclarecer algumas d\u00favidas<\/strong>, as quais s\u00e3o apresentadas no final desse documento<\/strong>.<\/p>\n Diante das respostas do MEC, a Reitoria da UFSCar apresenta suas considera\u00e7\u00f5es a respeito de alguns pontos espec\u00edficos que ser\u00e3o objeto do programa:<\/p>\n + Capta\u00e7\u00e3o de Recursos<\/strong>: h\u00e1 potenciais vantagens para as institui\u00e7\u00f5es participantes do programa.<\/p>\n – O acesso aos recursos do chamado Fundo Soberano<\/strong>, cuja responsabilidade de capta\u00e7\u00e3o \u00e9 do governo federal; + Contrata\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS)<\/strong>: + Contrata\u00e7\u00e3o de OS ou Funda\u00e7\u00e3o de Apoio (FAI-UFSCar, no nosso caso) para suporte a compras e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em conjunto com outras universidades, resultando em custos mais baixos devido a ganhos de escala. Algumas possibilidades s\u00e3o:<\/strong> + Contrata\u00e7\u00e3o de OS ou Funda\u00e7\u00e3o de Apoio (FAI-UFSCar, no nosso caso) para o desenvolvimento de projetos de fomento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, com acesso a recursos do Fundo Soberano ou Fundo de Autonomia para a\u00e7\u00f5es como<\/strong>: + Operacionaliza\u00e7\u00e3o do Programa FUTURE-SE:<\/strong> Diante do exposto, a\u00a0avalia\u00e7\u00e3o da Reitoria da UFSCar<\/strong> \u00e9 que o programa tem potencial de fortalecer a Educa\u00e7\u00e3o Superior do pa\u00eds e ajudar a UFSCar a enfrentar em melhores condi\u00e7\u00f5es os desafios de gest\u00e3o.<\/p>\n Por fim, a Reitoria da UFSCar reitera o seu compromisso com uma universidade p\u00fablica, gratuita, de qualidade, inclusiva, laica e socialmente referenciada, conforme os dispositivos consagrados e vigentes no texto constitucional.<\/p>\n Etapas <\/strong>na condu\u00e7\u00e3o da proposta FUTURE-SE:<\/p>\n 1- MEC apresentou o programa FUTURE-SE para Reitores e a Sociedade, e a seguir a minuta de um Projeto de Lei (PL); Como forma de melhor esclarecer a nossa comunidade da UFSCar sobre o Programa, est\u00e3o previstas a partir do in\u00edcio do segundo semestre as seguintes\u00a0a\u00e7\u00f5es de esclarecimento<\/strong>:<\/p>\n 1- Reuni\u00f5es com a equipe de gest\u00e3o da UFSCar; <\/p>\n PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O PROGRAMA FUTURE-SE<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s reuni\u00e3o com o MEC, Reitoria da UFSCar elabora texto contendo esclarecimentos.<\/p>\n No dia 7 de agosto de 2019, a Reitora da UFSCar – Wanda Hoffmann – esteve no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o – MEC<\/strong> para uma reuni\u00e3o visando\u00a0buscar esclarecimentos<\/strong> acerca do Programa Future-se. Al\u00e9m da Reitora, participaram da reuni\u00e3o o Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Superior (SESU) Arnaldo Barbosa de Lima J\u00fanior,<\/strong> outros membros da SESU\/MEC e da Reitoria da UFSCar. Foram apresentadas ao MEC diversas perguntas visando obter\u00a0esclarecimentos sobre o programa Future-se<\/strong>. Apresenta-se a seguir um resumo elaborado a partir das principais perguntas colocadas e das respostas recebidas.<\/p>\n Perguntas Sobre o Financiamento das Universidades: Or\u00e7amento e Recursos Complementares <\/strong><\/p>\n 1- O Programa Future-se prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Soberano e um Fundo de Autonomia Financeira para as IFES. Na pr\u00e1tica, o or\u00e7amento das Universidade est\u00e1 sendo substitu\u00eddo por esses fundos?<\/strong><\/p>\n Resposta: <\/strong>N\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento pela cria\u00e7\u00e3o dos fundos. Os fundos referem-se a recursos extraor\u00e7ament\u00e1rios, ou seja, recursos para complementar o or\u00e7amento.<\/p>\n 2- Se os recursos previstos no Future-se s\u00e3o complementares, por que esses recursos complementares n\u00e3o s\u00e3o utilizados para refor\u00e7ar o or\u00e7amento das Universidades, ao inv\u00e9s de serem aportados em fundos?<\/strong><\/p>\n Resposta:<\/strong> Primeiramente porque existem limites legais para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Mesmo se houvesse ampla disponibilidade de recursos, n\u00e3o seria poss\u00edvel aumentar livremente o or\u00e7amento devido a restri\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, em fundos, a gest\u00e3o dos recursos fica mais flex\u00edvel e eficiente. Um outro objetivo \u00e9 a busca de maior sustentabilidade, com apoio do setor empresarial e de institui\u00e7\u00f5es de fomento, para que o financiamento das universidades seja mantido mesmo em momentos de dificuldade na economia.<\/p>\n 3- Se o Fundo de Autonomia Financeira das IFES refere-se aos j\u00e1 conhecidos “recursos pr\u00f3prios” da Universidade, qual a vantagem da cria\u00e7\u00e3o do fundo?<\/strong><\/p>\n Resposta: <\/strong>Recursos pr\u00f3prios s\u00e3o uma al\u00ednea do or\u00e7amento anual das Universidades. Todo or\u00e7amento tem um limite, definido por lei. Uma vez definido o limite, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a Universidade (captar e) utilizar recursos al\u00e9m desse limite definido em lei.<\/p>\n Com a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Autonomia Financeira, a Universidade est\u00e1 livre para captar recursos al\u00e9m do limite or\u00e7ament\u00e1rio. Os recursos captados v\u00e3o direto ao Fundo, sem a necessidade de passar pela matriz or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n Algumas Universidades perdem recursos significativos por captarem recursos pr\u00f3prios al\u00e9m do limite or\u00e7ament\u00e1rio. Essas Universidades ter\u00e3o uma forte inje\u00e7\u00e3o de recursos de imediato. Al\u00e9m disso, a gest\u00e3o dos recursos que a Universidade captar poder\u00e1 ser bem mais flex\u00edvel – quanto ao volume de recursos que podem ser captados e quanto ao modo de gastar tais recursos, seja para a Reitoria, seja para um Departamento, seja para o coordenador de um projeto espec\u00edfico.<\/p>\n 4- Na pr\u00e1tica, como a Universidade ter\u00e1 acesso a recursos complementares? Como as Institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o acessar os recursos do Fundo Soberano? E se as IFES (Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior) n\u00e3o conseguirem captar recursos adicionais? E se os fundos n\u00e3o gerarem recursos?<\/strong><\/p>\n Resposta:<\/strong> As IFES poder\u00e3o captar recursos atrav\u00e9s dos mesmos canais que j\u00e1 existem hoje, incluindo parcerias com o setor empresarial, e incentivos fiscais previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Os recursos muitas vezes s\u00e3o ofertados atrav\u00e9s de editais p\u00fablicos.<\/p>\n O Fundo Soberano ser\u00e1 um canal a mais. As Universidades j\u00e1 v\u00eam captando recursos, atrav\u00e9s de sua atua\u00e7\u00e3o em pesquisa, inova\u00e7\u00e3o, e atrav\u00e9s dos incentivos fiscais \u00e0s empresas. O Programa Future-se \u00e9 um incentivo a mais, e a tend\u00eancia \u00e9 que a capta\u00e7\u00e3o de recursos extraor\u00e7ament\u00e1rios seja ampliada.<\/p>\n 5- Esta oferta de recursos complementares parece ser fact\u00edvel a m\u00e9dio e longo prazo. \u00c9 poss\u00edvel pensar em recursos adicionais no curto prazo? Qual a vantagem no curto prazo?<\/strong><\/p>\n Resposta:<\/strong> Estamos trabalhando para a amplia\u00e7\u00e3o da oferta de recursos extraor\u00e7ament\u00e1rios, inclusive no curto prazo.<\/p>\n 6- Deixando de lado o assunto “recursos complementares”, para falar um pouco do or\u00e7amento propriamente dito, que \u00e9 o que sustenta o dia a dia da Universidade: Os recursos do or\u00e7amento 2019 ser\u00e3o liberados em sua integralidade? E o or\u00e7amento para 2020? <\/strong><\/p>\n Resposta:<\/strong> Isso n\u00e3o depende do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, e, na verdade, nem mesmo do Minist\u00e9rio da Economia. Isso depende dos limites or\u00e7ament\u00e1rios definidos por lei, e depende tamb\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o houver arrecada\u00e7\u00e3o suficiente, a libera\u00e7\u00e3o de recursos \u00e9 invi\u00e1vel. Se houver crescimento da economia, ocorre aumento de arrecada\u00e7\u00e3o, e s\u00f3 assim \u00e9 vi\u00e1vel um aumento do or\u00e7amento.<\/p>\n Perguntas Sobre Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, Funda\u00e7\u00f5es de Apoio e Autonomia Universit\u00e1ria<\/strong><\/p>\n 7- O Programa Future-se prev\u00ea que parte da gest\u00e3o das Universidades poder\u00e1 ser realizada atrav\u00e9s de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSs). Qual garantia a Universidade tem de que a Organiza\u00e7\u00e3o Social n\u00e3o ir\u00e1 interferir na pol\u00edtica educacional, ou ferir, de algum modo, a autonomia universit\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n Resposta:<\/strong> A Organiza\u00e7\u00e3o Social ir\u00e1 cumprir um contrato de gest\u00e3o prevendo precisamente como ser\u00e1 sua atua\u00e7\u00e3o em apoio \u00e0 Universidade. Este contrato de gest\u00e3o ser\u00e1 assinado pela pr\u00f3pria Universidade – ou seja, a Universidade ir\u00e1 indicar como a Organiza\u00e7\u00e3o Social dever\u00e1 atuar.<\/p>\n As Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (IFES) j\u00e1 celebram contratos de gest\u00e3o com empresas terceirizadas, e ainda com as Funda\u00e7\u00f5es de apoio, e nem por isso perdem sua autonomia acad\u00eamica ou administrativa.<\/p>\n 8- Mas as IFES podem utilizar suas Funda\u00e7\u00f5es de Apoio ao inv\u00e9s de uma Organiza\u00e7\u00e3o Social – OS? As IFES poderiam criar sua pr\u00f3pria OS, ou, ainda, transformar sua Funda\u00e7\u00e3o de Apoio em uma OS?<\/strong><\/p>\n Resposta:<\/strong> \u00c9 poss\u00edvel a IFE utilizar suas funda\u00e7\u00f5es; \u00e9 poss\u00edvel pensar na cria\u00e7\u00e3o de uma OS ou ainda na transforma\u00e7\u00e3o de uma das funda\u00e7\u00f5es em uma OS. A IFE ir\u00e1 escolher como ir\u00e1 gerenciar seus recursos extraor\u00e7ament\u00e1rios – se ir\u00e1 trabalhar com Funda\u00e7\u00e3o, com OS, ou com uma combina\u00e7\u00e3o de ambas.<\/p>\n Estamos estudando os ajustes necess\u00e1rios no texto para mencionar explicitamente a possibilidade de uso das funda\u00e7\u00f5es de apoio. Se a IFE determinar, em contrato, em quais aspectos quer ser apoiada, se o contrato prever como o apoio \u00e0 gest\u00e3o ir\u00e1 ocorrer e, ainda, se a IFE trabalhar com uma funda\u00e7\u00e3o de apoio, que pode inclusive ser supervisionada pela pr\u00f3pria Universidade, qual o risco \u00e0 autonomia universit\u00e1ria?<\/p>\n 9- Quais os riscos financeiros para as IFES que participarem do Future-se? <\/strong><\/p>\n Resposta:<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 risco financeiro, pois o Future-se trata de recursos financeiros complementares, extraor\u00e7ament\u00e1rios. Em nenhum momento a IFE ter\u00e1 menos recursos por participar do Future-se; ao contr\u00e1rio, ao participar abre-se a possibilidade de aumentar a capta\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n 10- Quais os riscos de governan\u00e7a? O que ser\u00e1 exigido das IFES? Os compromissos de gest\u00e3o requeridos das IFEs para participar do Future-se est\u00e3o ainda indefinidos. Como estes afetar\u00e3o a autonomia administrativa das IFES?<\/strong><\/p>\n Resposta: <\/strong>Nenhum dos mecanismos j\u00e1 existentes de governan\u00e7a envolvendo gest\u00e3o de risco e integridade est\u00e1 sendo revogado. Os \u00f3rg\u00e3os de controle permanecer\u00e3o atuando segundo as previs\u00f5es legais. Poss\u00edveis metas e indicadores de desempenho poder\u00e3o ser definidos, por\u00e9m explicitamente indicados em contratos de gest\u00e3o. 11- H\u00e1 alguma mudan\u00e7a no regime jur\u00eddico da Universidade? A Universidade continuar\u00e1 sendo p\u00fablica e gratuita?<\/strong><\/p>\n Resposta: <\/strong>N\u00e3o existe qualquer altera\u00e7\u00e3o no regime jur\u00eddico das universidades; ou seja, a Universidade continuar\u00e1 sendo uma Universidade p\u00fablica.<\/p>\n 12- E a gratuidade? O Programa Future-se prev\u00ea a cobran\u00e7a de mensalidades?<\/strong><\/p>\n Resposta: <\/strong>N\u00e3o.<\/p>\n 13- O Programa Future-se altera a legisla\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de professores e funcion\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n Resposta: <\/strong>N\u00e3o h\u00e1 qualquer altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o sobre a contrata\u00e7\u00e3o de professores e funcion\u00e1rios no Programa Future-se.<\/p>\n Incentivo a Internacionaliza\u00e7\u00e3o, Inova\u00e7\u00e3o e Empreendedorismo<\/strong> Resposta:<\/strong> As a\u00e7\u00f5es de internacionaliza\u00e7\u00e3o existentes, ou novas a\u00e7\u00f5es a serem propostas, poder\u00e3o ter acesso a recursos extraor\u00e7ament\u00e1rios, captados atrav\u00e9s dos fundos, leis e programas de incentivo.<\/p>\n 15- O novo\u00a0Marco Legal da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o<\/em> j\u00e1 apresenta diversos incentivos ao empreendedorismo e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o. O que o Programa Future-se traz de novo? Para uma Universidade que j\u00e1 mant\u00e9m diversos projetos de incentivo ao empreendedorismo e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, qual \u00e9 a vantagem do Future-se?<\/strong><\/p>\n Resposta:<\/strong> O marco legal est\u00e1 mantido, inclusive quanto aos incentivos. O que o Future-se pretende fazer \u00e9\u00a0ampliar a capta\u00e7\u00e3o de recursos extraor\u00e7ament\u00e1rios<\/strong> pelas IFEs, dar mais\u00a0flexibilidade e efici\u00eancia<\/strong> na gest\u00e3o desses recursos. A Universidade que j\u00e1 conta com\u00a0projetos de incentivo ao empreendedorismo e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o<\/strong> deve continuar a desenvolver seus projetos que est\u00e3o em andamento, e certamente ter\u00e1\u00a0oportunidades para ampli\u00e1-los<\/strong>.<\/p>\n 5)<\/span> An\u00e1lise da Reitoria da UFPEL (23\/07\/2019)<\/p>\n Not\u00edcia oficial: UFPel lan\u00e7a an\u00e1lise sobre o Future-se<\/a><\/p>\n PDF do arquivo:\u00a0 Future-se \u2013 An\u00e1lise UFPel<\/a><\/p>\n
\n![\"\"](\"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/educacaoliberal\/files\/2019\/08\/future-se-EeL-283x400.png\")
(pdf do texto acima)<\/a><\/p>\n
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\nInicialmente achei engra\u00e7ado porque coincidentemente estou neste momento na Austr\u00e1lia, que cresce consecutivamente h\u00e1 mais de 30 anos e possui um produto per capita de 52 mil d\u00f3lares. Conforme pode ser visto na figura abaixo \u00e9 o quinto pa\u00eds no ranking de liberdade econ\u00f4mica. Realmente deu muito errado. Inclusive muitos brasileiros migraram (tem muitos mesmo) para c\u00e1 porque queriam viver em um pa\u00eds com as pol\u00edticas erradas em que voc\u00ea pode trabalhar e sair a noite sem ter o medo de ser assaltado ou assassinado.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/educacaoliberal\/files\/2019\/08\/liberdade-economica-330x400.jpg\")
<\/p>\n<\/div>\n
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\n– A constitui\u00e7\u00e3o de Fundo de Autonomia<\/strong>, a ser alimentado por recursos pr\u00f3prios arrecadados pela Universidade e aportes extras de fontes diversas como o Fundo Soberano, SEBRAE, FINEP, BNDES, Leis de incentivos fiscais, etc;
\n– Libera\u00e7\u00e3o do limite de uso dos recursos pr\u00f3prios arrecadados e maior agilidade no uso dos mesmos;
\n– O MEC reiterou que estes fundos constituem-se fonte adicional de receita<\/strong> para as Universidades, sem implicar em redu\u00e7\u00e3o nos recursos obtidos via matriz or\u00e7ament\u00e1ria anual<\/u>.<\/p>\n
\n– O programa prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de uma ou mais OSs para apoio administrativo na operacionaliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es diversas;
\n– Existe a possibilidade de que Funda\u00e7\u00f5es de Apoio (a FAI-UFSCar, no nosso caso) possam ser contratadas para executar os contratos de gest\u00e3o;<\/p>\n
\n-Servi\u00e7os terceirizados de limpeza, portaria, vigil\u00e2ncia, etc;
\n-Servi\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais de consumo;
\n-Servi\u00e7os de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o: datacenter, infraestrutura de rede, sistemas de software acad\u00eamico e administrativo, diplomas digitais, etc.<\/p>\n
\n-A\u00e7\u00f5es de fomento \u00e0 pesquisa;
\n-A\u00e7\u00f5es de fomento \u00e0 internacionaliza\u00e7\u00e3o;
\n-Programa de Capacita\u00e7\u00e3o em Inova\u00e7\u00e3o e Empreendedorismo;
\n-Programa de Fomento para Cria\u00e7\u00e3o de StartUps;
\n-Programa de Fomento para Empresas Juniores;
\n-Constru\u00e7\u00e3o de Parques Tecnol\u00f3gicos;
\n-Constru\u00e7\u00e3o de Usina Fotovoltaica de grande porte, buscando autossufici\u00eancia energ\u00e9tica.<\/p>\n
\n-O programa busca dar maior efici\u00eancia para capta\u00e7\u00e3o de recursos e gest\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e atividades j\u00e1 adotadas e consolidadas na UFSCar;
\n-A operacionaliza\u00e7\u00e3o do programa poder\u00e1 ser feita por meio de contratos espec\u00edficos de gest\u00e3o, celebrados entre a universidade e OSs ou Funda\u00e7\u00f5es de Apoio. Isso garante a preserva\u00e7\u00e3o da autonomia universit\u00e1ria prevista e garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, no caso da UFSCar, regulada por normativas internas;
\n-Compromisso da Universidade com cumprimento de metas de governan\u00e7a, gest\u00e3o de riscos e transpar\u00eancia, pr\u00e1ticas j\u00e1 estabelecidas no \u00e2mbito das IFEs;
\n–N\u00e3o h\u00e1 qualquer men\u00e7\u00e3o, expl\u00edcita ou impl\u00edcita, a cobran\u00e7as de mensalidades para alunos de gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto-sensu<\/u>;
\n– N\u00e3o h\u00e1 qualquer men\u00e7\u00e3o, expl\u00edcita ou impl\u00edcita, \u00e0 mudan\u00e7a no regime vigente de contrata\u00e7\u00e3o de servidores docentes.<\/p>\n
\n2- Discuss\u00f5es e Consulta p\u00fablica (envio de sugest\u00f5es t\u00e9cnicas e questionamentos sobre temas da proposta, promo\u00e7\u00e3o de debates e discuss\u00e3o nas comunidades universit\u00e1rias);
\n3- MEC vai enviar ao Congresso a proposta do PL;
\n4- Congresso ir\u00e1 apreciar o PL e aprovar ou n\u00e3o.<\/p>\n
\n2- Reuni\u00f5es com Diretorias e Centros Acad\u00eamicos;
\n3- Reuni\u00f5es com representantes da ADUFSCar, Sintufscar, APG e DCE;
\n4- Outras a\u00e7\u00f5es de esclarecimento junto a comunidade.<\/p>\n
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\nSobre Privatiza\u00e7\u00e3o, Cobran\u00e7a de Mensalidades e Forma de Contrata\u00e7\u00e3o de Servidores<\/strong><\/p>\n
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\n14- Como o Programa Future-se poder\u00e1 fortalecer as a\u00e7\u00f5es de internacionaliza\u00e7\u00e3o da Universidade?<\/strong><\/p>\n
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